DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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117
Nº 127, quinta-feira, 4 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2024 - UASG 200120
Nº Processo: 08661.016600/2024-01.
Dispensa Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL EM MATO GROSSO.
Contratado: 58.088.964/0001-13 - MF INDUSTRIA PAULISTA DE CAFE LTDA. Objeto:
Contratação de café torrado e moído do tipo único, conforme especificações técnicas e as
condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao Aviso de Dispensa Eletrônica nº
90002/2024/SPRF-MT.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 03/07/2024 a
03/07/2025. Valor Total: R$ 10.505,00. Data de Assinatura: 03/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2024).
AVISO DE PENALIDADE
A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, por ato do
Senhor Superintendente, decorrente do processo administrativo nº 08661.012552/2023-93,
comunica sobre a aplicação das penalidades relacionadas a seguir, em desfavor da empresa
FRANCILANDIO THIERES DE CARVALHO SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.169.346/0001-
56, em razão da não manutenção de sua proposta, ofertada durante a sessão da Dispensa
Eletrônica nº 05/2023/SPRF-MT:
a) impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta
e indireta da União, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos moldes do artigo 155, V, combinado
com o artigo 156 , III e §4º, da Lei nº 14.133/21 e Aviso de Dispensa nº 05/2023/SPRF-MT,
item 8.2, alínea "c", por infringência ao artigo 155, V, da Lei nº 14.133/21; e
b) multa no valor de R$ 876,29 (oitocentos e setenta e seis reais e vinte e nove
centavos), conforme artigo 156, II e §3º, da Lei nº 14.133/21 e Item 8.2 alínea "b" do Aviso
de Dispensa nº 05/2023/SPRF-MT, que prevê a sanção ao pagamento de multa de 10%
(dez por cento) do valor do objeto licitado de R$ 8.762,96 (oito mil setecentos e sessenta
e dois reais e noventa e seis centavos), por infringência ao artigo 155, V, da Lei nº
14.133/21.
As penalidades em comento serão registradas na base de dados do Sistema de
Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF na data de publicação deste aviso,
iniciando a sua vigência a partir dessa mesma data, sem prejuízo das demais cominações
legais.
MARCEL ADRIANO CUNHA AMARAL
Chefe da Seção de Administração
AVISO DE PENALIDADE
A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, por ato do
Senhor Superintendente, decorrente do processo administrativo nº 08661.012706/2023-47,
comunica sobre a aplicação das penalidades relacionadas a seguir, em desfavor da empresa
SUPER LICITE LICITACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.275.120/0001-50, em razão da
não manutenção de sua proposta, ofertada durante a sessão da Dispensa Eletrônica nº
05/2023/SPRF-MT:
a) impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta
e indireta da União, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos moldes do artigo 155, V, combinado
com o artigo 156, III e §4º, da Lei nº 14.133/21 e Aviso de Dispensa nº 05/2023/SPRF-MT,
item 8.2, alínea "c", por infringência ao artigo 155, V, da Lei nº 14.133/21; e
b) multa no valor de R$ 876,29 (oitocentos e setenta e seis reais e vinte e nove
centavos), conforme artigo 156, II e §3º, da Lei nº 14.133/21 e Item 8.2, alínea "b", do
Aviso de Dispensa nº 05/2023/SPRF-MT, que prevê a sanção ao pagamento de multa de
10% (dez por cento) do valor do objeto licitado de R$ 8.762,96 (oito mil setecentos e
sessenta e dois reais e noventa e seis centavos), por infringência ao artigo 155, V, da Lei
nº 14.133/21.
As penalidades em comento serão registradas na base de dados do Sistema de
Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF na data de publicação deste aviso,
iniciando a sua vigência a partir dessa mesma data, sem prejuízo das demais cominações
legais.
MARCEL ADRIANO CUNHA AMARAL
Chefe da Seção de Administração
AVISO DE PENALIDADE
A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, por ato do
Senhor Superintendente, decorrente do processo administrativo nº 08661.013992/2023-68,
comunica sobre a aplicação das penalidades relacionadas a seguir, em desfavor da empresa
VINICIUS FERRER FEITOZA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.569.765/0001-15, em razão da não
manutenção de sua proposta, ofertada durante a sessão da Dispensa Eletrônica nº
07/2023/SPRF-MT:
a) impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta
e indireta da União, pelo prazo de 2 (dois) meses, nos moldes do artigo 155, V, combinado
com o artigo 156, III e §4º, da Lei nº 14.133/21 e Aviso de Dispensa nº 07/2023/SPRF-MT,
item 8.2, alínea "c", por infringência ao artigo 155, V, da Lei nº 14.133/21; e
b) multa no valor de R$ 876,29 (oitocentos e setenta e seis reais e vinte e nove
centavos), conforme artigo 156, II, da Lei nº 14.133/21 e Item 8.2, alínea "b", do Aviso de
Dispensa nº 07/2023/SPRF-MT, que prevê a sanção ao pagamento de multa de 10% (dez
por cento) do valor do objeto licitado de R$ 8.762,96 (oito mil setecentos e sessenta e dois
reais e noventa e seis centavos), por infringência ao artigo 155, V, da Lei nº 14.133/21.
As penalidades em comento serão registradas na base de dados do Sistema de
Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF na data de publicação deste aviso,
iniciando a sua vigência a partir dessa mesma data, sem prejuízo das demais cominações
legais.
MARCEL ADRIANO CUNHA AMARAL
Chefe da Seção de Administração
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie:
Contrato
de
doação
de
bem
móvel
nº
02/2024.
Processo
08812.000979/2024-59, Doador: UNIVERSIDADE
CORPORATIVA DA POLÍCIA
RODOVIÁRIA FEDERAL - UniPRF - UASG 200229, CNPJ 00.394.494/0153-20,
Donatário: Prefeitura Municipal de Carneiros/AL, CNPJ 12.250.684/0001-69.
Objeto: Doação sem ônus, em caráter permanente e irretratável do seguinte
bem, no estado em que se encontra: veículo placa QJQ-6120/SC, tombamento
2019020879, Renavam 01181629176, chassi 93XLJKL1TKCJ16905, marca/modelo
MITSUBISHI L200 TRITON, identificação Caracterizado. Fundamento legal: Lei nº
14.133/2021, Decreto nº 9.373/2018, Instrução Normativa SEGES nº 11, de 29
de novembro de 2018, Manual de Procedimentos Administrativos nº 29,
instituído pela Portaria Normativa DG-PRF nº 160, de 26 de maio de 2017,
Instrução Normativa DG-PRF nº 128/2024 e Instrução Normativa DG-PRF nº
40/2021. Signatários - pela UniPRF: JEFERSSON ANTÔNIO DE OLIVEIRA - Diretor,
e pelo donatário: GERALDO NOVAIS AGRA FILHO - Prefeito. Data da Assinatura:
02/07/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 200118
Nº Processo: 08659.031255/2023-96.
Dispensa Nº 21/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA.
Contratado: 12.607.740/0001-70 - SERVICORP - SERVICOS E CORPORACOES LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de serviços de
tratamento, manutenção e limpeza dos cães de trabalho pertencentes ao canil desta
regional, com fornecimento de materiais, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.
objeto da contratação:
item
especificação
catser
unidade de medida
quantidade
valor unitário
valor mensal
valor anual
1
serviços de tratamento, manutenção e limpeza dos cães de trabalho pertencentes ao canil
desta regional, com fornecimento de materiais. Cbo 6230.
local de execução dos serviços: sede do nk9/pr, localizada na linha verde, 10150 - prado
velho, curitiba - pr, 81690-150.
25143
1 posto de trabalho com 2 tratadores
1
r$12.851,26
r$12.851,26
r$154.215,12
vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:
o termo de referência;
o edital da licitação;
a proposta do contratado;
eventuais anexos dos documentos supracitados..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência:
01/07/2024 a 01/07/2025. Valor Total: R$ 154.215,12. Data de Assinatura: 01/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 10/2024 - UASG 200118
Nº Processo: 08659.052140/2023-35.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA.
Contratado: 75.741.363/0001-87 - MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE. Objeto: O presente
acordo tem por objeto o desenvolvimento de ações integradas e o estabelecimento de
procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com o intercâmbio
de conhecimentos e informações, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança
pública e viária, atividades de investigação e repressão de infrações penais no âmbito do
município contribuindo para desenvolvimento do sistema único de segurança pública
(susp), assim como da política nacional de segurança pública e defesa social (pnspds) e do
plano nacional de redução de mortes e lesões no trânsito (pnatrans)..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 04/07/2024 a 04/07/2029. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 01/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 9/2024 - UASG 200118
Nº Processo: 08659.044462/2023-19.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA.
Contratado: 95.561.080/0001-60 - MUNICIPIO DE NOVA SANTA BARBARA. Objeto: O
presente
acordo tem
por objeto
o desenvolvimento
de ações
integradas e
o
estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os
partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos e informações, a fim de incrementar as
ações atinentes à segurança pública e viária, atividades de investigação e repressão de
infrações penais no âmbito do município contribuindo para desenvolvimento do sistema
único de segurança pública (susp), assim como da política nacional de segurança pública e
defesa social (pnspds) e do plano nacional de redução de mortes e lesões no trânsito
(pnatrans)..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 04/07/2024 a 04/07/2029. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 02/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em
Roraima (SRPRF-RR), após tentativa por e-mail e via postal, vem notificar a Empresa
Vertical - engenharia, construção e empreendimentos Ltda, inscrita no CNPJ nº:
11.344.183/0001-89,
Contrato
Administrativo
70/2022,
processo
SEI
nº
08650.037257/2022-98, da aplicação das penalidades de Advertência cumulada com Multa,
conforme
Decisão
Administrativa
nº
87/2024/SPRF/RR,
processo
SEI
nº
08676.002081/2023-46. Abre-se o prazo legal, a contar desta publicação, para interposição
de Pedido de Reconsideração/Recurso Administrativo. Informações/consulta ao processo e-
mails: gab.rr@prf.gov.br; sprf.rr@prf.gov.br; nuat.rr@prf.gov.br;
DIEGO LUIZ FERREIRA DA CRUZ
N AT / S P R F/ R R
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 200109
Nº Processo:
08650.035028/2023. Objeto: Aquisição de
botas táticas,
consideradas equipamentos de proteção individual - EPI, personalizados para os policiais
rodoviários federais de todas as unidades da Polícia Rodoviária Federal - PRF,. Total de
Itens Licitados: 2. Edital: 04/07/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço:
Spo
S/n,
Lote
5
-
Setor
Policial,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200109-5-90011-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 04/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/07/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DIEGO DA SILVA
Pregoeiro Oficial
(SIASGnet - 03/07/2024) 200109-00001-2024NE000001