DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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143
Nº 127, quinta-feira, 4 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .TALHA BLOCO SAO SIMAO LTDA
.14152.120220/2023-24
.AI
.22.586.831-8
.3.327,90
. .TALHA BLOCO SAO SIMAO LTDA
.14152.120235/2023-92
.AI
.22.586.846-6
.1.660,96
. .TALHA BLOCO SAO SIMAO LTDA
.14152.120237/2023-81
.AI
.22.586.848-2
.3.327,90
. .TALHA BLOCO SAO SIMAO LTDA
.14152.120241/2023-40
.AI
.22.586.852-1
.3.327,90
. .TALHA BLOCO SAO SIMAO LTDA
.14152.120243/2023-39
.AI
.22.586.854-7
.3.327,90
. .TALHA BLOCO SAO SIMAO LTDA
.14152.120250/2023-31
.AI
.22.586.861-0
.3.327,90
. .TALHA BLOCO SAO SIMAO LTDA
.14152.120252/2023-20
.AI
.22.586.863-6
.2.491,60
. .TALHA BLOCO SAO SIMAO LTDA
.14152.120259/2023-41
.AI
.22.586.870-9
.3.327,90
. .TALHA BLOCO SAO SIMAO LTDA
.14152.120263/2023-18
.AI
.22.586.874-1
.2.491,60
. .TAPIOCARIA E SALADARIA TA NA
MAO LTDA
.14152.032009/2024-36
.AI
.22.714.757-0
.827,13
. .TOP - COMERCIO E TRANSPORTES
LT DA
.14152.181571/2021-40
.AI
.22.210.911-4
.3.308,52
. .TRANSPILAR TRANSPORTES LTDA
.14152.034009/2024-71
.AI
.22.716.757-1
.224,43
. .TRANSPILAR TRANSPORTES LTDA
.14152.034011/2024-40
.AI
.22.716.759-7
.498,98
. .TRANSPILAR TRANSPORTES LTDA
.14152.034015/2024-28
.AI
.22.716.763-5
.74,81
. .TRANSPILAR TRANSPORTES LTDA
.14152.034020/2024-31
.AI
.22.716.768-6
.74,81
. .TRANSPILAR TRANSPORTES LTDA
.14152.034021/2024-85
.AI
.22.716.769-4
.1.415,01
. .TRANSPILAR TRANSPORTES LTDA
.14185.004679/2024-85
.ND
.20.299.382-5
.11.125,04
. .VANILDA FERNANDA
DE SOUZA
GOMES 05815103721
.14185.004482/2024-46
.ND
.20.299.158-0
.1.818,75
. .VIDRACARIA 
CRISTAL 
GLASS
COMERCIO E SERVICOS LTDA
.14152.025328/2024-95
.AI
.22.708.076-9
.74,81
. .VIDRACARIA 
CRISTAL 
GLASS
COMERCIO E SERVICOS LTDA
.14152.025331/2024-17
.AI
.22.708.079-3
.154,00
. .VIDRACARIA 
CRISTAL 
GLASS
COMERCIO E SERVICOS LTDA
.14185.003498/2024-31
.ND
.20.298.026-0
.20.557,05
. .WALTER GONCALVES
DE SOUZA
JUNIOR
.14152.015911/2024-98
.AI
.22.698.659-4
.6.203,46
. .WASH ME LTDA
.14152.075016/2023-41
.AI
.22.541.627-1
.8.271,30
. .WNS COMERCIO
DE ALIMENTOS
LT DA
.14152.044765/2024-16
.AI
.22.727.513-6
.3.308,52
. .WNS COMERCIO
DE ALIMENTOS
LT DA
.14152.044766/2024-52
.AI
.22.727.514-4
.3.262,16
. .YASMIN 
FERREIRA
DE 
SOUZA
SOARES 14681111759
.14152.037562/2024-65
.AI
.22.720.310-1
.1.654,26
. .YASMIN 
FERREIRA
DE 
SOUZA
SOARES 14681111759
.14152.037565/2024-07
.AI
.22.720.313-5
.1.631,08
RODRIGO ANTONIO EWERTON DE SANT ANNA
Chefe do Setor de Multas e Recursos
EDITAL DE REABERTURA DE PRAZO BMZZLV, DE 2 DE JULHO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de
30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da REABERTURA DE PRAZO de defesa,
ocorrida em virtude do saneamento efetuado no âmbito do respectivo processo administrativo, e por força do art. 19, inciso II, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021.
Eventuais defesas deverão ser protocolizadas por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa", no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. Não serão conhecidas defesas que
não atendam os requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), diante do que preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021.
O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos,
responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço
h t t p s : / / e p r o c e s s o . s i t . t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o .
. .Empregador
.Processo
.
.Documento
. .E S NUNES COMERCIAL LTDA
.14152.096276/2023-51
.AI
.22.562.887-2
RODRIGO ANTONIO EWERTON DE SANT ANNA
Chefe do Setor de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE DECISÃO 3D6CRY, DE 3 DE JULHO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/
ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da
multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do
Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667,
de
08 de
novembro de
2021. A
multa deve
ser paga
na rede
bancária, através
de DARF,
que pode
ser emitido
pela internet,
por meio
do endereço
eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio
de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto,
poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do
endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), nos termos do art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática
eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção
"Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
.V A LO R ( R $ )
. .ACADEMIA DE NATACAO GOLFINHO LTDA
.14152.021987/2024-52
.AI
.22.704.735-4
.1.196,96
. .ACADEMIA DE NATACAO GOLFINHO LTDA
.14152.021988/2024-05
.AI
.22.704.736-2
.1.528,95
. .ACADEMIA DE NATACAO GOLFINHO LTDA
.14152.021989/2024-41
.AI
.22.704.737-1
.74,81
. .ACADEMIA DE NATACAO GOLFINHO LTDA
.14152.021990/2024-76
.AI
.22.704.738-9
.74,81
. .ACADEMIA DE NATACAO GOLFINHO LTDA
.14185.003047/2024-02
.ND
.20.297.526-6
.50.177,75
. .ALINE GAZ LTDA
.14152.013440/2024-83
.AI
.22.696.188-5
.374,05
. .ALINE GAZ LTDA
.14152.013537/2024-96
.AI
.22.696.285-7
.851,22
. .ALINE GAZ LTDA
.14185.001788/2024-41
.ND
.20.296.128-1
.20.852,18
. .AMERICO VAZ DE LIMA - CPF ***507636**
.14152.127805/2023-75
.AI
.22.594.416-2
.374,05
. .AMERICO VAZ DE LIMA - CPF ***507636**
.14185.018427/2023-52
.ND
.20.280.491-7
.25.244,16
. .BUFFET CAFÉ EXPRESSO LTDA.
.14152.014465/2024-02
.AI
.22.697.213-5
.224,43
. .BUFFET CAFÉ EXPRESSO LTDA.
.14152.014467/2024-93
.AI
.22.697.215-1
.449,88
. .BUFFET CAFÉ EXPRESSO LTDA.
.14152.014468/2024-38
.AI
.22.697.216-0
.74,81
. .BUFFET CAFÉ EXPRESSO LTDA.
.14152.014469/2024-82
.AI
.22.697.217-8
.74,81
. .BUFFET CAFÉ EXPRESSO LTDA.
.14185.001925/2024-47
.ND
.20.296.283-1
.23.699,91
. .CARLOS ALBERTO CROCIARI
.14152.104062/2023-65
.AI
.22.570.673-3
.6.203,46
. .COOPERATIVA AGROPECUARIA DO SUDOESTE MINEIRO
LIMIT
.14152.011939/2024-56
.AI
.22.694.687-8
.8.871,36
. .COOPERATIVA AGROPECUARIA DO SUDOESTE MINEIRO
LIMIT
.14152.011940/2024-81
.AI
.22.694.688-6
.2.957,12
. .COOPERATIVA AGROPECUARIA DO SUDOESTE MINEIRO
LIMIT
.14152.011941/2024-25
.AI
.22.694.689-4
.2.587,48
. .COOPERATIVA AGROPECUARIA DO SUDOESTE MINEIRO
LIMIT
.14185.001577/2024-16
.ND
.20.295.889-2
.234.217,30
. .DANIEL MOHALLEM CELLET & CIA LTDA
.14185.015521/2023-50
.ND
.20.277.059-1
.15.582,37
. .ELIAS DO CARMO
.14152.130897/2023-71
.AI
.22.597.508-4
.2.481,39
. .ELIAS DO CARMO
.14152.171640/2023-79
.AI
.22.638.251-6
.15.842,62
. .EMIFOR
INDUSTRIA 
DE
ALIMENTOS
S/A 
-
EM
R EC U P E R AC AO
.14152.211118/2023-37
.AI
.22.677.729-4
.10.174,16