DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 127, quinta-feira, 4 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Termo de Rescisão do Contrato 39/2019. Processo: 19.03.0000.0005706/2019-21.
Contratante: Ministerio
Publico Militar. Contratada:
Arcade Tecnologia
Projetos e
Engenharia Ltda. CNPJ: 00.850.974/0001-64. Finalidade: Rescisão do contrato de prestação
de serviços de assistência técnica e manutenção preventiva, preditiva e corretiva do
sistema de controle de acesso instalado no edificio sede da PGJM e PJM/DF, a partir de
1/7/2024. Fundamento legal: art. 79, inciso II, da Lei n. 8.666/1993. Data de assinatura:
1/7/2024. Data da publicação: 4/7/2024. Assinam: Antonio Carlos Alves Coutinho, Diretor
Geral, pelo MPM, e Milton Fernandes Balieiro Junior, pela contratada..
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato 21/2022. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério
Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
LTDA, CNPJ 60.501.293/0001-12. Objetos: a) Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº
21/2022, por mais um período de 12 meses, que, somados aos 12 meses já executados,
atingirá o total de 36 meses, com data a contar de 18/07/2024, com fulcro na Cláusula
Décima Sétima do instrumento contratual, bem como no inciso II do artigo 57 da Lei nº
8.666/1993 e b) Reajustar os valores (preços) constantes da Cláusula Décima - Do Valor,
nos termos do art. 40, inciso XI, da Lei nº 8.666/1993, bem como da Cláusula Décima
Segunda - Do Reajuste de Preços do contrato em referência, na proporção aproximada de
3,16%, de acordo com a índice de correção do Orçamento do MPT/2024, no período de
junho/2023 a maio/2024, com efeitos financeiros a contar de 18/07/2024. Valor total de R$
20.094,30. Data da assinatura: 02/07/2024. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina
Aires de Assis. Pela Contratada, Lilian Ketty Miotto e Juliana Mayumi Oshiro Ono.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo de Gestão Administrativa: 20.02.0800.0000116/2024-12. Espécie: Termo de Doação nº
4179. PRT 8ª Região. Donatária: 2 BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA. Objeto: doação de bens
inservíveis (equipamentos de processamento de dados) localizados na Sede da PRT 8ª Região -
Belém/PA. Data da assinatura do termo: 15/05/2024. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo de Gestão Administrativa: 20.02.0800.0000116/2024-12. Espécie: Termo de Doação nº
4238 PRT 8ª Região. Donatária: COMISSÃO PASTORAL DA TERRA. Objeto: doação de bens
inservíveis (mobiliário em geral e equipamentos audiovisual) localizados na Sede da PRT 8ª Região
- Belém/PA. Data da assinatura do termo: 21/06/2024. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo de Gestão Administrativa:
20.02.0001.0001323/2024-69. Espécie: Termo de
Transferência nº 4166 PRT 8ª Região. Donatária: PROCURADORIA DA REPÚBLICA - PA. Objeto:
doação de bens ociosos (veículo de tração mecânica) localizados na Sede da PTM de Marabá/PA
- PRT 8ª Região. Data da assinatura do termo: 07/06/2024. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 200096
Nº Processo: 15000000889202469. Objeto:
Aquisição de materiais de
almoxarifado em benefício da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, em
Campinas/SP.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 04/07/2024 das 08h00 às 17h59.
Endereço:
Rua
Pedro
Anderson,
91,
Taquaral
-
Campinas/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200096-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 04/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/07/2024
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discrepância entre
as informações constantes no Compras Governamentais e no Edital, prevalecerão aquelas
previstas no Edital (e seus Anexos)..
ALMIR ROGERIO CYRIACO
Chefe Slc
(SIASGnet - 03/07/2024) 200096-00001-2024NE000159
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.673/2019
Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 1673/2019, celebrado entre a
União Federal por intermédio do Ministério Público da União e a ASSOCIAÇÃO PI AU I E N S E
DE COMBATE AO CÂNCER ALCENOR ALMEIDA - APCCAA - (HOSPITAL SÃO MARCOS). Objeto:
prestação de serviços médicos-hospitalares, odontológicos e paramédicos aos membros,
servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público
Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público Processo:
1.27.000.000917/2018-42 Vigência: 25/06/2024 até 24/06/2025. Assinaturas: Sandra
Cristina de Araújo e Herberth Dutra da Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pela
Credenciante, eGustavo Antônio Barbosa de Almeida, pelo Credenciado.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.109/2023
Termo de Credenciamento nº 2109/2023, celebrado entre a União Federal por
intermédico do Ministério Público da União e IL ASSISTÊNCIA MÉDICA DOMICILIAR LTDA
- MEDLAR HOME CARE & AID HOME. Objeto: prestação de serviços de Internação e
Assistência Domiciliar aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como
aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho,
Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e
Conselho Nacional do Ministério Público Processo: 0.03.000.005523/2023-35 Vigência:
07/06/2024 até 06/06/2029. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herberth Dutra
da Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pela Credenciante, eLara Guedes Bezerra, pela
Credenciada.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.305/2023
Termo de Credenciamento nº 2305/2023, celebrado entre a União Federal por intermédio
do Ministério
Público da
União e
a CLÍNICA
LAÍZE &
MARY PSICOLOGIA
E
FONOAUDIOLOGIA LTDA - CLÍNICA STIMULUS TERAPIAS INTEGRADAS. Objeto: prestação de
serviços paramédicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos
pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério
Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do
Ministério
Público
Processo:
0.03.000.003562/2024-89
Vigência:
07/03/2024
até
06/03/2029. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herberth Dutra da Silva, diretores do
Plan-Assiste/MPU, pela Credenciante, eLaize Maria Coelho Pimentel, pela Credenciada.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 359/2024
Termo de Credenciamento nº 359/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a
empresa BRASÍLIA MEDICINA HIPERBÁRICA LTDA, CNPJ: 07.091.027/0001-86, para prestação de
Serviços Médicos. PGEA: 0.03.000.012256/2023-52. Vigência: 26/06/2024 a 25/06/2029. Assinatura:
pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA
DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado HELIO IVAN STROHER (Sócio).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 46/2024
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 046/2024, celebrado entre o Ministério Público da União
e CLÁUDIA DE MOURA CARREIRA. Objeto: prestação de serviços odontológicos aos
membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério
Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público.
Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 74 da Lei 14.133/21. Assinatura:
Herbert Dutra da Silva, Diretor Administrativo, Sandra Cristina de Araújo, Diretora
Executiva Adjunta do Plan-Assiste/MPF, pelo Credenciante, Claudia de Moura Carreira, pelo
credenciado. Belém, 2 de julho de 2024.
Tribunal de Contas da União
EDITAL TCU Nº 31-AUFC-2021, DE 3 DE JULHO DE 2024
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS
E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE
AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO
O Instituto Serzedello Corrêa (ISC/TCU) torna público resultado dos candidatos
no Quarto Programa de Formação referente ao concurso público para provimento de vagas
e formação de cadastro de reserva no cargo de Auditor Federal de Controle Externo regido
pelo EDITAL N° 001 TCU-2021, de 28 de outubro de 2021.
1 DO RESULTADO NA SEGUNDA ETAPA - QUARTO PROGRAMA DE FORMAÇÃO
1.1 Candidatos aprovados na segunda etapa - Quarto Programa de Formação -
Cargo Auditor Federal de Controle Externo - Área Controle Externo/BRASÍLIA-DF - na lista
de ampla concorrência na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em
ordem alfabética.
180020036, Adriano Rossetto / 180011482, Amado Pereira De Cerqueira Netto
/ 180011495, Arthur Alencar Moreira Lima / 180003771, Átila Pinheiro Amorim /
180015889, Brian Souza Nogueira / 180026791, Carla Alves De Oliveira Silvério /
180005081, Carlos Augusto Canada Silva / 180020995, Daniele Firme Miranda / 180012768,
Felipe Cunha Da Silva / 180024869, Fernando Augusto Terencio Do Vale / 180011827,
Fernando Jorge Ferreira Cunha / 180025754, Fernando Vieira Fontes / 180032889, Gabriel
Henrique Mendonça / 180024912, Giovanni Garcia Mannarino / 180005944, Gusttavo
Antônio Freitas Do Nascimento / 180018968, Katucia Lopes Da Silva / 180003410, Leandro
De Aquino Leão / 180015751, Marcel Yamada Teshima / 180008847, Marcela Marques De
Oliveira / 180027780, Mariana Dos Santos Soares / 180011594, Natália Charife De Araújo
Alves / 180002200, Pedro Otávio Londe Dos Santos / 180027300, Pedro Paulo Martins Dos
Santos / 180013636, Rafael Henrique Rodrigues Da Silva / 180026993, Raquel De Holanda
Koetz / 180014051, Rogerio Kakehashi / 180011503, Thiago De Oliveira Marques /
180028030, Thiago Massucato / 180000025, Tiago Araujo Lima / 180014706, Tiago Mansur
Fróes Almeida / 180028856, Vinícius Martins Trugilho Dos Santos / 180010581, Vinicius
Mendonça Da Silva / 180001222, Vinícius Nunes Gutierres / 180004301, Vitor Flaibam
Frare / 180025173, Viviane Angeli Yokoyama Turini .
ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM
Presidente do Concurso
EDITAL TCU Nº 32-AUFC-2021, DE 3 DE JULHO DE 2024
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS
E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE
AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO
O Instituto Serzedello Corrêa (ISC/ TCU) em atenção à decisão exarada nos
autos
do
Agravo
de
Instrumento
00410.109897/2023-17,
processo
1026194-
49.2023.4.01.0000, ref. 1060350-48.2023.4.01.3400, ajuizado por KELY MARQUES ROSA,
torna público o resultado da candidata incluída sub judice na segunda etapa - Quarto
Programa de Formação, referente ao concurso público para provimento de vagas e
formação de cadastro de reserva no cargo de Auditor Federal de Controle Externo regido
pelo EDITAL N° 001 TCU-2021, de 28 de outubro de 2021.
1 DO RESULTADO DA SEGUNDA ETAPA - QUARTO PROGRAMA DE FORMAÇÃO
1.1 Candidatos aprovados SUB JUDICE na segunda etapa - Quarto Programa de
Formação - Cargo Auditor Federal de Controle Externo - Área Controle Externo / BRASÍLIA-
DF dos candidatos que optaram pelas vagas reservadas a negros, na seguinte ordem:
número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
180003332, Kely Marques Rosa.
ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM
Presidente do Concurso
EDITAL Nº 98 - TCU-AUFC-2015, DE 09 DE MAIO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS
E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE
AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO
O Instituto Serzedello Corrêa (ISC/TCU) em atenção à decisão exarada nos autos do
Procedimento Comum nº 0062078-25.2015.4.01.3400, ajuizado por FABIANO DAMASCENO
SOUSA FALCAO, torna público o resultado do candidato sub judice na segunda etapa - Programa
de Formação, referente ao concurso público para provimento de vagas no cargo de Auditor
Federal de Controle Externo regido pelo Edital nº 6 - TCU-AUFC, de 9 de setembro de 2015.
1 DO RESULTADO DA SEGUNDA ETAPA - PROGRAMA DE FORMAÇÃO
1.1 Resultado de candidato sub judice na segunda etapa - Programa de Formação,
dos candidatos que optaram pelas vagas reservadas a deficientes, na seguinte ordem: cargo-
área/ orientação/ localidade de vaga, número de inscrição e nome do candidato em ordem
alfabética.
1.1.1 CARGO 2: AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - ÁREA: CONTROLE
EXTERNO - ORIENTAÇÃO: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO/BRASÍLIA/DF
10003596 Fabiano Damasceno Sousa Falcao, reprovado por não comparecer ao
programa de formação.
ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM
Presidente do Concurso