DOE 17/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº055/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso da competência
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado da Secretaria do Desenvolvi-
mento Econômico, através da Portaria Nº 013/2018, de 20 de fevereiro de 2018,
publicada no Diário Oficial do Estado em 02 de março de 2018, RESOLVE,
nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16/09/2003, regulamentado pelo
Decreto nº 27.471, de 17/06/2004 em conformidade com o art. 5º, da lei
nº 16.206, de 17/03/2017, DOE de 29/03/2017, CONCEDER AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO ao servidor VILANEVY PEREIRA GOMES, ocupante
do cargo de Coordenador, matrícula 300032.1-7, referente ao meses de Julho e
Agosto de 2018. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
em Fortaleza, 09 de agosto de 2018.
Alexandre Adolfo Alves Neto
SECRETÁRIO EXECULTIVO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº51/2016
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 51/2016
DE 23/12/2016, CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E MULTISERV
SERVIÇOS EXECUTIVOS LTDA., PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA, NA FORMA QUE SE DECLARA.;
II - CONTRATANTE: Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará
S.A – ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Dom Luis, nº 807, 7º andar, bairro
Meireles – Ed. Etevaldo Nogueira Business, CEP 60.160-230 – Fortaleza –
Ceará; IV - CONTRATADA: MULTISERV SERVIÇOS EXECUTIVOS
LTDA.; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 1740, salas 412 e 414 , CEP
60.150-161, bairro Aldeota – Fortaleza – Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: art. 65, Inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666 e suas altera-
ções; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: o acrescimo no valor do
contrato nº 51/2016, em decorrência da inclusão de 01 (um) Motorista, que
passa a partir de 01/08/2018 para R$ 170.470,83 (cento e setenta mil quatro-
centos e setenta reais e oitenta e três centavos) mensal. Pelos 12 (doze) meses
será pago o valor global de R$2.020.867,23 (dois milhões e vinte mil reais,
oitocentos e sessenta e sete reais e vinte e três centavos), conforme planilha
padrão da Administração Pública Estadual, anexa.; IX - VALOR GLOBAL:
R$2.020.867,23 (dois milhões e vinte mil reais, oitocentos e sessenta e sete
reais e vinte e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados
da assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas
e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente
termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: Fortaleza, 01 de
agosto de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Sílvio Carlos Ribeiro Vieira Lima-
Diretor-Presidente da ADECE, em exercício, Maria Inês Cavalcante Studart
Menezes- Gerente Administrativo – Financeira da ADECE, e Leovigildo
Costa Barreto- Sócio Gerente da Multiserv Serviços Executivos LTDA..
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado
do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em confor-
midade com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) VANDERMI DA
SILVA LIMA, matrícula 978573-18, lotado(a) no(a) TIANGUÁ - LICEU
DE TIANGUÁ JOSÉ NI MOREIRA (NÍVEL A), do Cargo de Direção e
Assessoramento, de provimento em comissão de Assessor Administrativo-
-Financeiro, simbolo DAS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a)
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 26 de Junho de 2018. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de julho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado
do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em confor-
midade com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) MARIA ACELINA
DO AMARAL DE MEDEIROS, matrícula 160471-12, lotado(a) no(a)
HORIZONTE - EEM WALDERI MACHADO DE ALMEIDA (NÍVEL
B), do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de
Coordenador Escolar, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional
do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 02 de Maio de 2018.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de junho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do
art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com
o Decreto Nº 32.212, de 25 de abril de 2017 e posteriores alterações e nos
termos da Lei Nº 13.513, de 19 de julho de 2004 e posteriores alterações e
Decreto de Nº 32.426, de 21 de novembro de 2017 , RESOLVE NOMEAR,
o(a) servidor(a) MARIA ACELINA DO AMARAL DE MEDEIROS, para
exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de
COORDENADOR ESCOLAR, símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) PACAJUS
- CEJA DE PACAJUS (NÍVEL A), integrante da Estrutura Organizacional
do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 02 de Maio de 2018.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de junho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010 em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art.
17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto
Nº 32.212 de 25 de Abril de 2017 e posteriores alterações , RESOLVE
NOMEAR, ZINETE PEREIRA PASSOS, ocupante do cargo/função/
emprego de AUXULIAR DE SECRETARIA, matricula 824, lotado(a) no
órgao do(a) Prefeitura Municipal de Chaval, para exercer as funções do Cargo
de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de SECRETÁRIO
ESCOLAR, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a) CHAVAL - EEM
MONSENHOR JOSÉ CARNEIRO DA CUNHA (NÍVEL B) integrante da
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir
de 02 de Julho de 2018. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
23 de julho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art.
17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com fundamento no parágrafo
único do art. 26 da Lei 11.966, de 17 de junho de 1992, com redação dada
pela Lei nº 15.694, de 18 de novembro de 2014, e com o Decreto Nº 32.212
de 25 de Abril de 2017 e posteriores alterações , RESOLVE NOMEAR,
ANA BEATRIZ GASPAR, para exercer as funções do Cargo de Direção
e Assessoramento de provimento em Comissão de ASSESSOR ADMINIS-
TRATIVO-FINANCEIRO, símbolo DAS-2 lotado(a) no(a) TIANGUÁ
- LICEU DE TIANGUÁ JOSÉ NI MOREIRA (NÍVEL A), integrante da
Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir
de 27 de Junho de 2018. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
23 de julho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de
2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17
da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o Decreto
Nº 32.212, de 25 de abril de 2017 e posteriores alterações e nos termos da Lei
Nº 13.513, de 19 de julho de 2004 e posteriores alterações e Decreto de Nº
32.426, de 21 de novembro de 2017 , RESOLVE NOMEAR, FRANCISCA
VIANA DOS SANTOS GERMANO, ocupante do cargo/função/emprego
de PROFESSOR, matricula 0500127, lotado(a) no órgao do(a) Prefeitura
Municipal de Baixio, para exercer as funções do Cargo de Direção e Asses-
soramento, de provimento em comissão, de COORDENADOR ESCOLAR,
símbolo DAS-1, para ter exercício no(a) BAIXIO - EEFM MONSENHOR
HORÁCIO TEIXEIRA (NÍVEL C), integrante da Estrutura organizacional
do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 05 de Julho de 2018.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de julho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº154 | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2018
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