DOE 04/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            20
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº124  | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2024
como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA-CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 1.035.718,21 VALOR: 
I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) E II) Recursos do CONVENENTE: R$ 35.718,21 (Trinta e cinco mil, setecentos e 
dezoito reais e vinte um centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta de dotação aprovada pela Lei nº.18.664, de 28 de dezembro de 2023, com a seguinte 
classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 03 
– Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 27 DE JUNHO DE 2024; SIGNATÁRIOS : JOSÉ 
VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR (PREFEITO DE CHOROZINHO-CE).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES - SUPAE
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43022.005602/2024-93
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº131/2024
CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por 
seu Superintendente, Sr. José Valdeci Rebouças, brasileiro, servidor público, portador da cédula de identidade nº 96002349293 e do CPF n° 424.082.963-15, 
residente e domiciliado nesta Capital, na Rua PE Francisco Pita, nº 1244, Jardim das Oliveiras, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE 
QUIXERAMOBIM, inscrito no CNPJ nº 07.744.303/0001-68, cuja Prefeitura está localizada na Rua Dr. Álvaro Fernandes, 36/42 – Centro – CEP 63800-
000, Quixeramobim/Ce, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. Cirilo Antônio Pimenta Lima, brasileiro, inscrito no CPF sob n° 059.505.463-34;. 
OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é a Recuperação de Estradas Vicinais nas Localidades de Manituba e Uruquê no Município de QUIXERA-
MOBIM/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais 
elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente 
de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 
14.133, de 01/04/2021 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de 
setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALE-
ZA-CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; 
VALOR GLOBAL: R$ 8.244.183,05 VALOR: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 7.996.857,56 (sete milhões, novecentos e noventa e seis mil, oitocentos 
e cinquenta e sete reais e cinquenta e seis centavos) E II) Recursos do CONVENENTE: R$ 247.325,49 (duzentos e quarenta e sete mil, trezentos e vinte e 
cinco reais e quarenta e nove centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta de dotação aprovada pela Lei nº.18.664, de 28 de dezembro de 2023, com 
a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; 
Região: 09 – Sertão Central; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 27 DE JUNHO DE 2024; SIGNATÁRIOS 
: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E Cirilo Antônio Pimenta Lima (PREFEITO DE QUIXERAMOBIM).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES - SUPAE
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43022.006219/2024-52
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº134/2024
CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por 
seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de Identidade nº 96002349293 e inscrito no CPF sob o nº 
424.082.963-15, residente e domiciliado à Rua Pe. Francisco Pita, nº 1244, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP 60821-050, doravante denominado 
CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE CRATO-CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.587.975/0001-07, cuja Prefeitura está localizada no Largo Júlio Saraiva, s/n, 
Centro – CEP 63.100- 347, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal, SR. JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL, 
brasileiro, inscrito no CPF sob nº 222.635.353-49, residente e domiciliado na cidade do Crato-CE;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a PAVIMEN-
TAÇÃO ASFÁLTICA NOS BAIRROS: SOSSEGO, GRANJEIRO, CONJUNTO NOSSA SENHORA DA PENHA, CONJUNTO VITÓRIA NOSSA, SÃO 
JOSÉ, SANTA LUZIA, ZACARIAS GONÇALVES, DOM QUINTINO, PINTO MADEIRA, LOTEAMENTO CONVIVER I E II, MIRANDÃO, SÍTIO 
ROMUALDO, PANTANAL, VILA SARDINHA, NOVO CRATO, PARQUE RECREIO, CENTRO, PIMENTA E VILA ALTA (RECAPEAMENTO) NO 
MUNICÍPIO DO CRATO-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, 
orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, 
independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do 
Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual 
nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; 
FORO: FORTALEZA-CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente 
Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 10.216.729,21 VALOR: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) E II) Recursos do 
CONVENENTE: R$ 216.729,21 (duzentos e dezesseis mil, setecentos e vinte e nove reais e vinte e um centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta de 
dotação aprovada pela Lei nº 18.430, de 24/07/2023, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de Estradas Vicinais 
Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 01 – Cariri; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual; DATA 
DA ASSINATURA: 02 DE JULHO DE 2024; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E JOSÉ AILTON DE 
SOUSA BRASIL (PREFEITO DO CRATO-CE).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES - SUPAE
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43022.005832/2024-52
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº137/2024
CONVENENTES: Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, 
Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de Identidade nº 96002349293 e de CPF nº 424.082.963-15, residente e domici-
liado à Rua PE Francisco Pita, nº 1244, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP 60821-050, doravante denominado Concedente, doravante denominado 
CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE ORÓS – CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.670.821/0001-84, cuja Prefeitura está localizada na Rua Praça Anastácio 
Maia, 70 - Centro, Orós - CE, 63520-000, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal, SR. JOSÉ RUBENS 
LIMA VERDE, brasileiro, inscrito no RG sob nº 2017062892-7, residente e domiciliado na cidade de ORÓS – CE, na TR ROBÉRIO TÁVORA, N° 52, 
CENTRO, CEP: 63520-000. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a Construção do Estádio Municipal de Orós, em conformidade com o Plano de 
Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do 
processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei 
Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como 
em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente 
Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 1.613.343,23 VALOR: O valor total 
do presente Convênio é de R$ 1.613.343,23 (um milhão, seiscentos e treze mil, trezentos e quarenta e três reais e vinte e três centavos), que correrão à conta do 
CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). 
Recursos do CONVENENTE: R$ 113.343,23 (cento e treze mil, trezentos e quarenta e três reais e vinte e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; 
Região: 02 – Centro Sul; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 28/06/2024 SIGNATÁRIOS : José Valdeci 
Rebouças (SUPERINTENDENTE DA SOP) E JOSÉ RUBENS LIMA VERDE (PREFEITO DE ORÓS – CE)
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***