DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070400110
110
Nº 127, quinta-feira, 4 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 30.000,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: Sem benfeitorias
VALOR DO IMÓVEL: R$ 9.640.000,00 (nove milhões seiscentos e quarenta mil reais)
FINALIDADE: Implantação de área de lazer e turismo
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636/1998 e art. 64 do Decreto-Lei nº
9.760/1946
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, a contar da data da assinatura do correspondente
contrato
LAVRATURA
DO
CONTRATO/ATO:
Em
02/07/2024,
contrato
nº
0102.RS.000001/2024 no MGC.
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
PROCESSO: 10154.168924/2023-15
INSTRUMENTO: RERRATIFICAÇÃO DE ENTREGA DE PRÓPRIO NACIONAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO
RIO GRANDE DO SUL - CNPJ **.*94.494/0101-**
OBJETO: Imóvel localizado na Rodovia BR-116, KM-86 + 260 - lado esquerdo (sentido Porto
Alegre - Caxias do Sul), s/nº, Nova Petrópolis, RS, registrado na matrícula nº 1.452 do Livro
Nº 2, folha 01/frente e verso, do Registro de Imóveis de Nova Petrópolis, cadastrado sob
o RIP Imóvel Nº 8767 00009.500-0 e RIP Utilização Nº 8767 00003.500-8
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 483,42m² de terreno, representando a fração de 67,73% do
terreno com área total de 713,74 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 154,25m² de área construída, representando a fração de 67,73% da
área construída com área total de 227,75 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.009.177,00 (um milhão, nove mil cento e setenta e sete reais)
FINALIDADE: Redução da área destinada à SPRF/RS para compartilhamento de parte do
imóvel com o ente municipal
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636/1998 e arts. 64 e 79 do Decreto-Lei
nº 9.760/1946
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado, enquanto subsistir o interesse público
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 03/07/2024, SEI nº 43220359
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.023218/2024-11.
INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Gratuito
OUTORGANTE: UNIÃO.
OUTORGADO/INTERESSADO: ESTADO DE RORAIMA.
OBJETO: Imóvel Urbano situado no município de Boa Vista/RR, Avenida Ville Roy, nº 7649,
Quadra 47, Lote 174, Bairro São Vicente; Cadastrado no SPIUnet sob RIP utilização nº
0301.00257.500-8.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.400 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: 276,92 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.309.826,65 (dois milhões, trezentos e nove mil oitocentos e vinte
e seis reais e sessenta e cinco centavos).
FINALIDADE: O imóvel se destina à servir de Base Administrativa da Força Nacional de
Segurança Pública em Roraima - BAFN/RR.
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de 2022, e, com
fundamento no art. 64 do Decreto-Lei n.º 9.760/1946, inciso I, do art. 18 da Lei n.º
9.636/1998; art. 2º, inciso II, alínea "a", da Portaria SPU n.º 144, de 9 de julho de 2001, art.
76, § 3º, inciso I, da Lei n.º 14.133/2021, e Orientação Normativa GEAPN nº 002/2001.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 120 meses, prorrogável por iguais e sucessivos períodos, a critério
e conveniência da União.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 02 de julho de 2024, por meio de assinaturas
eletrônicas no Módulo Gestão de Contratos.
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO: 10154.140482/2020-91
INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Estado de Santa Catarina - CNPJ: **.*51.229/0001-**
OBJETO: Imóvel situado na Av. São Francisco do Sul, 397- Balneário Barra do Sul,
cadastrado sob RIP Utilização nº 5549.00014.500-0
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 526,27 m2 - terreno / 100,80m2 - benfeitorias.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 476.000,00
FINALIDADE: Implantação do Corpo de Bombeiros em Balneário Barra do Sul.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos
EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO: 04972.001625/2017-17
INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa
Catarina - CNPJ: **.*52.191/0019-**
OBJETO: Imóvel situado na Rodovia BR 101 - KM 412 - Araranguá/SC, cadastrado sob RIP
Utilização nº 8027.00006.500-0
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 451.999,50m2 - terreno e 4.647,10m2 - área construída.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 15.450.000,00
FINALIDADE: Posto Agropecuário de Araranguá
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos
EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO: 14021.136088/2021-04
INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Gaspar - CNPJ: **.*02.244/0001-**
OBJETO: Imóvel situado na Rua Coronel Aristiliano Ramos, 582 -Gaspar/SC, cadastrado sob
RIP Utilização nº 8117.00032.500-1
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.950,34 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 955.666,60
FINALIDADE: Implantação da Praça Pública Frei Rogério e melhoria no sistema de captação
de água ETA I.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.169160/2022-96.
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Amaury Medeiros de Figueiredo - CPF xxx.083.489-xx;
OBJETO: Imóvel situado na Avenida Nova Aurora, quadra A1 do Loteamento Farol, bairro
Praia do Sonho; CEP: 88139-173 - Palhoça/SC; cadastrado sob os RIP's nº 8233 0100420-00
(lote 1); 8233 0100421-83 (lote 2); 8233 0100422-64 (lote 3); e 8233 0100423-45 (lote 4).
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Lote 01: área total de 337,50 m² e 251,m² em área da União;
Lote 02: área total de 337,50 m² e 267,58 m²em área da União; Lote 03: área total de
337,50 m² e 282,43 m² em área da União; e Lote 04: área total de 350,00 m² e 307,65
m².
VALOR DO IMÓVEL: Lote 1 - R$42.185,64; Lote 2 - R$44.950,76; Lote 3 - R$47.445,41; e
Lote 4 - R$59.434,44.
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada
destinação.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.133910/2021-19
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ANDRE EVERSON STRAPASSON - CPF/CNPJ ***.162.219-**
OBJETO: RUA JOAO DO CARMO DIAS, 104 PRAIA BONITA, VILA DA GLÓRIA CEP: 89240-000
SÃO FRANCISCO DO SUL/SC cadastrado(s) sob RIP nº 8319 0100240-38
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 361,84 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 59.569,71
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada
destinação.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98,
com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.191,40 pagamento anual
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.137324/2023-09;
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: ALDEMIRA MATOS SILVEIRA - CPF: ***.802.445-**;
OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Rua Antônio Porto, nº 340, bairro
Atalaia Nova, CEP: 49140-000, Barra dos Coqueiros-SE; cadastrado sob RIP nº 3111
0100606-83;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total do imóvel (m²): 523,57; Área da União (m²):
523,57;
ÁREA DA BENFEITORIA: 186,25 m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 40.979,82 (Quarenta mil, novecentos e setenta e nove reais e
oitenta e dois centavos);
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04,
de 14/08 2018;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado;
LAVRATURA DO ATO: Em 02/07/2024; processo SEI 19739.137324/2023-09; Certidão (SEI nº
43300566).
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.017751/2024-44;
INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Formoso do Araguaia, CNPJ nº
**.*75.216/0001-**;
OBJETO: Praia Recanto da Ilha, no município de Formoso do Araguaia/TO;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 15.765,00 m², sendo 1.800,00 m² para área de exploração
econômica;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 187.705,12;
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2024;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771,
de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 24/06/2024 a 09/08/2024 (47 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$500,00 (quinhentos reais);
DATA DA ASSINATURA: 02 de julho de 2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.027614/2024-18;
INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Miracema do Tocantins, CNPJ nº
***70.357/0001-**
OBJETO: Praia de Mirassol, município de Miracema do Tocantins;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: com área total de 10.170,22m² e área de exploração
econômica de 1.800,00 m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 409.656,46;
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2024;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771,
de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 06/07/2024 a 28/07/2024 (23 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais);
DATA DA ASSINATURA: 02 de julho de 2024.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS
ESPECIALIZADAS POR TEMPO DETERMINADO Número do Contrato: 0002/2021. Objeto:
Contrato por tempo determinado para atender à necessidade temporária de
excepcional interesse público, nos termos da alínea "j" do inciso VI do art. 2º da Lei
nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, do Decreto nº 4.748, de 16 junho de 2003, da
Portaria SEDGG/ME nº 16.017, de 6 de julho de 2020, publicada no DOU de
10/07/2020, e do Edital nº 7 - ME, de 19 de agosto de 2020, publicado no DOU de
21/08/2020. Valor da Remuneração Mensal: R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais).
Vigência: do dia útil subsequente à assinatura até 1º de março de 2025. Dotação
orçamentária: Programa de Trabalho 04122211020TP0001 - Ativos civis da união - PTRS
171572 e Programa de Trabalho 0413310032212B0001 - Benefícios obrigatórios aos
servidores civis, empregados, militares e seus dependentes - PTRS 171636. Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ 00.489.828/0075-91, conforme
tabela abaixo:
. .NOME
.PROCESSO SEI
.A S S I N AT U R A
. .LÓIDE
SHEILA
DOS
SANTOS
MOREIRA
.19973.009466/2024-87
.28/06/2024
. .VANUSA DA SILVA SANTOS
.14022.042694/2024-94
.28/06/2024
Fechar