DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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157
Nº 127, quinta-feira, 4 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .WORKPACK COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI
.14185.000337/2024-96
.ND
.20.294.437-9
. .WS COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS EM EQUIPAMENTO
.14185.004502/2024-89
.ND
.20.299.184-9
. .XAVIER LOCAÇOES LTDA.
.14152.042279/2024-55
.AI
.22.725.027-3
. .XAVIER LOCAÇOES LTDA.
.14152.042280/2024-80
.AI
.22.725.028-1
. .XAVIER LOCAÇOES LTDA.
.14152.042281/2024-24
.AI
.22.725.029-0
. .XAVIER LOCAÇOES LTDA.
.14152.042282/2024-79
.AI
.22.725.030-3
. .XAVIER LOCAÇOES LTDA.
.14152.042283/2024-13
.AI
.22.725.031-1
. .XAVIER LOCAÇOES LTDA.
.14152.042284/2024-68
.AI
.22.725.032-0
. .XAVIER LOCAÇOES LTDA.
.14152.042285/2024-11
.AI
.22.725.033-8
. .XAVIER LOCAÇOES LTDA.
.14152.042286/2024-57
.AI
.22.725.034-6
. .XAVIER LOCAÇOES LTDA.
.14185.005686/2024-02
.ND
.20.300.532-5
. .YBIA HOTEIS E EVENTOS LTDA
.14152.192248/2023-63
.AI
.22.658.859-9
. .YBIA HOTEIS E EVENTOS LTDA
.14152.192258/2023-07
.AI
.22.658.869-6
. .YBIA HOTEIS E EVENTOS LTDA
.14152.192261/2023-12
.AI
.22.658.872-6
. .YBIA HOTEIS E EVENTOS LTDA
.14152.192262/2023-67
.AI
.22.658.873-4
. .YBIA HOTEIS E EVENTOS LTDA
.14152.192266/2023-45
.AI
.22.658.877-7
. .YBIA HOTEIS E EVENTOS LTDA
.14152.192272/2023-01
.AI
.22.658.883-1
. .YBIA HOTEIS E EVENTOS LTDA
.14152.192274/2023-91
.AI
.22.658.885-8
. .YBIA HOTEIS E EVENTOS LTDA
.14152.192276/2023-81
.AI
.22.658.887-4
. .YBIA HOTEIS E EVENTOS LTDA
.14185.027127/2023-64
.ND
.20.290.761-9
. .ZOP COMERCIAL USINAGEM DE PECAS DE PRECISAO LTDA
.14185.005750/2024-47
.ND
.20.300.637-2
. .ZURIQUES CABELEREIROS E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
.14185.009209/2024-16
.ND
.20.304.785-1
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SERGIPE
EDITAL DE DECISÃO CHVAXT, DE 2 DE JULHO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SERGIPE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito
constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa
relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho
- CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de
novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/,
na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto
à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento
do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 41 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio
do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
.V A LO R ( R $ )
. .HABEAS TECH SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA
.14152.035075/2024-68
.AI
.22.717.823-8
.1.584,27
. .HABEAS TECH SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA
.14152.035076/2024-11
.AI
.22.717.824-6
.1.571,01
. .HABEAS TECH SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA
.14152.035077/2024-57
.AI
.22.717.825-4
.1.023,09
. .HABEAS TECH SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA
.14152.035078/2024-00
.AI
.22.717.826-2
.897,72
. .HABEAS TECH SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA
.14152.035079/2024-46
.AI
.22.717.827-1
.897,72
. .HABEAS TECH SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA
.14185.004762/2024-54
.ND
.20.299.472-4
.49.680,10
. .SINVAL COSTA DOS SANTOS CEI 500083679984
.14152.054985/2024-40
.AI
.22.737.733-8
.24.813,84
JOSE FONTES FELIX
Chefe da Seção de Multas e Recursos
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
EDITAL Nº 5 DE 28 DE JUNHO DE 2024
PROCESSO nº 47648.000831/2024-15
No Edital 05/2024 - PROCESSO SELETIVO DE BOLSISTAS E FORMAÇÃO DE LISTA DE ESPERA - FUNDACENTRO X CNPq, publicado no Diário Oficial da União em 02/07/2024,
Edição 125, Seção 3, Página 125, no item "6.2. Cronograma",
Onde se lê:
.
.AT I V I DA D ES
.DAT A
. .Publicação e divulgação do edital 05-2024
.28/06/2024
. .Período de Inscrição
.De 02/02 até 23h59min 15/02/24
. .Publicação da relação dos inscritos
.16/02/2024
. .Prazo de recurso das inscrições
.19/02/2024
. .Publicação da lista dos inscritos com recursos e do nome dos membros da Banca de Avaliação e
Seleção
.20/02/2024
. .Avaliação e seleção
.21/02 a 23/02/2024
. .Publicação do resultado parcial da avaliação e seleção
.26/02/2024
. .Prazo de recurso
.27/02/2024, até 23h59min
. .Publicação da homologação do resultado final
.29/02/2024
. .Divulgação do resultado
.01/03/ 2024
. .Obs.: Os períodos de Inscrição e Prazo de Recursos sempre terão início às 8h00min do primeiro dia e se finalizarão às 23h59min do último dia da respectiva atividade.
Leia-se:
.
.AT I V I DA D ES
.DAT A
. .Publicação e divulgação do edital 05-2024
.28/06/2024
. .Período de Inscrição
.28/06/2024 a 12/07/2024
. .Publicação da relação dos inscritos
.17/07/2024
. .Prazo de recurso das inscrições
.18/07/2024 a 20/07/2024
. .Publicação da lista dos inscritos com recursos e do nome dos membros da Banca de Avaliação e
Seleção
.23/07/2024
. .Avaliação e seleção
.24/07/2024 a 02/08/2024
. .Publicação do resultado parcial da avaliação e seleção
.05/08/2024
. .Prazo de recurso
.06/08/2024 a 08/08/2024
. .Publicação da homologação do resultado final
.13/08/2024
. .Divulgação do resultado
.14/08/2024
. .Obs.: Os períodos de Inscrição e Prazo de Recursos sempre terão início às 8h00min do primeiro dia e se finalizarão às 23h59min do último dia da respectiva atividade.
JOSE CLOVES DA SILVA
Presidente