DOE 04/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº124  | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2024
Nº DO PROCESSO: 43001.001673/2024-65 - IG: 1323288000
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº057/CIDADES/2024
CONVENENTES: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, com o FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO – FESB, através da SECRETARIA 
DAS CIDADES, e o MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a transferência de recursos do Fundo Estadual de 
Saneamento Básico – FESB exclusivamente para implantação do Sistema de Abastecimento de Água no município de Itaitinga/CE FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e alterações, na Lei Federal nº 14.133, 
de 01/04/2021 e alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas 
alterações, na Lei Complementar nº 162 de 22 de junho de 2016 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.024 de 30 de agosto de 2016 e suas alterações, 
na Lei nº 18.430, de 21 de julho de 2023, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, e Processo NUP: 43001.001673/2024-65 FORO: COMARCA 
DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente 
Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 633.912,80 VALOR: R$ 633.912,80 (seiscentos e trinta e três mil e novecentos e doze reais e oitenta centavos) correrão 
à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE - FESB: R$ 592.441,87 (quinhentos 
e noventa e dois mil e quatrocentos e quarenta e um reais e oitenta e sete centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei n º18.664, de 28 de dezembro de 
2023, 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 41.470,93 (quarenta e um mil e quatrocentos e setenta reais e noventa e três centavos) na forma detalhada no 
Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200008.17.512.352.11517.03.444042.1.759.12
00070.1.4.01 e 43200008.17.512.352.11517.03.444042.2.759.1200070.1.4.01 DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2024 SIGNATÁRIOS : Carlos 
Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Antonio Marcos Tavares, PREFEITO DE ITAITINGA
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.003851/2024-92 E APENSOS - IG: 1324440000
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº064/CIDADES/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE GRANJEIRO. OBJETO: PAVIMENTAÇÃO 
E ADEQUAÇÃO DE VIAS DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO-CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do 
Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar 
Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 18.430, de 21 de 
julho de 2023, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, e Processo nº: 43001.003851/2024-92 e apensos FORO: COMARCA DE FORTALEZA 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR 
GLOBAL: R$ 258.942,54 VALOR: R$ 258.942,54 (duzentos e cinquenta e oito mil e novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos) 
correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 250.000,00 (duzentos e 
cinquenta mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.664, de 28 de dezembro de 2023, 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 8.942,54 (oito mil e 
novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.311.11620.01.444042.1.500.9100000.0.4.01 E 43100001.15.451.311.11620.01.444042.2.500.9100000
.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2024 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e Francisco Clementino de Almeida, PREFEITO DE GRANJEIRO
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.003092/2024-68 E APENSOS - IG: 1324440000
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº068/CIDADES/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE GRANJEIRO. OBJETO: Pavimentação 
em intertravado no município de Granjeiro/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Comple-
mentar Federal n° 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal n° 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual n° 119, 
de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual n° 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei n° 18.430, de 21 de julho de 2023, bem 
como em outros instrumentos legais pertinentes, Processo n°: 43001.003092/2024-68 e apensos FORO: Comarca de Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 406.054,05 VALOR: 
R$ 406.054,05 (quatrocentos e seis mil, cinquenta e quatro reais e cinco centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme 
abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 398.092,21 (trezentos e noventa e oito mil, noventa e dois reais e vinte e um centavos) à conta de 
dotação aprovada pela Lei n° 18.664, de 28 de dezembro de 2023, 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 7.961,84 (sete mil, novecentos e sessenta e um reais 
e oitenta e quatro centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
43100001.15.451.311.11620.01.444042.1.500.9100000.0.4.01 E 43100001.15.451.311.11620.01.444042.2.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 
25 de junho de 2024 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Francisco 
Clementino de Almeida, PREFEITO DE GRANJEIRO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.003093/2024-11 E APENSOS - IG: 1324452000:
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº069/CIDADES/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE GRANJEIRO. OBJETO: PAVIMEN-
TAÇÃO EM INTERTRAVADO NO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO-CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado 
do Ceará, na Lei Complementar Federal n° 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal n° 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Comple-
mentar Estadual n° 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual n° 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei n° 18.430, de 
21 de julho de 2023, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, Processo n°: 43001.003093/2024-11 e apensos FORO: Comarca de Fortaleza 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR 
GLOBAL: R$ 360.225,43 VALOR: R$ 360.225,43 (trezentos e sessenta mil, duzentos e vinte e cinco reais e quarenta e três centavos) correrão à conta do 
CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) à conta de dotação aprovada pela 
Lei nº 18.664, de 28 de dezembro de 2023, 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 10.225,43 (dez mil, duzentos e vinte e cinco reais e quarenta e três centavos) 
na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.311 .116
20.01.444042.1.500.9100000.0.4.01 E 43100001.15.451.311 .11620.01.444042.2.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2024. 
SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Francisco Clementino de Almeida, 
PREFEITO DE GRANJEIRO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.003096/2024-46 - IG: 1324931000
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº070/CIDADES/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE GRANJEIRO. OBJETO: PAVIMEN-
TAÇÃO EM INTERTRAVADO NO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO-CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado 
do Ceará, na Lei Complementar Federal n° 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal n° 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Comple-
mentar Estadual n° 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual n° 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei n° 18.430, de 
21 de julho de 2023, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e NUP n°: 43001.003096/2024-46 FORO: Comarca de Fortaleza VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 
122.426,21 VALOR: R$ 122.426,21 (cento e vinte e dois mil, quatrocentos e vinte e seis reais e vinte e um centavos) correrão à conta do CONCEDENTE 
e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE:R$ 100.000,00 (cem mil reais) à conta de dotação aprovada pela 
Lei nº 18.664, de 28 de dezembro de 2023, 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 22.426,21 (vinte e dois mil, quatrocentos e vinte e seis reais e vinte e um 
centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.45
1.311.11620.01.444042.1.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2024 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Francisco Clementino de Almeida, PREFEITO DE GRANJEIRO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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