DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070400121
121
Nº 127, quinta-feira, 4 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 193101
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 02003.001753/2018-75.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE ALAGOAS/AL. Contratado: 21.684.076/0001-53 - CT ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar, por mais 06
meses, do prazo de vigência do contrato nº. 06/2020, conforme previsto nos termos do art. Ii, do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 28/12/2023 e término em
28/06/2024. Vigência: 28/12/2023 a 28/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 88.743,90. Data de Assinatura: 27/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 193101
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 02003.000402/2022-23.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE ALAGOAS/AL. Contratado: 13.343.833/0008-73 - ALFORGE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 03/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/06/2024 á 04/06/2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.
Vigência: 04/06/2024 a 04/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 604.244,64. Data de Assinatura: 30/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193101
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 02003.001083/2023-54.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE ALAGOAS/AL. Contratado: 44.382.479/0001-43 - PROATO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar, por mais 06(seis)
meses, do prazo de vigência do contrato nº. 09/2023, conforme previsto nos termos do art. Ii, do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 29/06/2024 e término em
29/12/2024.. Vigência: 29/06/2024 a 29/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 59.000,00. Data de Assinatura: 27/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024).
EDITAL Nº 25/2024 - SUPES-AL
O Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL
notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício
do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela
Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no
Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a
legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto
70.235/72.
Se encontrando o Sr. JOSÉ RENILDO DE MOURA, CPF: ***.008.094-**, cadastrado no SERPRO como sócio-administrador é legalmente responsável pelo débito em questão.
Outrossim, informamos que o processo permanecerá no órgão preparador para cobrança amigável, após será encaminhado à autoridade competente para promover a cobrança executiva
(cf. art. 42 da IN Ibama 17/2011; e art. 21, § 3o, do Decreto 70.235/1972), haja vista que anteriormente já houve a Notificação via AR.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
. .I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
. ERLANDO DE OLIVEIRA
26.551.620/0001-02
. .JOSÉ RENILDO DE MOURA
.***.008.094-**
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.13761112 . 1/2022
.31/03/2022
.579,67
.0
.0
.155,93
.115,93
.851,53
.
.14846836 . 4/2023
.31/12/2023
.579,67
.0
.0
.29,8
.115,93
.725,4
.
.14846835 . 3/2023
.30/09/2023
.579,67
.0
.0
.45,91
.115,93
.741,51
.
.13761115 . 4/2022
.31/12/2022
.579,67
.0
.0
.100,28
.115,93
.795,88
.
.14846833 . 1/2023
.31/03/2023
.579,67
.0
.0
.82,83
.115,93
.778,43
.
.13761114 . 3/2022
.30/09/2022
.579,67
.0
.0
.119,18
.115,93
.814,78
.
.13761113 . 2/2022
.30/06/2022
.579,67
.0
.0
.138,08
.115,93
.833,68
.
.14846834 . 2/2023
.30/06/2023
.579,67
.0
.0
.63,94
.115,93
.759,54
. .Data dos Cálculos: 03/07/2024
. .
. Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
. 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
. 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
. 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
RIVALDO COUTO DOS SANTOS JÚNIOR
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 193101
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 02003.000538/2020-71.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE ALAGOAS/AL. Contratado: 09.198.704/0001-
95 - PLENA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação referente a cct mte de
n° al000013/2023 e ao ipca de12/2021 a 11/2022 é de 5.9005%.. Vigência: 01/12/2021 a
20/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 269.467,20. Data de Assinatura:
28/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de compromisso de conversão de multa em serviços ambientais
PROCESSO: 02009.001635/2023-74; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente Rodrigo Vargas Ribeiro, CPF nº XXX.374.217-XX,
e de outro lado Charles Gilson Dalvi Ribeiro, CPF/CNPJ/MF sob o nº ***.789.387-**,
denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação,
conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente
realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de
Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do do Espírito Santo; VALOR
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 13.197,50 (treze mil cento e noventa e sete reais e
cinquenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60
dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM nº
19609226/2024-Supes-ES; DATA DAS ASSINATURAS: 02/07/2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 193116
Nº Processo: 02019.001158/2024-17.
Dispensa
Nº 
90005/2024.
Contratante: 
IBAMA
- 
SUPERINTENDENCIA
DE
P E R N A M B U CO / P E .
Contratado: 08.433.186/0001-84 - EVOLNET TELECOM LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços de internet banda larga por fibra
óptica, a serem fornecidos na sede da superintendência do ibama /pe..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 02/07/2024 a
02/07/2025. Valor Total: R$ 4.200,00. Data de Assinatura: 01/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de compromisso de conversão de multa na modalidade de execução indireta
PROCESSO: 02020.000990/2020-25; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por sua Superintendente THAYS PAIVA DE ALMENDRA FREITAS PIRES,
CPF/PI sob o nº 63*.***.***-00, e de outro lado NEDSON SOUZA DE JESUS, CPF/
03*******38, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementação dos serviços de
preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio
ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de
Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado de PIAUÍ; VALOR
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 3.359,68 ( Três mil, trezentos e cinquenta e nove reais
e sessenta e oito centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do
Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 60 dias; PLANO DE
TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 18606144/2024-Supes-PI; DATA DAS ASSINATURAS: 22
de março de 2024.