DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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138
Nº 127, quinta-feira, 4 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 8N8JEK, DATA EM 2 DE JULHO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de
30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração
e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos,
a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço
eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade,
legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem
como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se
disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .Empregador
.Processo
.
.Documento
. .52.561.724 NERIVALDO OLIVEIRA MOREIRA
.14152.057213/2024-60
.AI
.22.739.961-7
. .A. CONSTANCIO SERVICOS LTDA
.14152.065176/2024-63
.AI
.22.747.924-6
. .A. CONSTANCIO SERVICOS LTDA
.14152.065180/2024-21
.AI
.22.747.928-9
. .A. CONSTANCIO SERVICOS LTDA
.14152.065187/2024-43
.AI
.22.747.935-1
. .A. CONSTANCIO SERVICOS LTDA
.14152.065193/2024-09
.AI
.22.747.941-6
. .A. CONSTANCIO SERVICOS LTDA
.14185.008989/2024-79
.ND
.20.304.536-0
. .AFV PIZZARIA LTDA
.14152.036483/2024-37
.AI
.22.719.231-1
. .AFV PIZZARIA LTDA
.14152.036484/2024-81
.AI
.22.719.232-0
. .AFV PIZZARIA LTDA
.14152.036735/2024-28
.AI
.22.719.483-7
. .ALDENES SERAFIM
.14152.068121/2024-13
.AI
.22.750.869-6
. .ALDENES SERAFIM
.14152.068124/2024-49
.AI
.22.750.872-6
. .ALDENES SERAFIM
.14152.068127/2024-82
.AI
.22.750.875-1
. .ALDENES SERAFIM
.14152.068134/2024-84
.AI
.22.750.882-3
. .ALDENES SERAFIM
.14152.068137/2024-18
.AI
.22.750.885-8
. .ALDENES SERAFIM
.14185.009347/2024-97
.ND
.20.304.935-7
. .CASTEMAR COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA
.14152.054138/2024-85
.AI
.22.736.886-0
. .CASTEMAR COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA
.14152.054142/2024-43
.AI
.22.736.890-8
. .CASTEMAR COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA
.14152.054145/2024-87
.AI
.22.736.893-2
. .CASTEMAR COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA
.14152.054164/2024-11
.AI
.22.736.912-2
. .CASTEMAR COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA
.14185.007567/2024-86
.ND
.20.302.733-7
. .CHURRASQUINHO E PETISCARIA DO FRED LTDA
.14152.056658/2024-22
.AI
.22.739.406-2
. .CLAUDIMIR JOSE FORNACIARI
.14152.070546/2024-84
.AI
.22.753.294-5
. .CLAUDIMIR JOSE FORNACIARI
.14152.070548/2024-73
.AI
.22.753.296-1
. .CLAUDIMIR JOSE FORNACIARI
.14152.070550/2024-42
.AI
.22.753.298-8
. .CLAUDIMIR JOSE FORNACIARI
.14152.070552/2024-31
.AI
.22.753.300-3
. .CMC - COMERCIAL MULTI COMPRAS LTDA.
.14152.040553/2024-51
.AI
.22.723.301-8
. .CMC - COMERCIAL MULTI COMPRAS LTDA.
.14152.040555/2024-41
.AI
.22.723.303-4
. .CMC - COMERCIAL MULTI COMPRAS LTDA.
.14152.040557/2024-30
.AI
.22.723.305-1
. .CMC - COMERCIAL MULTI COMPRAS LTDA.
.14152.040558/2024-84
.AI
.22.723.306-9
. .COMARELLA PIZZA & BURGUER JARDIM CAMBURI LTDA
.14152.045413/2024-70
.AI
.22.728.161-6
. .CONSTRUTORA PEREIRA NETO LTDA
.14152.065449/2024-70
.AI
.22.748.197-6
. .DISTRISOL DISTRIBUIDORA DE ESQUADRIAS LTDA
.14152.060662/2024-95
.AI
.22.743.410-2
. .DISTRISOL DISTRIBUIDORA DE ESQUADRIAS LTDA
.14152.060681/2024-11
.AI
.22.743.429-3
. .DISTRISOL DISTRIBUIDORA DE ESQUADRIAS LTDA
.14152.060682/2024-66
.AI
.22.743.430-7
. .DISTRISOL DISTRIBUIDORA DE ESQUADRIAS LTDA
.14152.060685/2024-08
.AI
.22.743.433-1
. .DOLCE VITA PADARIA LTDA
.14152.071985/2024-12
.AI
.22.754.733-1
. .E DE B SOUZA LTDA
.14152.054946/2024-42
.AI
.22.737.694-3
. .E DE B SOUZA LTDA
.14152.054961/2024-91
.AI
.22.737.709-5
. .EMBRAMAQ
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
LTDA
-
EM
R EC U P E R
.14185.008699/2024-25
.ND
.20.304.154-2
. .EMBRAMAQ
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
LTDA
-
EM
R EC U P E R AC AO
.14152.062939/2024-14
.AI
.22.745.687-4
. .EMBRAMAQ
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
LTDA
-
EM
R EC U P E R AC AO
.14152.062954/2024-62
.AI
.22.745.702-1
. .EMBRAMAQ
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
LTDA
-
EM
R EC U P E R AC AO
.14152.062955/2024-15
.AI
.22.745.703-0
. .EMBRAMAQ
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
LTDA
-
EM
R EC U P E R AC AO
.14152.062956/2024-51
.AI
.22.745.704-8
. .EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
.14152.074977/2024-10
.AI
.22.757.725-6
. .EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
.14152.074978/2024-64
.AI
.22.757.726-4
. .EP TORNEARIA EIRELI
.14152.055804/2024-01
.AI
.22.738.552-7
. .EP TORNEARIA EIRELI
.14152.055805/2024-47
.AI
.22.738.553-5
. .EP TORNEARIA EIRELI
.14152.055806/2024-91
.AI
.22.738.554-3
. .EP TORNEARIA EIRELI
.14185.007733/2024-44
.ND
.20.302.940-2
. .FAZENDA GOURMET FAST FOOD LTDA
.14152.073530/2024-23
.AI
.22.756.278-0
. .FAZENDA GOURMET FAST FOOD LTDA
.14152.073533/2024-67
.AI
.22.756.281-0
. .FAZENDA GOURMET FAST FOOD LTDA
.14152.073536/2024-09
.AI
.22.756.284-4
. .FAZENDA GOURMET FAST FOOD LTDA
.14152.073539/2024-34
.AI
.22.756.287-9
. .FAZENDA GOURMET FAST FOOD LTDA
.14152.073542/2024-58
.AI
.22.756.290-9
. .FAZENDA GOURMET FAST FOOD LTDA
.14152.073543/2024-01
.AI
.22.756.291-7
. .FAZENDA GOURMET FAST FOOD LTDA
.14152.073545/2024-91
.AI
.22.756.293-3
. .FAZENDA GOURMET FAST FOOD LTDA
.14185.009997/2024-32
.ND
.20.305.672-8
. .FRIGORIFICO KINKA REGIS LTDA
.14152.069295/2024-95
.AI
.22.752.043-2
. .GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL SA
.14152.041381/2024-33
.AI
.22.724.129-1
. .GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL SA
.14152.041390/2024-24
.AI
.22.724.138-0
. .GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL SA
.14152.041399/2024-35
.AI
.22.724.147-9
. .GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL SA
.14152.041401/2024-76
.AI
.22.724.149-5
. .GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL SA
.14152.041402/2024-11
.AI
.22.724.150-9
. .GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL SA
.14152.041403/2024-65
.AI
.22.724.151-7
. .GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL SA
.14152.041404/2024-18
.AI
.22.724.152-5
. .GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL SA
.14185.005424/2024-30
.ND
.20.300.228-8
. .ILHA DO CARANGUEJO RESTAURANTE ENTRETENIMENTO LTDA
.14152.059885/2024-18
.AI
.22.742.633-9
. .IMPACTO TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA
.14152.054506/2024-95
.AI
.22.737.254-9
. .INDUSTRIA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS RAMER LTDA
.14185.007204/2024-41
.ND
.20.302.317-0
. .JACIGUA MARMORES E GRANITOS LTDA
.14152.061930/2024-96
.AI
.22.744.678-0
. .JACIGUA MARMORES E GRANITOS LTDA
.14152.062128/2024-13
.AI
.22.744.876-6
. .JACIGUA MARMORES E GRANITOS LTDA
.14152.062129/2024-68
.AI
.22.744.877-4
. .JACIGUA MARMORES E GRANITOS LTDA
.14152.062130/2024-92
.AI
.22.744.878-2
. .JACIGUA MARMORES E GRANITOS LTDA
.14152.062131/2024-37
.AI
.22.744.879-1
. .JACIGUA MARMORES E GRANITOS LTDA
.14152.062132/2024-81
.AI
.22.744.880-4
. .JACIGUA MARMORES E GRANITOS LTDA
.14152.062133/2024-26
.AI
.22.744.881-2
. .JACIGUA MARMORES E GRANITOS LTDA
.14185.008597/2024-18
.ND
.20.304.000-7
. .JH PRODUTOS PARA BORRACHARIA LTDA
.14152.061828/2024-91
.AI
.22.744.576-7
. .JH PRODUTOS PARA BORRACHARIA LTDA
.14152.061830/2024-60
.AI
.22.744.578-3
. .JH PRODUTOS PARA BORRACHARIA LTDA
.14152.061832/2024-59
.AI
.22.744.580-5
. .JH PRODUTOS PARA BORRACHARIA LTDA
.14152.061833/2024-01
.AI
.22.744.581-3
. .JH PRODUTOS PARA BORRACHARIA LTDA
.14152.061834/2024-48
.AI
.22.744.582-1
. .JH PRODUTOS PARA BORRACHARIA LTDA
.14152.061835/2024-92
.AI
.22.744.583-0
. .JH PRODUTOS PARA BORRACHARIA LTDA
.14185.008562/2024-71
.ND
.20.303.958-1
. .JL SERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
.14152.045394/2024-81
.AI
.22.728.142-0
. .JL SERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
.14152.045395/2024-26
.AI
.22.728.143-8
. .JL SERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
.14152.045397/2024-15
.AI
.22.728.145-4
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