DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 127, quinta-feira, 4 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 19739.128761/2022-42 INSTRUMENTO: Apostila
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) - CNPJ **.*96.895/0011-**
OBJETO: Reversão de um imóvel denominado Gleba Castanho, situado no Município de
Manaquiri-AM, com área de 681.420.860,00 m² (Seiscentos e oitenta e um milhões,
quatrocentos e vinte mil, oitocentos e sessenta metros quadrados), objeto da matrícula nº
45, do Livro nº 02-RG, ficha 45, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Protesto
de Títulos de Manaquiri, cadastrado no SPIUNet sob o RIP imóvel 9839.00024.500-9,
destinado ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), mediante Termo de Entrega
lavrado em 26/10/2022, no Livro nº 5, às folhas 96 a 101, da SPU/AM
ÁREA DE TERRENO: 681.420.860,00 m2
FUNDAMENTO LEGAL: Com fundamento no artigo 79, § 4º do Decreto-Lei nº 9.760/46, em
razão de solicitação do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) através do OFÍCIO Nº
167/2023/SPOA/SE/MAPA (SEI 36719826) e Autorização Ministerial datada de 28 de julho
de 2023 (SEI 36719827), que requer a reversão do bem imóvel à União, em virtude da
mudança de estrutura do Serviço Florestal Brasileiro - SFB, que deixou de fazer parte da
estrutura do MAPA, passando a integrar o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima, consoante Decreto nº 11.1349, de 1º de janeiro de 2023
DATA DO APOSTILAMENTO: Em 28/06/2024, no Livro de Próprios Nacionais nº 05, folha
101-V, da SPU/AM
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 19739.112594/2022-18 INSTRUMENTO: Apostila
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) - CNPJ **.*96.895/0011-**
OBJETO: Reversão de um imóvel denominado Gleba Castanho, situado no Município do
Careiro/AM, com área de 826.920.221,02 m² (Oitocentos e vinte e seis milhões,
novecentos e vinte mil, duzentos e vinte e um metros quadrados e dois centésimos de
metros quadrados), objeto da matrícula nº 3605, do Livro 2, fls 1/1v, registrado no Cartório
de Registro de Imóveis do Careiro, cadastrado no SPIUNet sob o RIP imóvel
0223.00066.500-4, destinado ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), mediante
Termo de Entrega lavrado em 26/10/2022, no Livro nº 5, às folhas 102 a 112, da SPU/AM
ÁREA DE TERRENO: 826.920.221,02 m²
FUNDAMENTO LEGAL: Com fundamento no artigo 79, § 4º do Decreto-Lei nº 9.760/46, em
razão de solicitação do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) através do OFÍCIO Nº
167/2023/SPOA/SE/MAPA (SEI 36719826) e Autorização Ministerial datada de 28 de julho
de 2023 (SEI 36719827), que requer a reversão do bem imóvel à União, em virtude da
mudança de estrutura do Serviço Florestal Brasileiro - SFB, que deixou de fazer parte da
estrutura do MAPA, passando a integrar o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima, consoante Decreto nº 11.1349, de 1º de janeiro de 2023
DATA DO APOSTILAMENTO: Em 28/06/2024, no Livro de Próprios Nacionais nº 05, folha
112-V, da SPU/AM
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE INCORPORAÇÃO
PROCESSO: 10154.105962/2020-14 INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria de
Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos representada no ato pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado do
Espírito Santo. OBJETO: Termo de Incorporação nº 001/2024, referente ao terreno de
marinha, localizado na Rua Madeira de Freitas, nº 244, bairro Praia do Canto, Município de
Vitória-ES, conforme Processo nº 10154.105962/2020-14, com área da União de 543,22 m²,
inserida em área total do terreno de 829,22 m². FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII do artigo
20 da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelo artigo 2° da
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO:
28/06/2024, nas folhas 30/31 do livro nº 5 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio
da União no Estado do Espírito Santo.
EXTRATO DE INCORPORAÇÃO
PROCESSO: 10783.002817/96-21 INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria de Gestão
do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
representada no ato pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito
Santo. OBJETO: Termo de Incorporação nº 002/2024, referente ao terreno de marinha e
acrescido, localizado na Avenida Vitória, 1885, Bairro Nazareth, Município de Vitória-ES,
conforme Processo nº 10783.002817/96-21, com área de 430,00 m². FUNDAMENTO LEGAL:
Inciso VII do artigo 20 da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída
pelo artigo 2° da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. DATA DE LAVRATURA DO TERMO
DE INCORPORAÇÃO: 28/06/2024, nas folhas 31-v/32 do livro nº 5 - Escrituras da
Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo.
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO: 10154.157221/2022-72
INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Rondonópolis - CNPJ **.*47.101/0001-**
OBJETO: Cessão de Uso Gratuita do Imóvel destinado ao Município de Rondonópolis, com
a finalidade de Implantação do Parque Arco Verde Canivete/Bandeirantes de Rondonópolis
naquele município, com área de 18.500,00 m², situado na avenida Bandeirantes, nº: 226,
Município de Rondonópolis/MT, cadastrado no Sistema SPIUnet sob o RIP imóvel
9151.00088.500-2 e RIP Utilização 9151.00087.500-7.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 18.500,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.519.255,00(três milhões e quinhentos e dezenove mil e duzentos
e cinquenta e cinco reais).
FINALIDADE: Implantação do Parque Arco Verde Canivete/Bandeirantes no município de
Rondonópolis.
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei nº: 9.760, de 5 de setembro de 1946 e do inciso III do
art. 40 do Decreto nº: 11.347, de 17 de março de 2023
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 02/07/2024, no MGC 0102.MT.000002/2024
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo:05047.000075/2002-48
Instrumento: cessão gratuita
Outorgante: União
Outorgado: Município de Jequitaí CNPJ nº ***79.083/0001-**
Objeto: imóvel de propriedade da União, situado na Rua Coronel José Coelho de Araújo, nº
81, Bairro Diamante, Município de Jequitaí/MG (2859180), com área de 3.644,00 m² e
benfeitorias de 337,44 m², parte de uma área maior de 8.000,00 m²
Área de terreno com 3.644,00 m² e benfeitorias de 337,44 m², parte de uma área maior
de 8.000,00 m²
Valor do imóvel: R$ 1.404.933,15 (um milhão, quatrocentos e quatro mil novecentos e
trinta e três reais e quinze centavos)
Finalidade: ampliar e manter em funcionamento a creche municipal Pingo de Gente, bem
como a construir e manter um ginásio poliesportivo
Fundamento Legal: Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946; Decreto nº 3.725, de
10 de janeiro de 2001, e Portaria SPU/ME 8.678 de 30 de setembro de 2022
Lavratura: MGC - 0102.MG.000012/2024
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO: 10154.148453/2023-11
INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICIPIO DE PATROCINIO, CNPJ nº ***68.033/0001-**
OBJETO: Imóvel situado à Avenida General Astolfo Ferreira Mendes, nº 1201, Município de
Patrocínio, Estado de Minas Gerais, registrado pela composição das matrículas nº 3.616,
31.978, 1.275 e 532, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Patrocínio/MG,
cadastrado no Sistema SPIUnet com RIP Utilização nº 4961.00024.500-4.
ÁREA DE TERRENO: 93.932,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 10.814.258,88 (dez milhões, oitocentos e quatorze mil duzentos e
cinquenta e oito reais e oitenta e oito centavos).
FINALIDADE: Instalação de almoxarifados do Município, estacionamento da frota de
veículos, posto de combustível para atender a frota do município e praça da saúde.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636, de 15/05/1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo de 20 anos, contados da assinatura do respectivo contrato.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 02/07/2024, no Módulo de Gestão de Contratos, da
SPU/MG.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO: 10154.104828/2023-31.
INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO, SOB O REGIME DE UTILIZAÇÃO GRATUITA.
OUTORGANTE: UNIÃO.
OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ - CNPJ **.*17.458/0001-**.
OBJETO: Imóvel urbano localizado na Avenida Arthur de Abreu, nº124 (estação Ferroviária
de Paranaguá) bairro Centro Histórico, município de Paranaguá, estado do Paraná,
cadastrado sob Registro Imobiliário Patrimonial - RIP: 7745002555002 sendo o RIP
Utilização: 7745002565008, registrado sob a matrícula nº 60.152 do Registro de Imóveis da
comarca de Paranaguá-PR.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.873,28 m².
BENFEITORIAS: 1.162,00m² não averbadas
VALOR DOS IMÓVEIS: R$ 2.490.782,39 (dois milhões, quatrocentos e noventa mil,
setecentos e oitenta e dois reais e trinta e nove centavos).
FINALIDADE: Implantação e funcionamento do Espaço Cultural "Estação para Todos".
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998, alterada
pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos, prorrogável por iguais e sucessivos períodos.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 02 de julho de 2024, no Módulo de Gestão de
Contratos, 0102.PR.000006/2024.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO: 10154.121661/2022-91.
INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO, SOB O REGIME DE UTILIZAÇÃO GRATUITA.
OUTORGANTE: UNIÃO.
OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ - CNPJ **.*17.458/0001-**.
OBJETO: Imóvel urbano localizado na Rua João Régis, s/n, Ponta do Caju - Quadra 09
(Estádio Fernando Charbub Farah - Gigante do Itiberê), centro histórico, no município de
Paranaguá, Estado do Paraná, cadastrado sob Registro Imobiliário Patrimonial - RIP Imóvel:
7745002925004, sendo o RIP Utilização: 7745002935000, registrado sob a matrícula nº
62.151 do Serviço do Registro de Imóveis de Paranaguá-PR.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 28.761,43 m².
VALOR DOS IMÓVEIS: R$ 18.501.077,50 (Dezoito milhões, quinhentos e um mil setenta e
sete reais e cinquenta centavos).
FINALIDADE: Regularização da utilização do Estádio Fernando Charbub Farah (Gigante do
Itiberê).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998, alterada
pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos, prorrogável por iguais e sucessivos períodos.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 02 de julho de 2024, no Módulo de Gestão de
Contratos, 0102.PR.000015/2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO: 04962.000474/2010-14
INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Estado de Pernambuco - CNPJ **.*71.982/0001-**
OBJETO: Av. José de Sá Maniçoba, s/n, Lote 15, área A do antigo aeroporto de Petrolina,
Centro, Petrolina/PE, cadastrado sob o RIP nº 2521.00151.500-0.
ÁREA DE TERRENO: 4.928,54 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.147.661,36 (três milhões, cento e quarenta e sete mil seiscentos
e sessenta e um reais e trinta e seis centavos)
FINALIDADE: Regularização do funcionamento dos Laboratórios de Saúde (Laboratório de
Sorologia e Entomologia), da Vigilância Ambiental, do Alojamento e da Biofábrica do
Projeto Wolbachia.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636/98 e art. 64 do Decreto-Lei nº
9.760/46.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 02/07/2024, no
Módulo de Gestão de Contratos da SPU.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO: 10480.015439/92-91
INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Estado de Pernambuco - CNPJ **.*71.982/0001-**]
OBJETO: Rua André Rebouças, nº 136, Encruzilhada, Município do Recife/PE, cadastrado
sob o RIP nº 2531.00307.500-4.
ÁREA DE TERRENO: 544,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 435,68 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.064.000,00 (um milhão sessenta e quatro mil reais)
FINALIDADE: : Funcionamento da 1ª Delegacia de Atendimento à Mulher no Recife - 1ª
D EA M .
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636/98 e art. 64 do Decreto-Lei nº
9.760/46.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 02/07/2024, no
Módulo de Gestão de Contratos da SPU.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO: 10154.190922/2020-51
INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO GRATUITA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Uruguaiana - CNPJ **.*31.164/0001-**
OBJETO: Imóvel com área de 30.000,00 m², caracterizado como Orla do Rio Uruguai,
localizado na Rua General Vasco Alves, s/n, ao lado da Ponte Internacional, bairro
Centro, Uruguaiana/RS, RIP Imóvel 8951 00163.500-5 e RIP Utilização 8951 00164.500-0,
terreno marginal de uso comum do povo, nos termos do inciso III, art. 20 da
C F/ 1 9 8 8

                            

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