DOE 04/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº124  | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2024
Nº DO PROCESSO: 43001.002188/2024-17 E APENSOS - IG: 1325147000
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº073/CIDADES/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. OBJETO: Pavimentação 
no município de Alto Santo – CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal 
nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e 
suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 18.430, de 21 de julho de 2023, bem como em outros 
instrumentos legais pertinentes e Processo nº:43001.002188/2024-17 e apensos FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 2.019.732,22 VALOR: 
R$ 2.019.732,22 (dois milhões dezenove mil setecentos e trinta e dois reais e vinte e dois centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVE-
NENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.999.734,87 (um milhão novecentos e noventa e nove mil, setecentos e trinta 
e quatro reais e oitenta e sete centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei n º18.664, de 28 de dezembro de 2023, 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 
19.997,35 (dezenove mil novecentos e noventa e sete reais e trinta e cinco centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em 
recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.311.11620.14.444042.1.500.9100000.0.4.01 e 43100001.15.451.311.11620.14.44
4042.2.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2024 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e José Joeni Holanda de Araújo, PREFEITO DE ALTO SANTO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.003787/2024-40 E APENSOS - IG: 1319676000
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº075/CIDADES/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e MUNICÍPIO DE ITATIRA/CE. OBJETO: CONSTRUÇÃO 
DE PASSAGEM MOLHADA NO MUNICÍPIO DE ITATIRA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, 
na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar 
Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 18.430, de 21 de 
julho de 2023, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo NUP: 43001.003787/2024-40 e apensos FORO: COMARCA DE FORTA-
LEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. 
VALOR GLOBAL: 516.762,67 VALOR: 516.762,67 (quinhentos e dezesseis mil, setecentos e sessenta e dois reais e sessenta e sete centavos)correrão à 
conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) 
à conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.664, de 28 de dezembro de 2023, 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 16.762,67 (dezesseis mil, setecentos e 
sessenta e dois reais e sessenta e sete centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.311.11620.10.444042.1.500.9100000.0.4.01 e 43100001.15.451.311.11620.10.444042.2.500.9100000.0.4.01 DATA 
DA ASSINATURA: 27 de junho de 2024 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA e José Ferreira Mateus, PREFEITO DE ITATIRA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.004423/2024-87 E APENSOS -IG: 1325790000
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº077/CIDADES/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA. OBJETO: Obra de pavimen-
tação em pedra tosca em ruas do município de Irauçuba/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei 
Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 
119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 18.430, de 21 de julho de 2023, 
bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo NUP: 43001.004423/2024-87 e apensos. FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 
513.214,84 VALOR: R$ 513.214,84 (quinhentos e treze mil, duzentos e quatorze reais e oitenta e quatro centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e 
do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) à conta de dotação aprovada 
pela Lei nº 18.664, de 28 de dezembro de 2023, 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 113.214,84 (cento e treze mil, duzentos e quatorze reais e oitenta e 
quatro centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4310000
1.15.451.311.11620.06.444042.1.500.9100000.0.4.01 e 43100001.15.451.311.11620.06.444042.2.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 01 de 
julho de 2024 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Patrícia Maria 
Santos Barreto, PREFEITA DE IRAUÇUBA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.004350/2024-23 E APENSOS - IG: 1324977000
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº078/CIDADES/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE GRANJEIRO. OBJETO: Obra de Construção 
de Passagem Molhada – no município de GRANJEIRO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei 
Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 
119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 18.430, de 21 de julho de 2023, 
bem como em outros instrumentos legais pertinentes, e Processo Processo nº: 43001.004350/2024-23 e apensos. FORO: COMARCA DE FORTALEZA 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR 
GLOBAL: R$ 879.679,33 VALOR: R$ 879.679,33 (oitocentos e setenta e nove mil, seiscentos e setenta e nove reais e trinta e três centavos) correrão à 
conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 853.000,00 (oitocentos e cinquenta 
e três mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei n º18.664, de 28 de dezembro de 2023, 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 26.679,33 (vinte e seis 
mil, seiscentos e setenta e nove reais e trinta e três centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.311.11620.01.444042.1.500.9100000.0.4.01 e 43100001.15.451.311.11620.01.444042.2.500.9100000
.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 02 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e Francisco Clementino de Almeida, PREFEITO DE GRANJEIRO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.004424/2024-21 - IG: 1326613000
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº079/CIDADES/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE MARCO. OBJETO: Obra de pavimentação 
em pedra tosca no trecho entre Gado Bravo e Maracajá, no município de Marco/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição 
do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na 
Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 
18.430, de 21 de julho de 2023, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo NUP: 43001.004424/2024-21 e apensos FORO: COMARCA 
DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente 
Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 1.199.870,57 VALOR: R$ 1.199.870,57 (um milhão, cento e noventa e nove mil, oitocentos e setenta reais e cinquenta e 
sete centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 
((um milhão de reais) à conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.664, de 28 de dezembro de 2023, 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 199.870,57 (cento 
e noventa e nove mil, oitocentos e setenta reais e cinquenta e sete centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos 
financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.311.11620.05.444042.1.500.9100000.0.4.01 e 43100001.15.451.311.11620.05.444042.2.5
00.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 02 de julho de 2024 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA e Roger Neves Aguiar, PREFEITO DE MARCO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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