DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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162
Nº 127, quinta-feira, 4 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
junho de 2016, Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e Decreto nº 11.531, de 16 de maio
de 2023. Vigência: A partir da data de sua assinatura, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses. Valor: Não envolve a transferência de recursos financeiros entre as Partes,
cabendo a cada um o custeio das despesas inerentes a execução das ações e obrigações
sob sua competência. Data da assinatura: 02/07/2024. Processo nº 50050.006959/2023-
36.
Ministério do Turismo
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio nº 961288/2024, celebrado entre a União, por meio do
Ministério do Turismo, e a Secretaria de Turismo do Estado da Bahia/BA. Objeto: "Alvorada
de Heliópolis 2024". Vigência: 03/07/2024 a 03/09/2024. Valor global: R$ 250.000,00
(duzentos e cinquenta mil reais), sendo R$ 249.750,00 (duzentos e quarenta e nove mil,
setecentos e cinquenta reais) de repasse, do MTur, e R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais),
a título de contrapartida, da Convenente. Processo SEI nº 72031.003822/2024-71. Data de
Assinatura: 03/07/2024. Milton Sérgio Silveira Zuanazzi, Secretário Nacional de Políticas de
Turismo; Luís Maurício Bacellar Batista, Secretário de Turismo do Estado da Bahia.
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELÉM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo de Credenciamento Bacen/ADBEL. Processo nº 204975. Objetivo: Reajuste
de Credenciamento de fornecedor de serviços clínicos. Credenciado: CLINICA RADIOLOGICA
DR. OTAVIO LOBO, CNPJ nº 05.018.981/0001-18. Base legal: Lei nº 8.666, art. 25, caput.
Assinatura: 03.07.2024.
ÁREA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DE GESTÃO DE RISCO
CO R P O R AT I V O
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
PE 261744 Espécie: Memorando de Entendimentos sobre Cooperação entre o Banco
Central do Brasil e o Banco Central da República da Turquia.
Objeto: Aprofundamento das relações e fortalecimento das trocas de conhecimentos e
experiências entre o Banco Central do Brasil e o Banco Central da República da Turquia,
nas modalidades de aconselhamento técnico (virtual ou presencial), visitas de trabalho,
treinamentos, seminários e pesquisas conjuntas.
Vigência: três anos a partir de sua assinatura, prorrogáveis automaticamente. Data da
Assinatura: 19 de abril de 2024. Assinam: Roberto Campos Neto, Presidente do Banco
Central do Brasil, e Fatih Karahan, Presidente do Banco Central da República da Turquia.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
Processos Aprovados Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro
271170 - HR Digital - Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 44.292.580).
Assunto: alteração do capital de R$3.000.000,00 para R$4.000.000,00 (AGE de 10.6.2024).
Decisão: Chefe da Difin. Data: 1º.7.2024.
269298 - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento dos Professores,
Funcionários e Alunos da Universidade de Caxias do Sul - Sicredi Cooperucs (CNPJ
04.525.997). Assunto: mudança da denominação social para Cooperativa de Crédito,
Poupança e Investimento dos Professores, Funcionários e Alunos da Universidade de Caxias
do Sul - Sicredi Educação RS (AGO/E de 26.4.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL.
Data: 1º.7.2024.
271327 - Afinz Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 60.114.865). Assunto:
alteração do capital de R$190.053.679,11 para R$205.053.679,11 (AGE de 20.6.2024).
Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 2.7.2024.
271328 - Banco Afinz S.A. - Banco Múltiplo (CNPJ 04.814.563). Assunto:
alteração do capital de R$207.513.853,10 para R$222.513.853,10 (AGE 20.6.2024). Decisão:
Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 2.7.2024.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 41.816, DE 2 DE JULHO DE 2024
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 02/09/2024.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 3 de julho de 2024, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub)
para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão
S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em
Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes
características:
. .Data
de
Início
.Data
de
Vencimento
.Posição
assumida
pelo Banco Central
.Posição
assumida
pelas inst. financeiras
.Quantidade de contratos
. .02/09/2024
.03/02/2025
.compradora
.vendedora
.até 12.000
. .02/09/2024
.01/07/2025
.compradora
.vendedora
.até 12.000
2. Serão aceitos no máximo até 12.000 (doze mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita
pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma
e a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo
Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic).
COMUNICADO Nº 41.817, DE 2 DE JULHO DE 2024
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de
23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 3 de julho
de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub
para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de
revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação
dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/4/2025,
1º/7/2025,
1º/10/2025, 1º/1/2026,
1º/4/2026, 1º/7/2026,
1º/7/2027, 1º/1/2028 e
1º/1/2030;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025,
15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2025, 1º/9/2025,
1º/3/2026,
1º/9/2026,
1º/3/2027,
1º/9/2027,
1º/3/2028,
1º/9/2028,
1º/3/2029,
1º/9/2029, 1º/3/2030 e 1º/6/2030.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 3/7/2024, na página do
Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 3/7/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 4/7/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 3/10/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator
diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de
reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 3/7/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central
do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom
de juros, inclusive, e
a data de liquidação
da revenda,
exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no
Selic sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.818, DE 3 DE JULHO DE 2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor
"R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 2 de julho
de 2024.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial
(TR) relativos ao período de 2.7.2024 a 2.8.2024 são, respectivamente: 0,8407% (oito
mil, quatrocentos e sete décimos de milésimo por cento), 1,00766147 (um inteiro e
setecentos e sessenta e seis mil, cento e quarenta e sete centésimos de milionésimos)
e 0,0740% (setenta e quatro milésimos por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Fechar