DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 127, quinta-feira, 4 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170050
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 10467.100146/2022-44.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - PARAIBA .
Contratado: 25.002.983/0001-26 - BAKONE COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNI C ACO ES
LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a alteração da cláusula segunda do
contrato nº 04/2018, prorrogando-se o prazo de vigência ali previsto por mais 12(doze)
meses, de 02/07/2024 a 01/07/2025, podendo ser prorrogado até o limite de 60 meses
contados da data de assinatura do contrato.. Vigência: 02/07/2024 a 01/07/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 17.342,40. Data de Assinatura: 28/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 170106
Nº Processo: 11597000114202499. Objeto: Registro de Preços para eventual
Contratação de Prestação de Serviço de Vigilância Humana Ostensiva, Preventiva e Armada
para os órgãos do MGI/SRA/MS,CGU-R/MS, ABIN/MS,SPU/MS, SEMS/MS, PSFN/MS e
IBAMA/MS.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 04/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às 17h00. Endereço: Rua Pimenta Bueno, Nº 139, Bairro Amambaí, - Campo Grande/MS ou
https://www.gov.br/compras/edital/170106-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 04/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/07/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PATRICIA ALCANTARA DE ALMEIDA
Pregoeira
(SIASGnet - 03/07/2024) 170106-00001-2024NE080001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170114
Número do Contrato: 21/2023.
Nº Processo: 12600.100675/2022-91.
Pregão. Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JAN E I R O.
Contratado: 12.669.334/0001-31 - F.L.B. VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Acrescentar
25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de
assinatura deste instrumento, com a vigência a partir de 05/07/2024, equivalente ao
acréscimo de r$ 16.426,90 (dezesseis mil, quatrocentos e vinte e seis reais e noventa
centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência:
05/07/2024 a 09/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 82.133,52. Data de
Assinatura: 03/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2024).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
UASG
238014 Processo
nº
44101.000006/2020-76;
Contrato nº
01.031127.2020;
Contratada: PTLS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA; CNPJ nº
09.162.855/0005-17; Objeto: Sexto Termo Aditivo para suprimir 02 (dois) Switches Cisco
MDS 9513, 02 (dois) Switch Cisco Catalyst 6509 com módulo ACE, e 02 (dois) Módulo ACE
(ACE20_MOD_K9) a partir de 15/06/2024; Valor do instrumento: Redução estimada de R$
10.983,76 (dez mil, novecentos e oitenta e três reais e setenta e seis centavos); Data da
assinatura: 02/07/2024; Fundamentação Legal: Art. 81, II, §1º c/c §2°, da Lei nº
13.303/2016 e demais legislação pertinente.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 45/2024 - Processo nº 59050.000499/2013-35 - Termo
de Compromisso nº 206/2014 (Siafi 681130). Por se encontrar em local incerto e não
sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que
couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do
presente Termo de Compromisso, fica desde já notificada, por este Edital, a Empresa
CONSTRUTORA CERRADO EIRELI - EPP, com base no Acórdão n° 2115/2024/TCU-Primeira
Câmara, para ciência de que no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, contados da publicação
deste, será inscrito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público
Federal - CADIN, após o recebimento deste, caso não comprovado o recolhimento aos
cofres da União da quantia de R$ 117.629,95, conforme demonstrativo de débito referente
a análise conclusiva das contas do Termo de Compromisso. VISTA AO PROCESSO: o
notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas
ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e Tomada de
Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 46/2024 - Processo nº 59553.000243/2017-91 -
Termo de Compromisso nº 596/2017 (Siafi 694401). Por se encontrar em local incerto
e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que
couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo
do presente Termo de Compromisso, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr.
CLAUDIO LUIZ LIMA CUNHA, ex-Prefeito Municipal de Apicum-Açu/MA, para que no
prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, apresente a documentação
complementar da Prestação de Contas Final, ou efetue o recolhimento do total liberado,
devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Em caso de não
regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de
Contas
Especial.
VISTA
AO
PROCESSO: o
notificado,
ou
seu
representante
legal
devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral
de Prestação de
Contas de Convênios e
de Tomada de Contas
Especial -
CG P C / M I D R .
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 47/2024 - Processo nº 59561.000262/2017-18 - Termo
de Compromisso nº 651/2017 (Siafi 693061). Por se encontrar em local incerto e não
sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº
13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999,
bem como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificada, por este Edital, a
Empresa ASEVEDO SILVA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA., representada pelo Sr. JAIRO
LUIZ ASEVEDO SILVA, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste,
se manifeste acerca do Parecer Técnico nº 65/2023/RENORT e da Nota Técnica nº
123/2023/DAN/CAPC/CGPC/DIORF/SE-MIDR ou efetue o recolhimento da importância de
R$ 59.484,67, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo
estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO
PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por
procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de
Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 48/2024 - Processo nº 59052.003333/2019-46 -
Transferência Obrigatória nº 98/2019 (Siafi 698281). Por se encontrar em local incerto e
não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que
couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da
presente Transferência Obrigatória, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. GERALDO
MAGELA BARROS AGUIAR, ex-Secretário de Estado de Defesa Civil do Piauí, para ciência de
que no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, contados da publicação deste, será inscrito no
Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme
Parecer Financeiro nº 337/2024/DITCE/CDTCE/CGPC/DIORF/SE-MIDR referente a análise
conclusiva das contas do Convênio. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante
legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral
de Prestação de Contas de Convênios e Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 49/2024 - Processo nº 59052.003678/2020-33 -
Transferência Legal nº 91/2020 (Siafi 699876). Por se encontrar em local incerto e não
sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº
13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999,
bem como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr.
VICENTE RUFINO OZÓRIO, ex-Prefeito Municipal de Raul Soares/MG, para que no prazo de
15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer nº
31/2024/RESUL/SE/MIDR e da Nota Técnica nº87/2024/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/ S E - M I D R ,
ou efetue o recolhimento da importância de R$ 131.611,62, já acrescida das atualizações
legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração
da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante
legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral
de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 50/2024 - Processo nº 59553.000046/2017-71 -
Convênio nº 849980/2017. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento
nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei
nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente Termo de Compromisso,
fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. ADELAR PELEGRINI, ex-Prefeito Municipal de
Tucumã/PA, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, apresente
a documentação complementar da Prestação de Contas Final, ou efetue o recolhimento do
total liberado, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Em caso
de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de
Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente
habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de
Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 947104.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SOMBRIO, CNPJ nº
82963216000117. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -72.650,00, Valor de Contrapartida: R$ -1.608,66, Vigência: 18/12/2023 a
18/12/2025. Data de Assinatura: 11/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES,
CPF nº
***.186.624-**,
Convenente: GISLAINE
DIAS
DA
CUNHA, CPF
nº
***.761.209-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO
AO CONVÊNIO Nº 890250/2019
Processo nº 59000.028606/2019-71. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração
e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Jutaí, do Estado do Amazonas,
CNPJ/MF nº 04.285.896/0001-53. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do convênio,
para até o dia 05 de setembro de 2024. Data e assinatura: 03/07/2024, Bruno Cravo Alves
- Secretário Nacional de Segurança Hídrica Substituto -SIAPE: 2031906 e Pedro Macário
Barboza - Prefeito Municipal - SIAPE: 6917
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
AO CONVÊNIO Nº 954574/2023;
Processo nº 59000.009048/2023-21. Convenentes: A União, por intermédio do Ministério
da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio
da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Brejo Santo/CE, CNPJ/MF
nº 07.620.701/0001-72. Objeto: Readequação do Plano de Trabalho, decorrente da
alteração do valor do Convênio, mediante a redução proporcional dos valores de repasse do
CONCEDENTE e da contrapartida do CONVENENTE, que passa a vigorar com a seguinte
redação: DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para a
execução do objeto deste Convênio, neste ato fixados em R$ 14.197.022,28, serão alocados
de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a
seguinte classificação orçamentária: I - R$ 7.000.000,00, relativos ao presente exercício,
correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, autorizado pela Lei nº

                            

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