DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 127, quinta-feira, 4 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
- DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCUS VINICIUS AMIM FERNANDES, Secretário de Estado de
Polícia Civil do Rio de Janeiro
Valor: R$ 346.307,97 (trezentos e quarenta e seis mil trezentos e sete reais e noventa e sete
centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 405/2024 - Processo nº 08020.000616/2024-30
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: MUNICÍPIO DE MARATAÍZES/ES, CNPJ nº 01.609.408/0001-28
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 405/2024, em referência.
Data da assinatura: 26/06/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública -
DGFNSP/SENASP/MJSP e ROBERTINO BATISTA DA SILVA, Prefeito do Município de Marataízes
Valor: R$ 115.435,99 (cento e quinze mil quatrocentos e trinta e cinco reais e noventa e nove centavos).
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 358, DE 3 DE JULHO DE 2024
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MJSP
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE
Edital da Superintendência-Geral
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato
de Concentração nº 08700.004572/2024-68. Requerentes: Bioagri Laboratórios Ltda. e
BRK Ambiental Participações S.A. Advogados: Leonor Cordovil, Beatriz Cravo, Marcelo
Rizzo Napolitano, José Orlando A. Arrochela Lobo, Natalia Salzedas Pinheiro Da Silveira,
Valdo Cestari De Rizzo, Sérgio Varella Bruna, Eduardo Martinelli Carvalho, Luis Fernando
Guerrero, Gustavo Henrique De Faria Santos, Marina Lissa Oda Horita, Bruno Hugi, Samia
Amaro Abdalla, Lívia Vasconcellos Saldanha. Natureza da operação: aquisição de controle.
Setor econômico envolvido: testes e análises técnicas (CNAE 7120-1/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 359, DE 3 DE JULHO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato
de Concentração nº 08700.004573/2024-11. EZ TEC Empreendimentos e Participações S.A.
e Conx Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogados: Pedro C. E. Vicentini e Daniel
Yoneda Reyes. Natureza da operação: aquisição de cotas/ações. Setore econômico
envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 360, DE 3 DE JULHO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato
de Concentração nº 08700.004576/2024-46. Requerentes: BR 165 Empreendimentos
Imobiliários Ltda. e GDP Patrimonial Ltda. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno,
André Ferraz e Lucas Rodrigues. Natureza da operação: aquisição de ativo. Setor
econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-
7/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 361, DE 3 DE JULHO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato
de Concentração nº 08700.004577/2024-91. Requerentes: IBM e Palo Alto Networks.
Advogadas: Leonor Cordovil, Beatriz Cravo, Leticia Barros e Tais Baldini. Natureza da
operação: aquisição de ativos. Setor econômico: softwares de segurança de TI (CNAE
6209-1/00. Publique-se.
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto