DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 127, quinta-feira, 4 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
14.535, de 17 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U de 17, de janeiro de 2023, UG
530013, assegurado pela Nota de Empenho nº 2023NE000154, vinculada ao Programa de
Trabalho nº 18.544.2221.5900.0000, PTRES 174361, à conta de recursos oriundos do
Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1444, Natureza da Despesa 44.40.42; II - R$ 28.808,70,
relativos à contrapartida do CONVENENTE, consignados na Lei Orçamentária nº 1.209, de 18
de novembro de 2022, do Município. Subcláusula primeira. Em caso de ocorrência de
cancelamento de Restos a Pagar, o quantitativo das metas constante no Plano de Trabalho
poderá ser reduzido até a etapa que não prejudique a funcionalidade do objeto pactuado,
mediante aceitação do CONCEDENTE. Subcláusula segunda. O CONVENENTE obriga-se a
incluir em seu orçamento dotação orçamentária referente aos recursos relativos ao
instrumento pactuado. Subcláusula terceira. A indicação dos créditos e empenhos
referentes aos recursos a serem transferidos pelo CONCEDENTE (e/ou CONVENENTE) nos
exercícios subsequentes, no valor total de R$ 7.168.213,58, será realizada mediante registro
contábil e poderá ser formalizada por meio de apostila. Subcláusula quarta. Os recursos
para atender às despesas em exercícios futuros estão consignados no plano plurianual ou
em prévia lei que os autorize". Data e assinaturas: 03/07/2024, Bruno Cravos Alves -
Secretário Nacional de Segurança Hídrica Substituto - SIAPE: 2031906 e Maria Gislaine
Santana Sampaio Landim - Prefeita Municipal - SIAPE: 10137
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO
DNOCS- 32/2024 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre
si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CGC nº
00.043.711/0001-43 e Empresa Vita Camarão Ltda, CNPJ 29.110.311/0001-95; Objeto: O
Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU da unidade
parcelar nº L-412, compreendendo uma área de sequeiro de 1,8706 ha, totalizando 1,8706
ha, localizado no Perímetro Irrigado MORADA NOVA, em favor do CONCESSIONÁRIO, para
o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área; A finalidade do presente
contrato é possibilitar o uso produtivo do lote concedido, viabilizando assim a plena
potencialidade
de
produção do
lote,
promovendo
a
função
social da
terra,
o
desenvolvimento socioeconômico da região; Prazo: 15 anos, sendo 03 anos de carência e
12 para amortização do Contrato, contados a partir da data de sua assinatura; Valor: O
preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área de sequeiro
é de R$ R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais) para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA.
A esses valores será acrescido a importância R$ 52,50/ha de sequeiro (cinquenta e dois
reais e cinquenta centavos) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título
de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro
Irrigado MORADA NOVA é de R$ 1.102,50 (mil cento e dois reais e cinquenta centavos)
para a área de sequeiro, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo
constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos
à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a
Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93,
alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura: 03/07/2024; Assinam: Antônio José
Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Daniel Furlani de Sá Cavalcante,
Representante da Concessionária; Processo nº 59402.002100/2020-42.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 193007
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 59413.000058/2021-87.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: DNOCS - CEST/AL-PALMEIRA DOS INDIOS. Contratado:
15.766.556/0001-60 - BRAVA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 04/07/2024 a 04/07/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei
n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 04/07/2024 a 04/07/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 355.774,32. Data de Assinatura: 26/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).
EXTRATO DE– ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
221/2024 - CEST/PB Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0008-10 e a
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AVICULTORES DOS SÍTIOS MANQUAPE E FURNAS, DO
MUNICÍPIO DE MONTADAS, CNPJ 21.338.335/0001-94; Objeto: O presente Acordo de
Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a
Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo
DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (UM)
TRATOR AGRÍCOLA| MARCA: NEW HOLLAND|POTÊNCIA DE 80 CV TRAÇÃO 4X4 DIREÇÃO
HIDRÁULICA/HIDROSTÁTICA | COR: AZUL/ NOTA FISCAL 428062-FL 1/1 SÉRIE 20
/CHASSI:HCCZT80HPCJ67280/EMPRESA: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA,1 (UMA) GRADE
ARADORA- CÓDIGO GAC2451826 ME / NOTA FISCALNº 14967/SÉRIE24/0858/EMPRESA
KOHLER IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS EIRELI; Prazo: A vigência deste Acordo de Cooperação
será de 1 (um) ano, contados a partir da dada da sua assinatura, podendo ser prorrogado
por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo
plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data
da Assinatura: 02/07/2024; Assinam: Alberto Gomes Batista, Coordenador Estadual do
DNOCS na Paraíba e Valdez Freire de Andrade, Presidente da Associação; Processo nº
59412.000679/2024-13.
228/2024 - CEST/PB Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0008-10 e a
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tavares-PB CNPJ 08.887.358/0001-90; Objeto: O
presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua
entre o DNOCS e o Sindicato para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho
aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição:
1 (UM) TRATOR AGRÍCOLA| MARCA: NEW HOLLAND|POTÊNCIA DE 80 CV TRAÇÃO 4X4
DIREÇÃO HIDRÁULICA/HIDROSTÁTICA | COR: AZUL/ NOTA FISCALNº 427005 -FL 1/1 SÉRIE
20 /CHASSI:HCCZT80APCJ66899/EMPRESA: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA; SIADS nº
0023045395, 1 (UMA) GRADE ARADORA- CÓDIGO GAC2451826 ME / NOTA FISCAL Nº
14966 /SÉRIE 24/0852 /EMPRESA KOHLER IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS EIRELI; SIADS nº
0023045682; Prazo: A vigência deste Acordo de Cooperação será de 1 (um) ano, contados
a partir da dada da sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os
partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento
Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 01/07/2024;
Assinam: Alberto Gomes Batista, Coordenador Estadual do DNOCS na Paraíba e Josué
Ferreira Paiva, Presidente do Sindicato; Processo nº 59412.000505/2024-51.
247/2024 - CEST/PB Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0008-10 e a
ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DE BARRA DE CIMA/PB, CNPJ 28.273.647/0001-60;
Objeto:
O
presente
Acordo
de Cooperação
Técnica
tem
por
objeto
estabelecer
colaboração mútua entre o DNOCS e a Prefeitura para cooperação técnica de acordo com
Plano
de
Trabalho
aprovado
pelo
DNOCS,
que
integra
o
presente
Acordo
independentemente de
transcrição: 1 (UM)
TRATOR AGRÍCOLA|
MARCA: NEW
HOLLAND|POTÊNCIA DE 80 CV TRAÇÃO 4X4 DIREÇÃO HIDRÁULICA/HIDROSTÁTICA | COR:
AZUL/
NOTA
FISCALNº
427001
/FOLHA:
1/1-
SÉRIE:
20/
CHASSI:
HCCZTL80EPCJ66888/EMPRESA: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA, 1 (UMA) GRADE ARADORA-
CÓDIGO GAC2451826 ME / NOTA FISCAL Nº 14734/SÉRIE 24/0392/EMPRESA KOHLER
IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS EIRELI; Prazo: A vigência deste Acordo de Cooperação será de
1 (um) ano, contados a partir da dada da sua assinatura, podendo ser prorrogado por
comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de
trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da
Assinatura: 01/07/2024; Assinam: Alberto Gomes Batista, Coordenador Estadual do DNOCS
na
Paraíba
e
Thiago
Paulo
Dantas,
Presidente
da
Associação;
Processo
nº
59412.000395/2024-77.
255/2024 - CEST/PB Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0008-10 e a
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE CUBATI A.B.C., CNPJ 04.518.594/0001-88; Objeto: O
presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua
entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho
aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição:
1 (UM) TRATOR AGRÍCOLA| MARCA: NEW HOLLAND|POTÊNCIA DE 80 CV TRAÇÃO 4X4
DIREÇÃO HIDRÁULICA/HIDROSTÁTICA | COR: AZUL/ NOTA FISCALNº 428042 /FOLHA: 1/1-
SÉRIE 20/ CHASSI: HCCZTL80VPCJ66903/EMPRESA: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA, SIADS
nº 023045305, 1 (UMA) GRADE ARADORA- CÓDIGO GAC2451826 ME / NOTA FISCAL Nº
14734/SÉRIE24/0382/EMPRESA
KOHLER
IMPLEMENTOS
AGRÍCOLAS
EIRELI,
SIADS
nº0023045351; Prazo: A vigência deste Acordo de Cooperação será de 1 (um) ano,
contados a partir da dada da sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo
entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho;
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura:
01/07/2024; Assinam: Alberto Gomes Batista, Coordenador Estadual do DNOCS na Paraíba
e Aurineves Macedo
de Araújo Costa Presidente da
Associação; Processo nº
59412.000507/2024-40.
261/2024 - CEST/PB Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0008-10 e a
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR/PB, CNPJ 08.867.780/0001-83; Objeto: O presente
Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o
DNOCS e a Prefeitura para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado
pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (Uma)
RETROESCAVADEIRA PÁ CARREGADORA FRONTAL | NOTA FISCAL Nº 000.060.330/ SÉRIE: 1
- FOLHA: 01/01 / MARCA: XCMG| CHASSI: XUG08703ERPA02215|EMPRESA: XCMG BRASIL
INDUSTRIA LTDA, SIADS Nº 0023045281 Prazo: A vigência deste Acordo de Cooperação
será de 1 (um) ano, contados a partir da dada da sua assinatura, podendo ser prorrogado
por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo
plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data
da Assinatura: 01/07/2024; Assinam: Alberto Gomes Batista, Coordenador Estadual do
DNOCS na Paraíba e José Benício de Araújo Neto, Prefeito Municipal; Processo nº
59412.000656 /2024-17.
266/2024 - CEST/PB Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0008-10 e a
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE/PB, CNPJ 08.919.425/0001-00; Objeto: O presente
Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o
DNOCS e a Prefeitura para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado
pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (UMA)
RETROESCAVADEIRA PÁ CARREGADORA FRONTAL | MODELO: XC870BR-I/NOTA FISCAL Nº
000060329/ SÉRIE 1 - FOLHA: 01/01 CHASSI: XUG08703HRPA02214| EMPRESA: XCMG
BRASIL INDUSTRIA LTDA; SIADS Nº 0023045280; Prazo: A vigência deste Acordo de
Cooperação será de 1 (um) ano, contados a partir da dada da sua assinatura, podendo ser
prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo
com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº
8.883/94; Data da Assinatura: 01/07/2024; Assinam: Alberto Gomes Batista, Coordenador
Estadual do DNOCS na Paraíba e Geraldo Moura Ramos, Prefeito Municipal; Processo nº
59412.000433 /2024-41.
272/2024 - CEST/PB Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0008-10 e a
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIANCÓ/PB, CNPJ 09.148.727/0001-95; Objeto: O presente
Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o
DNOCS e a Prefeitura para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado
pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (UMA)
RETROESCAVADEIRA PÁ CARREGADORA FRONTAL | NOTA FISCAL Nº 000.060.325/ SÉRIE: 1
- FOLHA: 01/01/ MARCA: XCMG| CHASSI: XUG08703CRPA02210| EMPRESA: XCMG BRASIL
INDUSTRIA LTDA, SIADS Nº 0023045275, 1 (UM) TRATOR AGRÍCOLA | MARCA: NEW
HOLLAND| POTÊNCIA DE 80 CV TRAÇÃO 4X4 DIREÇÃO HIDRÁULICA/HIDROSTÁTICA | COR:
AZUL/
NOTA
FISCALNº
426938/
FOLHA:
1/1
-SÉRIE
20/
CHASSI:
HCCZT80HPCJ66985/EMPRESA: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA,SIADS Nº 0023045442, 1
(UMA)
GRADE
ARADORA-
CÓDIGO
GAC2451826
ME
/
NOTA
FISCALNº
14732/SÉRIE:24/0376/EMPRESA KOHLER IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS EIRELI, SIADS Nº
0023045342; Prazo: A vigência deste Acordo de Cooperação será de 1 (um) ano, contados
a partir da dada da sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os
partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento
Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 02/07/2024;
Assinam: Alberto Gomes Batista, Coordenador Estadual do DNOCS na Paraíba e Daniel
Galdino de Araújo Pereira, Prefeito Municipal; Processo nº 59412.000410 /2024-37.
295/2024 DNOCS/CEST/AL Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0010-34 e a
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DE ALAGOAS; Objeto: O objeto do presente Acordo
de Cooperação Técnica é a execução de colaboração mútua entre o DNOCS e a Prefeitura
para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, a ser
executado no Município conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em
anexo: 02 (DOIS) CAMINHÕES DO TIPO PIPA, SIADS - 23045975, 23045978, CHASSI:
93ZE62LMZR8702807, 937ZE62LMZR8703192; MODELO: TECTOR 24-280 6X2 280CV, Ano
Fabricação: 2023/2024, Ano Modelo: 2023/2024, Diesel; Prazo: 12 meses, a partir da
publicação na página do sítio oficial da Administração Pública na internet, podendo ser
prorrogado, mediante a celebração de aditivo; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93,
alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 01/07/2024; Assinam: Juliano Ribeiro
Balbino, Coordenador Estadual do DNOCS em Alagoas, e Aldo Lira de Jesus, Prefeito
Municipal; Processo nº 59413.000370/2024-13.
291/2024 DNOCS/CEST/AL Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0010-34 e o
INSTITUTO PAULINA; Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a
execução de colaboração mútua entre o DNOCS e o Instituto para cooperação técnica de
acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, a ser executado no Município
conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo: 01 (uma)
retroescavadeira, Marca: XCMG, Modelo: XT870BR-I, Ano Fabricação: 2021, Ano Modelo:
2022, CHASSI: XUG08700VNPA01284; SIADS: 23072769, Diesel; Prazo: 12 meses, a partir
da publicação na página do sítio oficial da Administração Pública na internet, podendo ser
prorrogado, mediante a celebração de aditivo; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93,
alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 01/07/2024; Assinam: Juliano Ribeiro
Balbino, Coordenador Estadual do DNOCS em Alagoas, e Luciana Mariano Bento,
Presidente do Instituto; Processo nº 59413.000302/2024-54.
COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE
AVISO DE DISPENSA DO CHAMAMENTO PÚBLICO
Extrato de Justificativa: O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, por
sua Coordenadoria Estadual em Sergipe, CGC nº 00.043.711/0012-04 em atendimento ao
disposto no § 1º, art. 32, da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada a
dispensa do chamamento público prevista no inciso VI do artigo 30 da Lei Federal nº
13.019/2014,a seguinte Organização da Sociedade Civil: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
DESEMBARGADOR RINALDO COSTA E SILVA, no Município de Pedrinhas/SE; CNPJ nº
07.848.192/0001-30, para formalização direta de Acordo de Cooperação visando à
execução de Projetos de Apoio a Pequenos Agricultores Rurais do município de Pedrinhas
no Estado de Sergipe, e nesse sentido torna público o extrato da justificativa, com
publicação nos termos do §2º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2014,ficando aberto
o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada para o
e-mail: daniel.silva@dnocs.gov.br; Processo n° 59414.000216/2024-31.
Aracaju/SE, 3 de julho de 2024.
DANIEL REZENDE CAMPOS SILVA
Coordenador da CEST/SE
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