DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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122
Nº 127, quinta-feira, 4 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE
EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 28/2024
NÚMERO DO PROCESSO: 02070.007373/2023-16
Espécie: Termo de Compromisso nº 28/2024 celebrado entre o(a) PETRÓLEO
BRASILEIRO S.A. ? PETROBRAS. - CNPJ nº 33.000.167/0001-01 e o Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94.
OBJETO:
Compensação
Ambiental
referente à
implantação
do
empreendimento
DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DE BÚZIOS 5 - FPSO ALMIRANTE BARROSO, em
cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto
nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009.
VALOR DESTINADO (FIXADO EM 04/2019): 47.381.052,37 (quarenta e sete milhões,
trezentos e oitenta e um mil e cinquenta e dois reais e trinta e sete centavos).
VIGÊNCIA: Abril de 2029.
DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 30 de Junho de 2024.
PELO EMPREENDEDOR: Daniele Lomba Zaneti Puelker, Gerente-Geral de Licenciamento
e Conformidade Ambiental da Área de Segurança, Meio Ambiente e Saúde.
PELO ICMBIO: Mauro Oliveira Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes.
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SECRETARIA DE LEILÕES
EXTRATO DE CONTRATO
de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 10/2024-ANEEL
Contratante: A União, por intermédio da ANEEL. Contratada: EDP TRANSMISSÃO NORTE
NORDESTE 1 S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 55.078.934/0001-38, constituída pelo vencedor
do Lote 7 do Leilão nº 1/2024-ANEEL, EDP TRADING COMERCIALIZAÇÃO E SERVIÇOS DE
ENERGIA
S.A.,
inscrita
no
CNPJ
sob
o
nº
04.149.295/0001-13.
Processo
nº
48500.001560/2023–71. Objeto: Concessão para prestação
de serviços públicos de
transmissão de energia elétrica. Vigência: 30 anos a contar da data de sua assinatura,
ocorrida em 28 de junho de 2024. Brasília, 2 de julho de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO
de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 11/2024-ANEEL
Contratante: A União, por intermédio da ANEEL. Contratada: TRANSMISSORA BRASRIO S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 54.948.932/0001-90, constituída pelo vencedor do Lote 8 do Leilão
nº 1/2024-ANEEL, BRASILUZ ELETRIFICAÇÃO E ELETRONICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
18.680.121/0001-97. Processo nº 48500.001560/2023–71. Objeto: Concessão para prestação
de serviços públicos de transmissão de energia elétrica. Vigência: 30 anos a contar da data
de sua assinatura, ocorrida em 28 de junho de 2024. Brasília, 2 de julho de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO
de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 12/2024-ANEEL
Contratante: A União, por intermédio da ANEEL. Contratada: SPE NOVA ERA CATARINA
TRANSMISSORA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 55.032.808/0001-42, constituída pelo
vencedor do Lote 9 do Leilão nº 1/2024-ANEEL, CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 00.357.038/0001-16. Processo nº 48500.001560/2023–71.
Objeto: Concessão para prestação de serviços públicos de transmissão de energia elétrica.
Vigência: 30 anos a contar da data de sua assinatura, ocorrida em 28 de junho de 2024.
Brasília, 2 de julho de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO
de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 13/2024-ANEEL
Contratante: A União, por intermédio da ANEEL. Contratada: COX TRANSMISSORA 1 S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 55.082.801/0001-35, constituída pelo vencedor do Lote 10 do
Leilão nº 1/2024-ANEEL, COX BRASIL S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 22.074.486/0001-45.
Processo nº 48500.001560/2023–71. Objeto: Concessão para prestação de serviços públicos
de transmissão de energia elétrica. Vigência: 30 anos a contar da data de sua assinatura,
ocorrida em 28 de junho de 2024. Brasília, 2 de julho de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO
de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 14/2024-ANEEL
Contratante: A União, por intermédio da ANEEL. Contratada: ANASTÁCIO TRANSMISSORA DE
ENERGIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 54.800.488/0001-60, constituída pelo vencedor do
Lote 11 do Leilão nº 1/2024-ANEEL, CONSÓRCIO PARANÁ IV, composto pelas empresas
INTERALLI HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA. (80,0%), inscrita no CNPJ sob o nº
34.024.048/0001-51; ENERMAIS ENERGIA LTDA. (8,5%), inscrita no CNPJ sob o nº
47.040.664/0001-48; MEGA ENERGY PARTICIPAÇÕES LTDA. (8,5%), inscrita no CNPJ sob o nº
51.188.864/0001-10; e AMG PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA LTDA. (3,0%), inscrita no CNPJ sob
o nº 21.345.021/0001-19. Processo nº 48500.001560/2023–71. Objeto: Concessão para
prestação de serviços públicos de transmissão de energia elétrica. Vigência: 30 anos a contar
da data de sua assinatura, ocorrida em 28 de junho de 2024. Brasília, 2 de julho de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO
de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 15/2024-ANEEL
Contratante: A União, por intermédio da ANEEL. Contratada: ENERGISA MARANH ÃO
TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 51.012.309/0001-32,
constituída pelo vencedor do Lote 12 do Leilão nº 1/2024-ANEEL, pela empresa ENERGISA
TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 28.201.130/0001-01; Processo
nº 48500.001560/2023–71. Objeto: Concessão para prestação de serviços públicos de
transmissão de energia elétrica. Vigência: 30 anos a contar da data de sua assinatura,
ocorrida em 28 de junho de 2024. Brasília, 2 de julho de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO
de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 16/2024-ANEEL
Contratante: A União, por intermédio da ANEEL. Contratada: EDP TRANSMISSÃO NORTE
NORDESTE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 55.078.938/0001-16, constituída pelo vencedor do
Lote 13 do Leilão nº 1/2024-ANEEL, EDP ENERGIAS DO BRASIL S.A., inscrita no CNPJ sob o
nº 03.983.431/0001-03. Processo nº 48500.001560/2023–71. Objeto: Concessão para
prestação de serviços públicos de transmissão de energia elétrica. Vigência: 30 anos a contar
da data de sua assinatura, ocorrida em 28 de junho de 2024. Brasília, 2 de julho de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO
de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 17/2024-ANEEL
Contratante: A União, por intermédio da ANEEL. Contratada: GRANDE SERTÃO III
TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 48.400.777/0001-70,
constituída pelo vencedor
do Lote 14 do Leilão nº
1/2024-ANEEL, FUNDO DE
INVESTIMENTOS
EM
PARTICIPAÇÕES
DEVELOPMENT
FUND
WAREHOUSE
-
MULTIESTRATÉGIA
INVESTIMENTO
NO
EXTERIOR,
inscrita
no
CNPJ
sob
o
nº
15.320.940/0001-35. Processo nº 48500.001560/2023–71. Objeto: Concessão para prestação
de serviços públicos de transmissão de energia elétrica. Vigência: 30 anos a contar da data
de sua assinatura, ocorrida em 28 de junho de 2024. Brasília, 2 de julho de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO
de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 18/2024-ANEEL
Contratante: A União, por intermédio da ANEEL. Contratada: TPC - TRANSMISSORA
PARAÍSO DO CAFÉ S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 54.880.764/0001-48, constituída pelo
vencedor do Lote 15 do Leilão nº 1/2024-ANEEL, CONSÓRCIO OLYMPUS XVII (99,9998%),
composto pelas empresas ALUPAR INVESTIMENTO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
08.364.948/0001-38; e INFRA II INVESTIMENT S.A. (0,0002%), inscrita no CNPJ sob o nº
53.859.953/0001-76. Processo nº 48500.001560/2023–71. Objeto: Concessão para prestação
de serviços públicos de transmissão de energia elétrica. Vigência: 30 anos a contar da data
de sua assinatura, ocorrida em 28 de junho de 2024. Brasília, 2 de julho de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO
de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 4/2024-ANEEL
Contratante: A União, por intermédio da ANEEL. Contratada: SPE NOVA ERA TERES I N A
TRANSMISSORA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 55.059.716/0001-56, constituída pelo
vencedor do Lote 1 do Leilão nº 1/2024-ANEEL, CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 00.357.038/0001-16. Processo nº 48500.001560/2023–71.
Objeto: Concessão para prestação de serviços públicos de transmissão de energia elétrica.
Vigência: 30 anos a contar da data de sua assinatura, ocorrida em 28 de junho de 2024.
Brasília, 2 de julho de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO
de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 5/2024-ANEEL
Contratante: A União, por intermédio da ANEEL. Contratada: EDP TRANSMISSÃO NORDESTE
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 46.989.951/0001-36, constituída pelo vencedor do Lote 2 do
Leilão nº 1/2024-ANEEL, EDP ENERGIAS DO BRASIL S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
03.983.431/0001-03. Processo nº 48500.001560/2023–71. Objeto: Concessão para prestação
de serviços públicos de transmissão de energia elétrica. Vigência: 30 anos a contar da data
de sua assinatura, ocorrida em 28 de junho de 2024. Brasília, 2 de julho de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO
de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 6/2024-ANEEL
Contratante: A União, por intermédio da ANEEL. Contratada: SPE NOVA ERA CEARÁ
TRANSMISSORA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 55.030.768/0001-08, constituída pelo
vencedor do Lote 3 do Leilão nº 1/2024-ANEEL, CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 00.357.038/0001-16. Processo nº 48500.001560/2023–71.
Objeto: Concessão para prestação de serviços públicos de transmissão de energia elétrica.
Vigência: 30 anos a contar da data de sua assinatura, ocorrida em 28 de junho de 2024.
Brasília, 2 de julho de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO
de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 7/2024-ANEEL
Contratante: A União, por intermédio da ANEEL. Contratada: GRANDE SERTÃO I
TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 53.191.447/0001-51,
constituída pelo
vencedor do Lote
4 do
Leilão nº 1/2024-ANEEL,
FUNDO DE
INVESTIMENTOS
EM
PARTICIPAÇÕES
DEVELOPMENT
FUND
WAREHOUSE
-
MULTIESTRATÉGIA
INVESTIMENTO
NO
EXTERIOR,
inscrita
no
CNPJ
sob
o
nº
15.320.940/0001-35. Processo nº 48500.001560/2023–71. Objeto: Concessão para prestação
de serviços públicos de transmissão de energia elétrica. Vigência: 30 anos a contar da data
de sua assinatura, ocorrida em 28 de junho de 2024. Brasília, 2 de julho de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO
de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 8/2024-ANEEL
Contratante: A União, por intermédio da ANEEL. Contratada: SPE NOVA ERA INTEG R AÇ ÃO
TRANSMISSORA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 55.042.636/0001-98, constituída pelo
vencedor do Lote 5 do Leilão nº 1/2024-ANEEL, CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 00.357.038/0001-16. Processo nº 48500.001560/2023–71.
Objeto: Concessão para prestação de serviços públicos de transmissão de energia elétrica.
Vigência: 30 anos a contar da data de sua assinatura, ocorrida em 28 de junho de 2024.
Brasília, 2 de julho de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 9/2024-ANEEL
Contratante: A União, por intermédio da ANEEL. Contratada: GRANDE SERTÃO II
TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 50.232.311/0001-54,
constituída pelo
vencedor do Lote
6 do
Leilão nº 1/2024-ANEEL,
FUNDO DE
INVESTIMENTOS
EM
PARTICIPAÇÕES
DEVELOPMENT
FUND
WAREHOUSE
-
MULTIESTRATÉGIA
INVESTIMENTO
NO
EXTERIOR,
inscrita
no
CNPJ
sob
o
nº
15.320.940/0001-35. Processo nº 48500.001560/2023–71. Objeto: Concessão para prestação
de serviços públicos de transmissão de energia elétrica. Vigência: 30 anos a contar da data
de sua assinatura, ocorrida em 28 de junho de 2024. Brasília, 2 de julho de 2024.
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2024 - UASG 323102
Nº Processo: 48051.006261/2023-69.
Pregão Nº 12/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 24.425.034/0001-96 - JAMC CONSULTORIA E REPRESENTACAO DE SOFTWARE
LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de
armazenamento de dados (storage), compreendendo a instalação, a configuração,
operação assistida e o treinamento, além de suporte técnico e garantia de funcionamento
por 60 meses.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/06/2024 a
20/06/2025. Valor Total: R$ 2.049.900,00. Data de Assinatura: 20/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 63/2024 - UASG 323102
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 48051.001213/2022-01.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado:
10.629.386/0001-59 - OVER ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do
contrato nº 15/2022, por mais 12 (doze) meses, a contar de 11 de agosto de 2024,
passando a ter vigência até 11 de agosto de 2025.. Vigência: 11/08/2024 a 11/08/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.390,00. Data de Assinatura: 26/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 61/2024 - UASG 323102
Número do Contrato: 12/2023.
Nº Processo: 48051.002414/2023-07.
Pregão. Nº 5/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado:
19.609.199/0001-88 - GAMA CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 14/08/2024 à 14/08/2025, nos termos da cláusula segunda do termo
de contrato, com fundamento no artigo 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93.. Vigência:
14/08/2024 a 14/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.400,40. Data de
Assinatura: 02/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/07/2024).
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