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DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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161
Nº 127, quinta-feira, 4 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90212/2024 - UASG 393014
Nº Processo: 50622003965202318. Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SUPERVISÃO DAS OBRAS DE
EXECUÇÃO
DE
PONTE SOBRE
RIO
JARU
BR
364/RO,
EXECUÇÃO DAS
OBRAS
DE
IMPLANTAÇÃO DAS RUAS LATERAIS BR364/RO, SEGMENTO ENTRE OS KM 421,4 E KM 423,3
E NO SEGMENTO DO km 423,4 A km 427,0, DUPLICAÇÃO DA BR 364/RO COM
IMPLANTAÇÃO DE OAE´S NOS SEGMENTOS DO KM 337,10 AO 338,5 E DO KM 347 AO
351,67, CONSTRUÇÃO DE PONTE, KM 236 NA BR 364/RO, ADEQUAÇÃO DE CAPACIDADE NO
SEGMENTO DO 374,00 AO 384,3. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/07/2024 das 08h00
às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Benjamin Constant, Nº 1015, Bairro Olaria,
- Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/393014-3-90212-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 04/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 23/08/2024 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDRE LIMA DOS SANTOS
Superintendente Regional do Dnit
(SIASGnet - 03/07/2024) 393014-39252-2024NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 390070
Número do Contrato: 573/2022.
Nº Processo: 50009.000083/2022-49.
Pregão. Nº 382/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT.
Contratado: 03.718.826/0001-89 - A G O ENGENHARIA DE OBRAS LTDA. Objeto: 3º termo
aditivo de rerratificação e reequilíbrio econômico-financeiro, em função do acréscimo dos
custos de aquisição de materiais asfálticos ao contrato nº 26 00573/2022, adotando-se
uma parcela de aumento de valor de r$ 651.225,68 (seiscentos e cinquenta e um mil e
duzentos e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos), passando o valor contratual a
preços iniciais mais reajustamento (pi+r) vigente de r$ 57.222.728,20 (cinquenta e sete
milhões, duzentos e vinte e dois mil setecentos e vinte e oito reais e vinte centavos) para
r$ 57.873.953,88 (cinquenta e sete milhões, oitocentos e setenta e três mil novecentos e
cinquenta e três reais e oitenta e oito centavos). Vigência: 28/06/2024 a 12/02/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 57.873.953,88. Data de Assinatura: 28/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU Nº 16-024/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado pelo Superintendente Regional no Estado de Santa Catarina, Engº Alysson
Rodrigo de Andrade. PERMISSIONÁRIA: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, neste ato
representada pelo Procurador, o Sr. Avelino Elias Gomes Laudo. OBJETO: Permissão de uso
por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-470/SC, por implantação de
acesso comercial na altura do km 139+380, no município de Rio do Sul, perfazendo uma
área total de
9.290,00 m², com a
exclusiva finalidade da sua
utilização, pela
PERMISSIONÁRIA. PROCESSO Nº: 50600.019474/2021-77. 03/07/2024. ALYSSON RODRIGO
DE ANDRADE- Superintendente Regional do DNIT/SC
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 417/2024 - UASG 393023
Nº Processo: 50623.000129/2024-44.
Dispensa Nº 90009/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT.
Contratado: 47.829.679/0001-90 - CARLOS MACENARIA E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de móveis planejados, com a finalidade de adequar o espaço da sala 360° e da
coordenação de administração e finanças desta Superintendência Regional do DNIT no
Estado do Tocantins, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências
estabelecidas neste instrumento e no estudo preliminar técnico, apêndice deste termo de
referência.
Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:
O estudo preliminar técnico (sei 17887740);
O termo de referência (sei 17887763);
A proposta do contratado (sei 18235576)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 03/07/2024 a
03/11/2024. Valor Total: R$ 33.350,00. Data de Assinatura: 03/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2024).
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº UT/23-008/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Tocantins, Renan Bezerra de
Melo Pereira.
PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE
SANEAMENTO DO
TOCANTINS -
SANEATINS, representada pelo representante legal: Sandra Lúcia Leal e José Mario Ribeiro
do Espírito Santo. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº UT/23 -
008/2024 - RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na
faixa de domínio da rodovia Federal BR-010/TO, no trecho DIV GO/TO (RIO B)EZERRA - DIV
TO/MA, subtrecho ENTR AV TOCANTINS (PALMAS) - ENTR TO-010/020/050/070 (PALMAS),
SNV 010BTO0280, segmento em travessia entre os Km 453,412 e Km 454,537 com
extensão de 86,0m por 1,60m de largura, perfazendo uma área total de 137,60m².
FUNDAMENTO LEGAL - A área objeto da presente permissão de uso é de propriedade da
União Federal e se encontra sob a administração patrimonial do DNIT, conforme Decreto
n.º 8.376, de 15 de dezembro de 2014, Resolução n° 07/2021 de 02 de março de 2021 e
lavratura devidamente autorizada no Despacho (DNIT) SRE - TO (SEI nº 18092506) do Sr.
Superintendente Regional no Estado do Tocantins, datado de 14 de junho de 2024. VALOR
DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: O valor global desta permissão pelo uso do
objeto supracitado, equivale a R$ 9.089,30 (nove mil, oitenta e nove reais e trinta
centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total
desta permissão definido no item 2.1, A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da
permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em parcela, anual, no
valor equivalente a R$ 908,93 (novecentos e oito reais e noventa e três centavos). PRAZO:
A permissão de uso terá a duração de 10 anos. Será considerada como data inicial de
vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário
Oficial da União.
PROCESSO Nº: 50623.000182/2023-64. DATA DA ASSINATURA: 20/06/2024. Renan Bezerra
de Melo Pereira- Superintendente Regional no Estado do Tocantins
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº UT/23-09/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Tocantins, Renan Bezerra
de Melo Pereira. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS -
SANEATINS, representada pelo representante legal: Manoel Natalino Pereira Soares.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº UT/23 - 09/2024 - RESUMO DO
OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso é de propriedade da União
Federal e se encontra sob a administração patrimonial do DNIT, conforme Decreto n.º
8.376, de 15 de dezembro de 2014. A área objeto da presente permissão de uso
consiste na faixa de domínio da rodovia Federal BR-010/TO, no trecho DIV GO/TO (RIO
B)EZERRA - DIV TO/MA, subtrecho MORRO GRANDE - DIV TO/MA, SNV 010BTO0355,
segmento no km 853,0m com extensão de 478,93 por 42,1m de largura, perfazendo
uma área total de 20.162,95m². FUNDAMENTO LEGAL - A área objeto da presente
permissão de uso é de propriedade da União Federal e se encontra sob a administração
patrimonial do DNIT, conforme Decreto n.º 8.376, de 15 de dezembro de 2014,
Resolução n° 07/2021 de 02 de março de 2021 e lavratura devidamente autorizada no
Despacho (DNIT) SRE - TO (SEI nº 18198563) do Sr. Superintendente Regional no Estado
do Tocantins, datado de 26 de junho de 2024. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO
PERMISSOR: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a
R$ 2.490.043,70 (dois milhões e quatrocentos e noventa mil e quarenta e três reais e
setenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o
prazo total desta permissão definido no item 2.1, A autorização do uso do objeto da
presente permissão será sem ônus por enquadra-se na condição do item 4.2.3 A
permissão do uso se celebrará sem ônus nas previsões dos subitens abaixo. PRAZO: A
permissão de uso terá a duração de 10 anos. Será considerada como data inicial de
vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no
Diário Oficial da União.
PROCESSO Nº:
50623.003132/2022-58. DATA
DA ASSINATURA:
28/06/2024. Renan
Bezerra de Melo Pereira. Superintendente Regional no Estado do Tocantins
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº UT/23-09/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Tocantins, Renan
Bezerra de Melo Pereira. PERMISSIONÁRIA:
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
TOCANTINS - SANEATINS, representada pelo representante legal: Manoel Natalino
Pereira Soares. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº UT/23 -
09/2024 - RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso é de
propriedade da União Federal e se encontra sob a administração patrimonial do DNIT,
conforme Decreto n.º 8.376, de 15 de dezembro de 2014. A área objeto da presente
permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia Federal BR-010/TO, no
trecho DIV GO/TO (RIO B)EZERRA - DIV TO/MA, subtrecho MORRO GRANDE - DIV
TO/MA, SNV 010BTO0355, segmento no km 853,0m com extensão de 478,93 por
42,1m de largura, perfazendo uma área total de 20.162,95m². FUNDAMENTO LEGAL -
A área objeto da presente permissão de uso é de propriedade da União Federal e se
encontra sob a administração patrimonial do DNIT, conforme Decreto n.º 8.376, de 15
de dezembro de 2014, Resolução n° 07/2021 de 02 de março de 2021 e lavratura
devidamente autorizada no Despacho (DNIT) SRE - TO (SEI nº 18198563) do Sr.
Superintendente Regional no Estado do Tocantins, datado de 26 de junho de 2024.
VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: O valor global desta permissão pelo
uso do objeto supracitado, equivale a R$ 2.490.043,70 (dois milhões e quatrocentos e
noventa mil e quarenta e três reais e setenta centavos), correspondente ao valor total
do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1,
A autorização do uso do objeto da presente permissão será sem ônus por enquadra-
se na condição do item 4.2.3 A permissão do uso se celebrará sem ônus nas previsões
dos subitens abaixo. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 anos. Será
considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de
sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO Nº:
50623.003132/2022-58. DATA DA ASSINATURA:
28/06/2024. Renan
Bezerra de Melo Pereira- Superintendente Regional no Estado do Tocantins
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
AVISO DE RESCISÃO
RESCISÃO DO CONTRATO Nº 521/2023 - UASG 390084
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições legais, após análise dos
fatos constantes nos autos do Processo nº 50018.000184/2023-91, decide, em primeira
instância, pelas próprias razões de fato e de direito consignadas na Decisão Administrativa
de Primeira Instância SRE - AC (SEI nº 17695723), por CONHECER da Defesa Prévia
apresentada nos termos do Ofício n° 26/2024/521-AC (SEI nº 17693166) pela empresa
PROMEDE ENGENHARIA LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do
Ministério da Fazenda - CNPJ/MF, sob o número 01.712.496/0001-99, para, no mérito
rejeitar as alegações e DECIDIR pela RESCISÃO UNILATERAL do Contrato Nº 00521/2023-24
(15568657), com fundamento no Artigo 79, Inciso I, da Lei nº 8.666/1993, e com as
consequências indicadas no Artigo 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções
previstas na Lei, no Contrato e no Edital do Pregão Eletrônico nº 0299/2023.
RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAÚJO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 390084
Número do Contrato: 517/2023.
Nº Processo: 50018.000618/2019-77.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 272/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA .
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a 1ª Adequação de Quantitativos e
inclusão de serviços novos com reflexo financeiro positivo ao Contrato nº 517/2023.
Vigência: 03/07/2024 a 05/05/2025. Valor Total do Reflexo Financeiro: R$ 711.501,46 .
Data de Assinatura: 03/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2024).
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024
Processo nº 50050.008817/2023-11
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços locação
de veículos para atendimento das necessidades de transporte de colaboradores nas
atividades de fiscalização, de supervisão de obras, de representação das diretorias em
reuniões de temas estratégicos e nas demais atividades desenvolvidas na áreas finalísticas
da Infra S.A. em suas unidades situadas no Distrito Federal, Bahia e Goiás, além das
demandas eventuais em viagens nacionais, conforme as especificações e quantitativos
constantes do Termo de Referência, Anexo I do Edital. Entrega das propostas a partir de
04/07/2024 no site https://www.licitacoes-e.com.br/. Abertura das Propostas 25/07/2024,
às 10:00 horas no site https://www.licitacoes-e.com.br/.
O Edital e seus Anexos estão disponíveis para download no Portal de Compras
do Banco do Brasil: https://www.licitacoes-e.com.br/ e também no site da Infra S.A., no
endereço: https://www.infrasa.gov.br/licitacoes/pregao-edital-no-011-2024/.
ANTHONY CESAR DUARTE ROSIMO
Gerente de Licitações GELIC/SULIC/DIRAF
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 007/2024. Partícipes: INFRA S.A., razão social VALEC -
ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e o
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME, órgão do Poder Executivo Federal, inscrito no
CNPJ sob n. 37.115.383/0001-53. Objeto: A conjugação de esforços entre as Partes com
a finalidade de realizar ações conjuntas com o objetivo de realizar estudos de interesse
em comum, visando gerar incentivos para o Programa RenovaBIO, no setor de
Transportes, contando com a expertise da Infra S.A., notadamente o Observatório
Nacional de Transporte e Logística - ONTL. Fundamentação Legal: Lei nº 13.303, de 30 de

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