DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070400158
158
Nº 127, quinta-feira, 4 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO COORPORATIVA
SETOR DE APOIO À GESTÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 264007
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 47648.001098/2021-11.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: FUNDACENTRO/ESCRITORIO AVANCADO NO EST. DO PE.
Contratado: 08.165.946/0001-10 - LISERVE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato. Vigência: 27/07/2024 a 26/07/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 274.009,20. Data de Assinatura: 03/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2024).
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90008/2024
Contratação de serviços de apoio administrativo relacionado às atividades de
processamento e cobrança de auto de infração, acompanhamento da arrecadação e gestão
documental, bem como as correlatas e acessórias, para atender as necessidades da
Superintendência de Gestão Administrativa-SUDEG. Vencedora: CONNECTOR ENGENHARIA
LTDA - CNPJ nº 01.114.245/0001-02. Valor Global R$ 6.199.970,52 (seis milhões, cento e
noventa e nove mil, novecentos e setenta reais e cinquenta e dois centavos). Prazo:
12(doze) meses.
ADÃO CABRAL FORMIGA
Agente de Contratação
(SIDEC - 03/07/2024) 393001-39250-2024NE800143
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Cessão de direito real de uso gratuito de bem imóvel. PROCESSO: 50600.004709/2024-79,
CEDENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0001-00, , representado neste ato pelo seu
Diretor de Infraestrutura Ferroviária, JOSÉ EDUARDO GUIDI, portador da Carteira de
Identidade nº 170*****27, expedida pelo CREA PR, inscrito no CPF sob o nº 020.***.***-
50, designado pelo Decreto de 10 de Julho de 2023, publicado no D.O.U. de 11/07/2023
Seção 2, pág.01.CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE ARARAQUARA/SP, inscrito no CNPJ/MF sob o
nº. 45.276.128/0001-10, representada pelo seu Prefeito, o Sr. EDSON ANTÔNIO EDINHO
SILVA, portador da Identidade nº. 17.***.***-7 e CPF nº 026.***.***-90. ESPÉCIE: Termo
de Cessão de Uso Gratuito de Bem Imóvel nº 6/2024/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO:
Por este instrumento, o cedente outorga o direito real de uso gratuito dos seguintes
imóveis: Cobertura - NBP 440272; Estação Ferroviária de Araraquara - NBP 440271; Caixa
d'água - NBP 440268; Casa - NBP 440070; Guarita - NBP 440259; Terreno - NBP 7053000,
localizados no Município de Araraquara/SP. FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato
fundamenta-se no art. 8º, inciso I a IV, da Lei nº 11.483, de 31/05/2007, com as alterações
promovidas pela Lei nº 11.772, 17/09/2008, dispensando o procedimento licitatório por
força do disposto na alínea "b" do inciso I do caput do art. 76 da Lei nº 14.133 de 1º de
abril de 2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 20 (vinte) anos. EFICÁCIA:
Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no
Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 03/07/24.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393003
Número do Contrato: 435/2020.
Nº Processo: 50600.017294/2019-36.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 60/2020. Contratante: DEPART.NAC.INFRA
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 90.515.024/0001-76 - SD CONSULTORIA
E
ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo, sem reflexo financeiro ao referido
contrato. Prorrogação do prazo de execução e vigência por mais 365 (trezentos e sessenta
e cinco) dias, passando os seus vencimentos para os dias 03 de julho de 2025 e 18 de
dezembro de 2025, respectivamente.. Vigência: 19/12/2024 a 18/12/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.048.000,00. Data de Assinatura: 02/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/07/2024).
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Celebrado Entre Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e a empresa FOX
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME
Processo: 50603.001121/2023-52
DEVEDORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
CNPJ DEVEDORA: 04.892.707/0001-00
CREDOR: FOX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME
CNPJ/MF nº 05.132.168/0001-74
OBJETO: Reconhecimento de Dívida, referente ao pagamento dos serviços continuados de
limpeza, com fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários, a serem
executados nas dependências da Sede e das suas Unidades Locais, no valor de R$13.231,81
(treze mil duzentos e trinta e um reais e oitenta e um centavos), conforme memória de
cálculo (SEI - 17670484), cujo saldo de empenho inscrito em restos a pagar é insuficiente.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Doação de Bens Móveis. PROCESSO: 50600.034124/2016-73. DOADOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES -DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária do
DNIT, JOSÉ EDUARDO GUIDI, portador da Carteira de Identidade nº 1*******27, expedida pelo
CREA/PR inscrito no CPF sob o nº 0**.***.****-*0, designado pelo Decreto de 10 de julho de
2023 publicada no D.O.U. de 11/07/2023, Seção 2, pág.1. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE PEDRO
LEOPOLDO - MG inscrito no CNPJ nº 23.456.650/001-41, com sede na Rua Dr. Cristiano Otoni
555, Centro - Pedro Leopoldo/MG, CEP: 33250-006, neste ato representado pela sua Prefeita, a
Senhora ANA PAULA SANTOS PEREIRA, portadora da Cédula de Identidade nº. M.****.100,
expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº. 0**.***.***-*8. ESPÉCIE: Termo de Doação Nº
15 /2024/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este instrumento, o outorgante entrega ao
donatário os bens móveis denominados: "01 (um) Relógio carrilhão-armário" (NBP 2X63261),
"01 (um) Cofre de ferro" (NBP 2X66920), "01 (um) Sino de bronze" (NBP 2X72325), "01 (um)
Porta chapéus" (NBP 2X81870), "01 (um) Aparelho STAFF cor vermelha" (S/NBP), "01 (um)
Magneto do STAFF cor verde" (S/NBP), " 01 (uma) Campainha do STAFF" (S/NBP); "02 (dois)
Bancos 2ª classe" (S/NBP), "01 (um) Magneto do STAFF vermelho" (S/NBP), localizados no
Museu da Estação de Pedro Leopoldo/MG. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de
Doação fundamenta-se na alínea "a" do inciso II do caput do art. 76 da Lei nº 14.133 de 1º de
abril de 2021, e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. EFICÁCIA: Este Termo terá
vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União.
Data da Assinatura: 02/07/2024.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Edital de Chamamento Público nº 1/2024, publicado no DOU de 03/07/24,
Seção 3, página 156, ONDE SE LÊ: ERICK MOURA DE MEDEIROS - Diretor de Infraestrutura
Rodoviária; LEIA-SE: ERICK MOURA DE MEDEIROS - Diretor de Infraestrutura Aquaviária.
PROCESSO: 50600.015173/2024-17.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA Nº90004/2024-25
Processo n.° 50008.001060/2023-42.
O Superintendente Regional do DNIT, no Estado do Amapá, torna público para
conhecimento dos interessados a Adjudicação/Homologação da Dispensa Eletrônica
90004/2024-25. Vencedor: AVANT ENGENHARIA, LAUDOS, PROJETOS E PERÍCIAS LT DA
CNPJ: 48.008.844/0001-05, com a proposta no valor total de R$ 8.952,36 (oito mil
novecentos e cinquenta e dois reais e trinta e seis centavos). O valor final da licitação
resultou na redução de 15,97% em relação ao Valor Total Estimado. O certame em tela
proporcionou uma economia total de R$ 1.702,12 (um mil setecentos e dois reais e doze
centavos) aos cofres públicos.
MARCELLO VIEIRA LINHARES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - BA
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 650/2023
RETOMADA DA SESSÃO PÚBLICA
EDITAL Nº 650/2023-05
A Pregoeira informa aos interessados no Edital em destaque que considerando
a necessidade de realização de diligência, estamos agendando a sessão pública para o dia
05/07/2024 às 10:00 horas (Horário de Brasília/DF).
Portanto, solicitamos aos licitantes que estejam conectados na data e hora agendadas.
CÁSSIA ALESSANDRA B. DE ANDRADE XAVIER
Pregoeira
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 415/2024 - UASG 393011
Nº Processo: 50612.003158/2023-14.
Pregão Nº 90126/2024. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT.
Contratado: 26.427.482/0001-54 - AGIL LTDA.. Objeto: Prestação de serviço de limpeza e
conservação, com o fornecimento de toda a mão de obra, insumos, equipamentos e
demais itens necessários à execução dos serviços nas dependências das Unidades Locais de
responsabilidade da Superintendência Regional do DNIT-GO/DF, a serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de
referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/07/2024 a
05/07/2025. Valor Total: R$ 461.275,53. Data de Assinatura: 03/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2024).
AVISO DE PENALIDADE
O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes no estado de Goiás e no Distrito Federal, no uso das atribuições legais e
regulamentares que lhe são conferidas pelo art. 144 do Regimento Interno do DNIT,
aprovado pela Resolução nº 39, de 17/11/2020, e, em especial, ao disposto no Artigo
37, Inciso I, da Instrução Normativa nº 06, de 24/05/2019, vem, por meio deste, dar
publicidade à Decisão Administrativa de Segunda Instância, proferida nos autos do
Processo
Administrativo
de
Apuração
de
Responsabilidade
-
PAAR
nº
50612.002802/2021-67, que abarca o Contrato UT/12-00791/2018, por meio da qual
CONHECE o Recurso interposto pelo Consórcio TCE/Triunfo/Compasa, representado pela
empresa líder, TCE Engenharia LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 76.436.146/0001-46,
para NEGAR-LHE PROVIMENTO, RATIFICANDO a Decisão de Primeira Instância (Despacho
Decisório nº 1502/2022/DF/COENGE - CAF - GO/DF/SRE - GO), haja vista que o
Consórcio Contratado não apresentou justificativas suficientes para alteração da sanção;
aplicando, então, a penalidade de MULTA, em razão da inexecução parcial do objeto
do Contrato UT/12-00791/2018, no valor de R$ 349.963,65 (trezentos e quarenta e
nove mil, novecentos e sessenta e três reais e sessenta e cinco centavos), o qual
deverá ser atualizado nos termos da IN 6/2019; cuja decisão fundamenta-se no
Parágrafo 2º, do Artigo 47, da Lei nº 12.462/2011 c/c Artigo 87, da Lei nº 8.666/1993,
sob a corroboração do item 25, do Edital nº 0339/2017-12, que rege o Contrato
UT/12-00791/2018, bem como dos Artigos 22 e 25, da Instrução Normativa nº
06/2019/DG/DNIT.
FLÁVIO MURILO G. PRATES DE OLIVEIRA
Superintendente Regional DNIT GO/DF
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
CONCORRÊNCIA Nº 90099/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50619000322202363. , publicada no D.O.U de 08/05/2024 . Objeto: Contratação de
empresa especializada para execução de obras de execução das obras de restauração
e estabilização do terrapleno na rodovia BR-262 /MS, na divisa SP/MS (Início Ponte S/
Rio Paraná) - Front Brasil/Bolívia (Corumbá), entroncamento MS-184 (Buraco das
Piranhas) Início ponte sobre o Rio Paraguai, segmento: km 659,20 ao km 706,10, com
extensão de 46,90 km Novo Edital: 04/07/2024 das 08h00 às 11h30 e de13h30 às
17h30. Endereço: Rua Antonio Maria Coelho, 3099 Jardim Dos Estados - CAMPO
GRANDE - MS. Entrega das Propostas: 04/07/2024 às 08h00. - .
EURO NUNES VARANIS JUNIOR
Superintendente Regional
(SIDEC - 03/07/2024) 393010-39252-2024NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
AVISO DE REVOGAÇÃO
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-
005/2022, publicado no D.O.U. de 24/01/2022, Seção 3, página 88, formalizado com a
permissionária BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A., inscrita no CNPJ sob
o nº 20.223.016/0001-70, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da
Fechar