Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070400225
225
Nº 127, quinta-feira, 4 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024
O Prefeito Municipal de Itaporã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 71, da Lei Federal n° 14.133/21,
processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e
após as devidas informações fornecidas pelo Agente de Contratação, bem como a análise
pela Procuradoria Geral do Município, da Ata da Sessão e demais documentos que
compõem o Processo n° 090/2024, cujo objeto trata da Contratação de empresa
especializada em serviços de engenharia para drenagem e pavimentação asfáltica nos
bairros João de Deus, Jardim Bromélia, Brinco de Ouro; e, recapeamento no Centro, Pioneira
II, distrito de Piraporã, Santa Terezinha, Montese e Carumbé, no município de Itaporã/MS,
através do convenio 921763/2021/MCIDADES/CAIXA, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o
processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da(s)
proponente(s) conforme segue: EMPRESA(S) VENCEDORA(S): GERA-OBRAS TERRA P L E N AG E M
E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 30.665.011/0001-51, pelo valor global de R$ 8.124.083,06
(oito milhões cento e vinte e quatro mil oitenta e três reais e seis centavos).
Itaporã-MS, 3 de julho de 2024.
MARCOS ANTONIO PACCO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 090/2024 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2024
O MUNICÍPIO DE ITAPORÃ - MS, por intermédio de seu Agente de Contratação
designado através da Portaria n° 007, de 14 de junho de 2023, no uso de suas atribuições,
torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe. OBJETO: Contratação de
empresa especializada em serviços de engenharia para drenagem e pavimentação asfáltica
nos bairros João de Deus, Jardim Bromélia, Brinco de Ouro; e, recapeamento no Centro,
Pioneira II, distrito de Piraporã, Santa Terezinha, Montese e Carumbé, no município de
Itaporã/MS,
através 
do
convenio 
21763/2021/MCIDADES/CAIXA.
EMPRESA(S)
VENCEDORA(S): 
GERA-OBRAS
TERRAPLENAGEM 
E
CONSTRUCOES 
LTDA,
CNPJ:
30.665.011/0001-51, pelo valor global de R$ 8.124.083,06 (oito milhões cento e vinte e
quatro mil oitenta e três reais e seis centavos).
Itaporã-MS, 3 de julho de 2024.
ALEXANDER MONDINI PASQUETO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2024
O Prefeito Municipal de JATEÍ/MS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, e em especial ao constante na Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril
de 2021 e alterações posteriores, torna público o resultado da licitação modalidade Pregão
Eletrônico nº 20/2024, Processo Administrativo n.º 059/2024, que teve por objeto
Aquisição de Medicamentos para atender a demanda da Farmácia Municipal,
especificamente os componentes da Farmácia Básica da Secretaria Municipal de
Saúde/MS, com as dotações e demais especificações contidas no Termo de Referência,
Estudo Técnico Preliminar e Edital, do tipo menor global e resolve ADJUDICAR e
HOMOLOGAR em favor da empresa: KASMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA,
inscrita no CNPJ sob n° 51.685.649/0001-24, situada na Rua: Duque de Caxias, 410, Loja E
414, CEP: 99.700-274, Centro, Erechim/RS, com o código: 17941, pelo valor unitário de R$
3,20; com o código: 334, pelo valor unitário de R$ 0,36; com o código: 13808, pelo valor
unitário de R$ 8,20; com o código: 17948, pelo valor unitário de R$ 9,40; com o código:
276, pelo valor unitário de R$ 0,30; com o código: 17957, pelo valor unitário de R$ 2,70;
com o código: 1325, pelo valor unitário de R$ 0,30; com o código: 17960, pelo valor
unitário de R$ 8,80; com o código: 368, pelo valor unitário de R$ 0,07; com o código:
1344, pelo valor unitário de R$ 0,95; com o código: 1352, pelo valor unitário de R$ 2,80;
com o código: 1360, pelo valor unitário de R$ 4,40; com o código: 429, pelo valor unitário
de R$ 0,19; com o código: 24256, pelo valor unitário de R$ 1,00; com o código: 24258,
pelo valor unitário de R$ 10,90.LIFE CENTER COM. E DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA,
situada na Rua: João Tonin, 50, Sala 02, CEP: 99.712-292, Jabuticabal, Erechim/RS, inscrita
no CNPJ sob n° 21.227.039/0001-16, com o código: 4894, pelo valor unitário de R$ 0,44;
com o código: 1279, pelo valor unitário de R$ 0,049; com o código: 4895, pelo valor
unitário de R$ 0,059; com o código: 4896, pelo valor unitário de R$ 0,54; com o código:
1281, pelo valor unitário de R$ 1,75; com o código: 17942, pelo valor unitário de R$ 8,78;
com o código: 7609, pelo valor unitário de R$ 0,27; com o código: 339, pelo valor unitário
de R$ 0,05; com o código: 340, pelo valor unitário de R$ 1,18; com o código: 17944, pelo
valor unitário de R$ 9,75; com o código: 13807, pelo valor unitário de R$ 7,20; com o
código: 1294, pelo valor unitário de R$ 0,048; com o código: 17946, pelo valor unitário de
R$ 16,65; com o código: 13810, pelo valor unitário de R$ 0,04; com o código: 274, pelo
valor unitário de R$ 0,21; com o código: 1059, pelo valor unitário de R$ 0,1050; com o
código: 13811 pelo valor unitário de R$ 0,66; com o código: 1299, pelo valor unitário de
R$ 9,64; com o código: 4902, pelo valor unitário de R$ 3,19; com o código: 17951, pelo
valor unitário de R$ 3,90; com o código: 1304, pelo valor unitário de R$ 0,5290; com o
código: 1305, pelo valor unitário de R$ 0,0580; com o código: 1307, pelo valor unitário de
R$ 0,27; com o código: 1311, pelo valor unitário de R$ 0,11; com o código: 1314, pelo
valor unitário de R$ 0,1690; com o código: 1315, pelo valor unitário de R$ 0,16; com o
código: 1320, pelo valor unitário de R$ 0,1690; com o código: 13813, pelo valor unitário
de R$ 0,0490; com o código: 13840, pelo valor unitário de R$ 0,50; com o código: 17961,
pelo valor unitário de R$ 3,65; com o código: 1330, pelo valor unitário de R$ 0,23; com
o código: 13816, pelo valor unitário de R$ 0,18; com o código: 17963, pelo valor unitário
de R$ 1,59; com o código: 4910, pelo valor unitário de R$ 0,1880; com o código: 17964,
pelo valor unitário de R$ 31,25; com o código: 1343, pelo valor unitário de R$ 0,2890; com
o código: 13829, pelo valor unitário de R$ 0,1740; com o código: 17968, pelo valor
unitário de R$ 5,45; com o código: 17967, pelo valor unitário de R$ 1,65; com o código:
374, pelo valor unitário de R$ 0,0690; com o código: 13831, pelo valor unitário de R$
0,0390; com o código: 1356, pelo valor unitário de R$ 2,54; com o código: 13818, pelo
valor unitário de R$ 0,0380; com o código: 17969, pelo valor unitário de R$ 2,90; com o
código: 1359, pelo valor unitário de R$ 0,58; com o código: 382, pelo valor unitário de R$
0,49; com o código: 7506, pelo valor unitário de R$ 0,0570; com o código: 1370, pelo valor
unitário de R$ 0,12; com o código: 1371, pelo valor unitário de R$ 2,65; com o código:
1373, pelo valor unitário de R$ 0,24; com o código: 17971, pelo valor unitário de R$ 7,24;
com o código: 13822, pelo valor unitário de R$ 0,36; com o código: 1377, pelo valor
unitário de R$ 3,60; com o código: 407, pelo valor unitário de R$ 0,10; com o código:
1385, pelo valor unitário de R$ 0,21; com o código: 1384, pelo valor unitário de R$
0,0790; com o código: 421, pelo valor unitário de R$ 0,1040; com o código: 422 pelo valor
unitário de R$ 0,2180; com o código: 1388, pelo valor unitário de R$ 0,68; com o código:
1389, pelo valor unitário de R$ 6,30; com o código: 425, pelo valor unitário de R$ 0,30;
com o código: 1393, pelo valor unitário de R$ 13,45; com o código: 24248, pelo valor
unitário de R$ 0,22; com o código: 24252, pelo valor unitário de R$ 2,10; com o código:
24254, pelo valor unitário de R$ 1,46. Itens Fracassado, com o código:1172, 333, 17943,
1292, 17945, 17947, 349, 17949, 17950, 17953, 15299, 13812, 1309, 1310, 17959, 17956,
1318, 1319, 17959, 17962, 1331, 1333, 1332, 1334, 1337, 367, 1346, 1347, 1348, 17965,
4912, 17966, 297, 373, 300, 1355, 7623, 302, 378, 305, 306, 307, 1372, 13821, 1374,
1375, 403, 1379, 13540, 1382, 13825, 1387, 17973, 1397, 24246, 24249, 24250, 24251,
24255, 24257. Itens Deserto, com o código: 1306, 17958, 293, 1383, 1392, 24247,
24253.
Jateí-MS, 27 de junho de 2024.
ERALDO JORGE LEITE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 35/2024
Processo Administrativo nº 133/2024.
O Município de Paranhos/MS, com sede na Avenida Marechal Dutra, nº 1500,
Centro, inscrito no CNPJ nº 01.998.335/0001-03, através do Prefeito e de seu Agente de
Contratações designado pelo Decreto Municipal nº 022/2024, pelo presente, torna público,
para o conhecimento dos interessados que realizará Licitação na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL, tipo "MENOR PREÇO POR "ITEM", que será processado e julgado em
conformidade com os preceitos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 bem como
suas posteriores alterações e Lei Complementar nº. 123/06 e suas posteriores alterações.
OBJETO: Seleção de proposta mais vantajosa, visando à aquisição de equipamento de Raio-
X com Gerador Com Tecnologias em alta Frequência controladora por microprocessadores,
em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as
especificações e quantidades constantes no Anexo I - Proposta de Preços e Termo de
Referência, partes integrantes e inseparáveis do Edital de licitação. Recebimento e
Abertura dos Envelopes de Proposta e Habilitação: 17 de junho de 2024, às 10:00 horas,
em sessão pública a ser realizada na Sala de Licitações, localizada na Avenida Marechal
Dutra, 1500 - Centro, Paranhos/MS. Retirada do Edital: Os interessados em participar na
presente licitação deverão retirar o edital no Departamento de Licitações e Compras
Públicas, no
Portal da
Transparência do Município
ou solicitado
pelo e-mail:
licitacao@paranhos.ms.gov.br. Informações de rotina poderão ser obtidas pelo telefone
(67) 3480-1225 no horário das 07h às 13h. Decreto Municipal nº 022/2024
Paranhos-MS, 3 de julho de 2024.
ANDRÉ DE ASSIS VOGINSKI
Agente de Contratações
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024
Em virtude da realização de Certame Licitatório, no qual foram classificadas e
julgadas propostas constantes na Ata de Julgamento do Processo de Licitação Pública,
modalidade Chamada Pública nº 1/2024, que tem por objeto à Chamada Pública visando a
aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural
para serem utilizados no Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, da rede
municipal de educação e escolas conveniadas, em atendimento a Secretaria Municipal de
Educação de São Gabriel do Oeste, MS, sagrou-se vencedores os Agricultores Fa m i l i a r e s :
Geomar Rodrigues Dorneles para os itens 14 e 15 com valor total de R$ 1.951,50 (Mil,
novecentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos), Jose Luis de Melo Souza para os
itens 2, 3, 16 e 17 com valor total de R$ 22.546,00 (Vinte e dois mil, quinhentos e quarenta
e seis reais), Ester Pereira de Oliveira Gomes para o item 18 com valor total de R$ 29.460,00
(Vinte e nove mil, quatrocentos e sessenta reais), Leide Rodrigues da Silva Oliveira para os
itens 1, 5 e 10 com valor total de R$ 8.386,50 (Oito mil, trezentos e oitenta e seis reais e
cinquenta centavos), Sebastiana Aparecida Furtado para os itens 1, 5, 9 e 11 com valor total
de R$ 9.815,50 (Nove mil, oitocentos e quinze reais e cinquenta centavos), Marlise de
Freitas Azzolin para o item 6 com valor total de R$ 39.988,00 (Trinta e nove mil, novecentos
e oitenta e oito reais), Marines Oliveira dos Santos para o item 16 com valor total de R$
33.024,00 (Trinta e três mil e vinte e quatro reais), Margarete da Silva Souza para o item 15
com valor total de R$ 3.790,00 (Três mil, setecentos e noventa reais), Ana Silva para o item
13 com valor total de R$ 5.409,00 (Cinco mil, quatrocentos e nove reais), Gercino Carrilho
de Lima para o item 6 com valor total de R$ 39.988,00 (Trinta e nove mil, novecentos e
oitenta e oito reais), Ivone Ferreira dos Santos Chagas para os itens 7, 8, 9, 11, 12, 14,19, 20,
21 e 23 com valor total de R$ 33.253,90 (Trinta e três mil, duzentos e cinquenta e três reais
e noventa centavos) e Regiane Ferreira Gomes para os itens 4, 19, 22 e 23 com valor total
de R$ 23.836,60 (Vinte e três mil, oitocentos e trinta e seis reais e sessenta centavos)
São Gabriel do Oeste - MS, 2 de julho de 2024.
ALINE CRISTINA DA COSTA
Agente de Contratação
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO TEIXEIRA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2024
CONTRATO Nº 09/2024
Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal 14.133/2021.
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO TEIXEIRA
Contratado: JW SISTEMAS DE SEGURANÇA
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS ESPECIALIZADO DE INSTALAÇÃO E
MANUTENÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E EQUIPAMENTOS, PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO TEIXEIRA.
Do Preço: R$900,00
Vigência: 03 MESES
Data Assinatura: 02/07/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato 232/23, ref. Tomada Preços 04/23. Proc.
Licitatório 110/23. Contratante: Mun. de Abadia dos Dourados. Contratado: GMN
Pavimentações Ltda, 52.393.387/0001-97. Objeto: Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de obras de infra estrutura urbana de pavimentação asfáltica,
rede de esgoto, meios fios, sarjetas e sinalização das vias de intervenção no Pq. Industrial
do Mun. de Abadia dos Dourados, conforme projetos, planilhas, memorial, cronograma e
anexos. Contrato de Repasse 939665 e 940147/2022/MDR/CAIXA. O presente termo
estabelece o aditivo de prazo do contrato originário, prorrogando até 31/12/24. Assinatura:
08/01/24.
1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato 231/23, ref a Tomada Preços 03/23. Proc.
Licitatório 109/23. Contratante: Mun. de Abadia dos Dourados. Contratado: Nilson Philipe
Mendonça Canedo ME, 40.105.820/0001-62. Objeto: Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de execução de ponte em concreto armado na Rua Antônio
Teodoro da Silva, conforme projeto, planilha, memorial, cronograma e anexos. Contrato de
Repasse 939912/2022/MDR - proposta TRANSFEREGOV 028784/2022. O presente termo
estabelece o aditivo de prazo do contrato originário, prorrogando até 31/12/24. Assinatura:
05/01/24.
1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato 230/23, ref a Tomada Preços 02/23. Proc.
Licitatório 108/23. Contratante: Mun. de Abadia dos Dourados. Contratado: Eletro Epcel
Ltda, 04.163.744/0001-88. Objeto: Refere-se a contratação de empresa especializada para
a prestação de serviços de obras estrutura urbana, sendo a execução de rede de energia
elétrica, iluminação pública das vias de intervenção no parque industrial no Mun. de
Abadia dos Dourados, conforme projeto, planilha, memorial, cronograma e anexos.
Contrato Repasse 940147/2022/MDR/CAIXA - Proposta TRANSFEREGOV 0183345/2022. O
presente termo estabelece o aditivo de prazo do contrato originário, prorrogando até
31/12/24. Assinatura: 05/01/24.

Fechar