DOE 04/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº124 | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2024
de dívida correrão por conta da Fonte Tesouro, com a seguinte Classificação Orçamentária: 43100001.15.451.311.11620.03.444092.1.500.9100000.0.4.01
Art. 3º A Prefeitura Municipal de Morada Nova deve prestar contas dos recursos recebidos, decorrentes deste instrumento, no prazo de 30 dias, sob pena de
ser considerada inadimplente, conforme art. 100 do decreto nº 32.811, 28 de setembro de 2018 c/c o parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal de
1988. Art. 4º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 04 de julho de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 04 de julho de 2024.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
NºDO PROCESSO: 05936357/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº132/2024
CONVENENTES: Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superinten-
dente, Sr. José Valdeci Rebouças, brasileiro, servidor público, portador de Identidade nº 96002349293 e inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e
domiciliado à Rua Pe. Francisco Pita, nº 1244, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP 60821-050, doravante denominado Concedente e MUNICÍPIO DE
CHORÓ-CE, inscrito no CNPJ sob o nº 63.386.627/0001-42, cuja Prefeitura está localizada na Rua Coronel João Paracampos, nº 1410, Alto do Cruzeiro –
CEP 63.950-000, doravante denominado Convenente, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. Marcondes de Holanda Jucá, brasileiro, inscrito no
CPF sob nº 220.788.513- 53, domiciliado na cidade de Choró-CE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a reforma do Estádio Vidalzão, no Município
de Choró-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais
elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133,
de 1º/04/2021; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, e suas alterações;
bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência
do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 515.625,05 VALOR:
O valor total do presente Convênio é de R$ 515.625,05 (quinhentos e quinze mil, seiscentos e vinte e cinco reais e cinco centavos), que correrão à conta do
CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).Recursos do
CONVENENTE: R$ 215.625,05 (duzentos e quinze mil, seiscentos e vinte e cinco reais e cinco centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte
classificação funcional: 43200007.15.451.311.12085 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios,
Acordos e Ajustes; Região: 09 – Sertão Central; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 02/07/2024 SIGNATÁ-
RIOS : José Valdeci Rebouças (Superintendente da SOP) e Marcondes de Holanda Jucá (Prefeito de Choró-CE)
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 11264510/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº139/2024
CONVENENTES: Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superinten-
dente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de Identidade nº 96002349293 e de CPF nº 424.082.963-15, residente e
domiciliado à Rua PE Francisco Pita, nº 1244, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP 60821-050, doravante denominado Concedente e MUNICÍPIO DE
JAGUARIBE-CE, inscrito no CNPJ nº 07.443.708/0001-66, com sede na Praça Senador Fernandes Távora, S/N, Centro, Jaguaribe-CE, CEP 63475-000,
neste ato representado pelo(a) Prefeito(a) Sr(a). ALEXANDRE GOMES DIÓGENES, brasileiro, casado, veterinário, portador de RG nº 2002005023413
(SSPDS-CE) e de CPF nº 014.814.663-56, residente e domiciliado(a) na Rua Clóvis Carvalho, nº 180, Aloísio Diógenes, Jaguaribe-CE, CEP 63475-000.
OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a Pavimentação asfáltica de diversas ruas e 2ª etapa do projeto de urbanização e pavimentação da Avenida 8
de novembro no Município de Jaguaribe-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse
fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente
instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do
Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual
nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes:
FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente
Instrumento. VALOR GLOBAL: 3.123.962,18 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 3.123.962,18 (três milhões, cento e vinte e três mil,
novecentos e sessenta e dois reais e dezoito centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados:
Recursos do CONCEDENTE: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 123.962,18 (cento e vinte e três mil, novecentos
e sessenta e dois reais e dezoito centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639- Restau-
ração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042-Auxílios; Região: 14- Vale do Jaguaribe; Fonte: 500- Recursos Ordinários do Tesouro
Estadual. DATA DA ASSINATURA: 02/07/2024 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (Superintendente da SOP) e ALEXANDRE GOMES
DIÓGENES (Prefeito de Jaguaribe– CE)
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.005506/2024-45
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº147/2024
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu
Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador da cédula de identidade nº 96002349293 e do CPF n° 424.082.963-15,
residente e domiciliado nesta Capital, na Rua PE Francisco Pita, nº 1244, Jardim das Oliveiras, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE
GRANJA, inscrito no CNPJ nº 07.827.165/0001-80, cuja Prefeitura está localizada na Praça da Matriz, S/N, Centro, CEP: 62.430-000, Granja – Ce, repre-
sentado neste ato pelo Prefeito Sr. FRANCISCO ANIBAL OLIVEIRA DE ARRUDA COÊLHO FILHO, brasileiro, portador do RG nº1.733.901, inscrito no
CPF sob o nº314.125.483-49, residente e domiciliado a Rua 13 de Maio, 76, Centro, Granja-CE, CEP: 62.430-000. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio
a PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA COM REJUNTAMENTO NO DISTRITO DE TIMONHA NO MUNICÍPIO DE GRANJA, em conformidade
com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos
autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; na Lei
Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como
em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente
Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 7.719.085,61 VALOR: O valor
total do presente Convênio é de R$ 7.719.085,61 (sete milhões, setecentos e dezenove mil, oitenta e cinco reais e sessenta e um centavos), que correrão à
conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais).
Recursos do CONVENENTE: R$ 719.085,61 (setecentos e dezenove mil, oitenta e cinco reais e sessenta e um centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios;
Região: 05 – Litoral Norte; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual DATA DA ASSINATURA: 04/07/2024 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI
REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FRANCISCO ANÍBAL OLIVEIRA DE ARRUDA COÊLHO FILHO (PREFEITO DE GRANJA-CE)
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.005678/2024-19
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº148/2024
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu
Superintendente, Sr. José Valdeci Rebouças, brasileiro, servidor público, portador da cédula de identidade nº 96002349293 e do CPF n° 424.082.963-15,
residente e domiciliado nesta Capital, na Rua PE Francisco Pita, nº 1244, Jardim das Oliveiras, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE
RUSSAS- CE, inscrito no CNPJ nº 07.535.446/0001-60, cuja Prefeitura está localizada na Av. Dom Lino, nº 831, Centro, CEP: 62.900-000, Russas-CE,
representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. Sávio Gurgel Nogueira, brasileiro, inscrito no CPF sob n° 455.601.533-20. OBJETO: Constitui objeto
deste Convênio é a Pavimentação em Paralelepípedo nas ruas: João Ivo Xavier, Raimundo Rodrigues de Araújo, Joaquim Biana Filho, Maria Celestina de
Moura, Raunoldo Santiago, Miguel Pascoal Neto, Rua Sem Denominação Oficial, Camilo Ferreira, Francisco da Silva Lima, Manoel Gonçalves Sobrinho,
Nossa Senhora de Lurdes e Gerson Gonçalves Cordeiro; e nas travessas: Aníbal Deodato, João Paulo II, Sebastião Santiago de Lima e Manoel Cordeiro
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