DOU 04/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 127-A
Brasília - DF, quinta-feira, 4 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
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Sumário
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................... 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
EDITAL Nº 10/2024
CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL PARA
PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DO BANCO DE CANDIDATOS EM LISTA DE
ESPERA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E NÍVEL INTERMEDIÁRIO
A MINISTRA
DE ESTADO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I
e II, tendo em vista a autorização concedida por meio da Portaria MGI nº 1.850, de
28 de abril de 2023, Portaria MGI nº 1369, de 6 de abril de 2023, Portaria MGI nº
2.123, de 16 de junho de 2023, Portaria MGI nº 2.649, de 16 de junho de 2023,
Portaria MGI nº 2.847, de 16 de junho de 2023 , Portaria MGI nº 2.851, de 16 de
junho de 2023, Portaria MGI nº 3.265, de 18 de julho de 2023, Portaria MGI nº 3.329,
de 18 de julho de 2023, Portaria MGI nº 3.761, de 18 de julho de 2023, Portaria MGI
nº 5.680, de 26 de setembro de 2023, Portaria MGI nº 5.759, de 27 de setembro de
2023, Portaria MGI nº 6.017, de 4 de outubro de 2023, o disposto no art. 32, caput,
incisos I, II, III e V, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 27, caput, inciso
III, e no art. 44 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 11.722,
de 28 de setembro de 2023, torna público o novo cronograma do Concurso Público
Nacional Unificado.
1. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVA E REDAÇÃO/DISCURSIVA PARA
TODAS AS LOCALIDADES.
1.1 - As provas do Concurso Público Nacional Unificado, regido pelos Editais
nº 1, 2, 3, 4, 5 ,6, 7 e 8, de 10 de janeiro de 2024 e pelo Edital nº 5, de 10 de abril
de 2024, serão realizadas no dia 18 de agosto de 2024, para todos os cargos,
especialidades e órgãos participantes.
1.2 - Os candidatos que indicaram, no ato da inscrição, residência no estado
do Rio Grande do Sul e que também optaram, no ato da inscrição, por realizar suas
provas fora do estado do Rio Grande do Sul poderão alterar a sua cidade de prova,
já prevista nos respectivos editais, na página do Concurso Público Nacional Unificado
(https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/), no período de 5 a 7/7/2024.
1.3 - Os candidatos que indicaram, no ato da inscrição, residência fora do
estado do Rio Grande do Sul e que também optaram, no ato da inscrição, por realizar
suas provas no estado do Rio Grande do Sul poderão alterar a sua cidade de prova,
já prevista nos respectivos editais, na página do Concurso Público Nacional Unificado
(https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/), no período de 5 a 7/7/2024.
1.4 - Os candidatos que não tiverem condições de prestar suas provas no
dia 18 de agosto de 2024 poderão solicitar a devolução do valor pago a título de
inscrição, no período de 5 a 7/7/2024.
1.4.1 - Ao solicitar a devolução do seu valor pago pela taxa de inscrição,
será necessário informar os dados do banco, agência e da sua conta corrente, sendo
obrigatório ser o único titular da conta corrente indicada.
1.5 - Não será aceita solicitação de devolução do valor pago a título de taxa
de inscrição realizada fora do endereço do Concurso Público Nacional Unificado
(https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/) ou fora do período, conforme o
subitem 1.4 deste Edital.
1.6 - A devolução do valor pago a título de taxa de inscrição será efetivada
somente após a data de aplicação das provas.
2 -
DA APLICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
EM DECORRÊNCIA
DE EVENTO
LOGÍSTICO EXCEPCIONAL E IMPREVISÍVEL QUE INVIABILIZE A APLICAÇÃO DA PROVA
2.1 - O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos poderá
autorizar a aplicação extraordinária de provas do Concurso Público Nacional Unificado,
em data diversa daquela prevista originariamente neste edital, desde que existam
cargos vagos disponíveis e disponibilidade orçamentária e financeira.
2.2 - A aplicação extraordinária poderá ser realizada na hipótese de ocorrer
evento excepcional e imprevisível que
comprometa gravemente a infraestrutura
logística e inviabilize a aplicação do certame em local certo e determinado.
2.3 - A aplicação extraordinária será instituída a partir das seguintes
regras:
a. ocorrerá caso o evento excepcional ou imprevisível atinja no mínimo 0,5%
dos candidatos inscritos;
b. dependerá de prévia solicitação da empresa contratada para aplicar o
Concurso Nacional Unificado, com a indicação das áreas atingidas e a justificativa da
impossibilidade logística de realização do certame;
c. será restrita aos candidatos já inscritos no certame atingidos pelo evento
excepcional e imprevisível;
d. dependerá
da abertura
de vagas
suplementares autorizadas
pelo
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para esta finalidade, desde
que existam cargos vagos disponíveis e disponibilidade orçamentária e financeira; e
e. constituirá decisão discricionária da administração pública federal, não
gerando direito subjetivo ao candidato de exigir a aplicação extraordinária.
2.4 - O quantitativo de
vagas suplementares destinadas à aplicação
extraordinária
será
fixado
de
modo
a manter
a
relação
candidato
por
vaga
originalmente estabelecida em cada um dos Blocos Temáticos.
2.5 - As regras previstas em lei para reserva de vagas deverão ser
observadas no procedimento de aplicação extraordinária.
2.6 - As vagas suplementares autorizadas em decorrência da aplicação
extraordinária serão definidas em edital específico, a ser publicado caso haja a
necessidade de aplicação extraordinária.
2.7 - Ato do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
informará,
até
o
dia
20/9/2024,
se
haverá
a
necessidade
de
aplicação
extraordinária.
3 - DO ARREDONDAMENTO DAS NOTAS DE CADA ETAPA AVALIATIVA
3.1 - Todos os resultados das notas das provas objetivas, discursivas,
redação e de títulos dos editais serão considerados até a segunda casa decimal,
arredondando-se o número para cima se o algarismo da terceira casa decimal for
superior a 5 (cinco).
4 - DO NOVO CRONOGRAMA
4.1 - O cronograma do Anexo VII dos Editais 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, de 10 de
janeiro de 2024, e do Anexo VI do Edital nº 8, de 10 de janeiro de 2024, fica
retificado, conforme Anexo I deste edital.
ESTHER DWECK
ANEXO
CRONOGRAMA
.
.EVENTOS BÁSICOS - CPNU
.DAT A
. .Disponibilização de sistema para os candidatos do estado do
Rio Grande do Sul que fariam prova em outros estados ou
candidatos de outros estados que fariam prova no Rio Grande
do Sul solicitarem alteração do polo de provas e para candidatos
de todo o Brasil solicitarem devolução da taxa de inscrição
.5 a 7 de julho de 2024
. .Disponibilização dos cartões de confirmação.
.7 de agosto de 2024
. .Aplicação das provas objetivas e discursiva
.18 de agosto de 2024
. .Divulgação dos cadernos de provas às 20 horas.
.18 de agosto de 2024
. .Divulgação preliminar dos gabaritos das provas objetivas.
.20 de agosto de 2024
. .Prazo para
interposição de eventuais recursos
quanto às
questões formuladas e/ou aos gabaritos divulgados.
.20 e 21 de agosto de 2024
. .Disponibilização da imagem do cartão-resposta.
.8 de setembro de 2024
. .Divulgação das notas finais das provas objetivas e da nota
preliminar da discursiva
.8 de outubro de 2024
. .Interposição de eventuais pedidos de revisão das notas da
discursiva
.8 e 9 de outubro de 2024
. .Divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas da
prova discursiva
.17 de outubro de 2024
. .Convocação para o envio de títulos (via upload)
.8 de outubro de 2024
. .Envio dos títulos
.9 e 10 de outubro de 2024
. .Convocação para o procedimento de verificação da condição
declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos
negros,
da condição
declarada
para
concorrer às
vagas
reservadas aos candidatos indígenas (exclusivamente para os
cargos da Funai)
.17 de outubro de 2024
. .Procedimento de verificação da condição declarada para
concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros.
.26 e
27 de
outubro de
2024
. .Procedimento
de confirmação
da
condição declarada
para
concorrer às vagas reservadas aos candidatos indígenas
.26 e
27 de
outubro de
2024
. .Prazo para
perícia médica (avaliação
biopsicossocial) dos
candidatos que se declararem com deficiência, para verificar se
efetivamente se trata de pessoas com deficiência
.17 a 25 de outubro de
2024
. .Divulgação
dos
resultados
preliminares
da
avaliação
da
veracidade
da
autodeclaração
prestada
por
candidatos
concorrentes às vagas reservadas para negros e indígenas e da
avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com
deficiência
.1º de novembro de 2024
. .Resultado preliminar da avaliação de títulos.
.4 de novembro de 2024
. .Prazo
para interposição
de
eventuais
recursos quanto
ao
resultado preliminar da avaliação de títulos.
.4
e 5
de novembro
de
2024
. .Prazo para interposição de eventuais recursos quanto aos
resultados
preliminares
da
avaliação
da
veracidade
da
autodeclaração prestada por candidatos concorrentes às vagas
reservadas
para
negros
e
indígenas
e
da
avaliação
biopsicossocial
dos
candidatos
que
se
declararem
com
deficiência
.4
e 5
de novembro
de
2024
. .Divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas dos
títulos
.16 de novembro de 2024
. .Previsão de divulgação dos resultados finais
.21 de novembro de 2024