DOE 04/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº124 | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2024
instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do
Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto
Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes:
FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente
Instrumento. VALOR GLOBAL: 793.828,10 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 793.828,10 (setecentos e noventa e três mil, oitocentos
e vinte e oito reais e dez centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCE-
DENTE: R$ 777.951,54 (setecentos e setenta e sete mil, novecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e quatro centavos). Recursos do CONVENENTE: R$
15.876,56 (quinze mil, oitocentos e setenta e seis reais e cinquenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional:
43200007.15.451.311.12085- – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 01 – CARIRI;
Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 02/07/2024 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS ( SUPE-
RINTENDENTE DA SOP) e Hericles George Feitosa Albuquerque (Prefeito de BARRO – CE)
Giovanni De Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 11043247/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº106/2024
CONVENENTES: Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superinten-
dente, Sr. José Valdeci Rebouças, brasileiro, servidor público, portador de Identidade nº 96002349293 e inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente
e domiciliado à Rua Pe. Francisco Pita, nº 1244, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP 60821-050, doravante denominado Concedente e MUNICÍPIO
DE MARACANAÚ-CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.605.850/0001-62, cuja Prefeitura está localizada na Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro – CEP
61.900-200, doravante denominado Convenente, representado neste ato pela prefeita municipal, Sr. Roberto Soares Pessoa, brasileiro, inscrita no CPF sob
nº 001.137.353-91, domiciliado na cidade de Maracanaú-CE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a construção da Ponte do Jacomé, Avenida XIII,
Conjunto Jereissati II, no Município de Maracanaú-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados
para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante
do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal;
Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133, de 1º/04/2021; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto
Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes:
FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente
Instrumento. VALOR GLOBAL: 1.642.614,92 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 1.642.614,92 (um milhão, seiscentos e quarenta e dois
mil, seiscentos e quatorze reais e noventa e dois centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados:
Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 642.614,92 (seiscentos e quarenta e dois mil, seis-
centos e quatorze reais e noventa e dois centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12085
– Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 03 – Grande Fortaleza;
Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 25/06/2024 SIGNATÁRIOS : José Valdeci Rebouças (Superintendente
da SOP) E Roberto Soares Pessoa (Prefeito de Maracanaú-CE).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 11313066/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº108/2024
CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ/MF nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto
Craveiro, nº 2775 - Térreo, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60861-211, neste ato representada por seu Superintendente JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasi-
leiro, servidor público, portador de Identidade nº 96002349293 e de CPF nº 424.082.963-15, residente e domiciliado à Rua PE Francisco Pita, nº 1244,
Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP 60821-050, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU-CE, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 07.623.051/0001-19, com sede na Rua Rochael Moreira , S/N, São Luís do Curu/Ce, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr.
FRANCISCO CIPRIANO DE ALMEIDA, brasileiro, casado, portador da Identidade nº 2018190115-0 SSPDS/CE e do CPF n° 320501603-30, residente e
domiciliado na Rua: José Quinto, 30, Centro, São Luís do Curu/Ce, CEP: 62665-000, doravante denominado CONVENENTE;. OBJETO: Constitui objeto
deste Convênio a realização de PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS RUAS DA SEDE E DAS LOCALIDADES DE BOA VISTA
E PANTANAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente,
elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte
integrante do presente Instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição
Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e
suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, e suas alterações; na Lei Orçamentária Anual nº 17.860/2021; bem como em outros instru-
mentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA-CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio
será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 2.016.222,25 VALOR: I) Recursos do
CONCEDENTE: R$ 1.996.000,00 (um milhão, novecentos e noventa e seis mil reais) E II) Recursos do CONVENENTE: R$ 20.222,25 (vinte mil, duzentos
e vinte e dois reais, vinte e cinco centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta de dotação aprovada pela Lei Estadual nº 18.430/2023, com a seguinte
classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e
Ajustes; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. Podendo o respectivo valor sofrer alterações em virtude de
possíveis reajustes, realinhamentos de preços e correções por atraso de pagamentos, devidos as Empresas Executoras do(s) Contrato(s) de Obras, objeto do
presente Convênio; DATA DA ASSINATURA: 02 DE JULHO DE 2024; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA
SOP) E FRANCISCO CIPRIANO DE ALMEIDA (PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU-CE).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES - SUPAE
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Nº DO PROCESSO: 08680533/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº110/2024
CONVENENTES: A Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superin-
tendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de Identidade nº 96002349293 e de CPF nº 424.082.963-15, residente e
domiciliado à Rua PE Francisco Pita, nº 1244, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP 60821-050, doravante denominado Concedente e MUNICÍPIO
DE CATUNDA– CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.744.303/0001-68, cuja Prefeitura está localizada na Rua Dr. Álvaro Fernandes, nº 36/42, Centro – CEP
63.8000-000, doravante denominado Convenente, representado neste ato pela prefeito municipal, Sra. RAVENNA FERNANDES GOMES MESQUITA
, brasileira, inscrita no CPF sob nº 715.750.223-20, domiciliada na cidade de CATUNDA-CE, na R. Vila Nau - Centro, Catunda - CE, CEP 62297-000;.
OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a Reforma e Ampliação da Quadra Poliesportiva Municipal, no município de Catunda-CE, em conformidade
com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos
autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; na Lei
Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como
em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA-CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do
presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 575.493,85 VALOR: I)
Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) E II) Recursos do CONVENENTE: R$ 75.493,85 (setenta e cinco mil, quatrocentos e
noventa e três reais e oitenta e cinco centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.430, de 24/07/2023, com a seguinte
classificação funcional: 43200007.15.451.311.121085 – Requalificação de Espaço Público Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios;
Região: 12 – Sertão dos Crateús; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 02 DE JULHO DE 2024; SIGNATÁRIOS
: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (Superintendente da SOP) E RAVENNA FERNANDES GOMES MESQUITA (Prefeita de CATUNDA– CE).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES - SUPAE
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