DOE 17/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com
o(a) Decreto Nº 32.212 de 25 de Abril de 2017 e posteriores alterações ,
RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) MARIA DAS GRACAS DE SA
MARCELINO, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessora-
mento, de provimento em comissão, de ASSISTENTE TÉCNICO, símbolo
DAS-2 lotado(a) no(a) CÉLULA DE DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA
E DA APRENDIZAGEM 20 integrante da Estrutura organizacional do(a)
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 02 de Julho de 2018. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de julho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do
art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com
o(a) Decreto Nº 32.212 de 25 de Abril de 2017 e posteriores alterações e
com fundamento no resultado final do processo seletivo, regido pela Portaria
nº 0214/2014, datada de 06 de março de 2014, publicada no Diário Oficial
do Estado, de 07 de março de 2014, realizado nos termos da Lei 13.513, de
19 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial de 27 de julho de 2004 e
Decreto Nº 29.451, de 24 de setembro de 2008, publicado no Diário Oficial
do Estado, de 01 de Outubro de 2008, alterado pelo Decreto Nº 30.220,
de 10 de junho de 2010, publicado no Diário Oficial de 11 de junho de
2010 , RESOLVE NOMEAR, MARIA LIRA DE SOUSA ARAUJO, para
exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento
em Comissão de COORDENADOR ESCOLAR, símbolo DAS-1 lotado(a)
no(a) QUITERIANÓPOLIS - ESCOLA INDÍGENA TABAJARA CARLOS
LEVY (NÍVEL II), integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 02 de Abril de 2018. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de julho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1122/2018 - GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
o que consta no processo nº 65439132018-VIPROC, CONSIDERANDO,
que a ex-servidora requereu Aposentadoria por Tempo de Serviço através do
processo nº 93004672-2 com a partir de 02 de julho de 1991 e CONSIDE-
RANDO a necessidade de regularizar a situação funcional da ex-servidora
MARIA JOSE DA SILVA QUEIROZ, matricula nº 22100104409019
RESOLVE EXCLUIR, a partir de 1º de abril de 1997 da Portaria de
Nº557/2002-GAB, datada de 08 de julho de 2002 e publicada no DOE de
05 de dezembro de 2002, que concedeu a ascensão funcional através da
PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, aos SERVIDORES lotados nesta
Secretaria, do cargo/função de Auxiliar de Serviços Gerais referência 4 para
cargo/função de Auxiliar de Serviços Gerais referência 5. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Em Fortaleza, 13 de agosto de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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ATO DE ANULAÇÃO
PROCESSO Nº0845519/2018
A Coordenadora Escolar do COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais, resolve declarar ANULADO o Contrato
nº 003/2018 - CPMGEF, datado de 22/05/2018, referente ao procedimento
licitatório na modalidade Chamada Pública nº 20180001, cujo objeto é a
aquisição de Gêneros Alimentícios da merenda escolar, tornando sem efeito
a publicação do referido extrato do Contrato no Diário Oficial do Estado do
Ceará, nº 099, de 29/05/2018, página 85. Justifica-se a anulação do contrato,
devido a ocorrência de vícios na fase de abertura das proposta da Chamada
Pública nº 2018001, no que diz respeito a um erro de digitação referente à
quantidade do item queijo coalho, erro esse que não foi percebido durante o
processo, ocasionando inviabilidade na aquisição do mesmo, ferindo assim,
o princípio da economicidade. O respaldo legal para o presente Ato encon-
tra-se no Artigo 49 - CAPUT e §2º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alte-
rações. Fortaleza, 16 de julho de 2018. ALRENICE MACIEL DIOGENES
- COORDENADORA ESCOLAR - MAT. 119.426-1 - X. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de agosto de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº091/2014/
PROCESSO Nº9267930/2017
I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
091/2014; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administra-
tivo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima,
s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-
25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo
Secretário de Educação, Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES, Secre-
tário da Educação, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 838.232.983-72,
RG nº 97002491241 – SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE;
III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: CONSTRAM
– CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 72.432.727/0001-59, doravante denominada CONTRATADA,
neste ato representada pela Sra. HERCÍLIA DE SOUZA OLIVEIRA, RG
nº 1257056-86 SSP/CE, CPF nº 346.580.093-15, com a interveniência do
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, inscrito no
CNPJ sob nº 13.543.312/0001-93, doravante denominado DAE ou INTERVE-
NIENTE, autarquia estadual, neste ato representado por seu Superintendente,
Sr. SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR, brasileiro, inscrito no CPF sob o
nº 167865053-68, RG nº 2004002152847-SSP/CE, residente e domiciliado
nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº
091/2014, publicado no D.O.E de 22.05.2014, de acordo com justificativa
exarada no Processo Nº9267930/2017; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 65, I, b e §1º,
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes;
VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como
finalidade suprimir valores ao contrato, ora aditado, que tem por objetivo
a contratação, para OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE
ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE IGUATU (INDUSTRIAL) – CE,
parte integrante do Termo original, em Regime de Empreitada por Preço
Unitário, independentemente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O
presente ADITIVO sofreu uma supressão de serviço no valor de R$41.018,19
(quarenta e um mil, dezoito reais e dezenove centavos), representando 1,19%
do valor global do contrato, resultando em repercussão financeira negativa,
conforme Planilha anexada às fls. 10-36 e Documentos do DAE às fls. 81
do processo supramencionado, parte integrante deste Termo independente
de transcrição; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inal-
teradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e
condições do contrato original e seus Aditivos; XII - DATA: 27 DE JULHO
DE 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGERS VASCONCELOS MENDES -
CONTRATANTE, HERCÍLIA DE SOUZA OLIVEIRA - CONTRATADA
, SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR - INTERVENIENTE . Testemunhas:
1. Gleisiane S. Ferreira, 2. Carlos Rodrigo Barros de Sousa. Fortaleza 13 de
agosto de 2018 .
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº093/2015/
PROCESSO Nº3456270/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 093/2015;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCA-
TÁRIO, neste ato representado pelo Secretário da educação, o Sr. ROGERS
VASCONCELOS MENDES, portador do CPF nº 838.232.983-72, RG Nº
97002491241 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRA-
TADA: INSTITUTO IRMÃ GIULIANA GALLI, inscrito no CNPJ n°
10.965.634/0001-32, localizado na Rua Antônio Botelho, 715, Serrinha, Forta-
leza, Ceará, CEP n° 60.741-110, doravante denominado LOCADOR, neste
ato representado por seu Presidente, Sr. MASSIMO BARAGLIA, italiano,
casado, professor, inscrito no RG n° V446575-Q, Org. Emissor: CGP/DIREX/
DPF (Identidade de estrangeiro), e no CPF n° 601.979.723-65, residente e
domiciliado à Rua Alemanha, 536, Itaperi, CEP n° 60.740.800, Fortaleza/
Ceará, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 093/2015, publi-
cado no DOE de 04.08.2015, de acordo com o Processo nº 3456270/2018,;
V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
regulamentado no Art. 57, II, § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e
na Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991(Lei do Inquilinato), mediantes as
condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e reajustar o
valor do contrato, que tem por objetivo a locação de parte do imóvel para
atender aos alunos da EEFM DEPUTADO PAULINO ROCHA, localizado
na Rua Antônio Botelho, 715, Serrinha, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.741-110,
conforme especificações detalhadas no Projeto Básico e Laudo de Avaliação,
independentemente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal
para custear as despesas com a continuação dos serviços de locação, de que
trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, será reajustado, passando
de R$ 9.253,35 (nove mil, duzentos e cinquenta e três reais e trinta e cinco
centavos) para R$ 9.542,08 (nove mil, quinhentos e quarenta e dois reais e
oito centavos), perfazendo um valor global de R$ 114.504,96 (cento e quatorze
mil, quinhentos e quatro reais e noventa e seis centavos), em observância à
Cláusula Quinta do contrato original e conforme IG Nº 975117, e Termo de
Acordo constante dos autos.CLÁUSULA QUARTA – DA RESCISÃO O
presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo durante o período
da contratação, dada a prévia notificação no período de 60 (sessenta) dias
de antecedência, sem a aplicação de multa rescisória.; X - DA VIGÊNCIA:
O prazo previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata da vigência do
contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de
04 de agosto de 2018 até 03 de agosto de 2019.; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus
aditivos; XII - DATA: 03 de agosto de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS:
ROGERS VASCONCELOS MENDES - Secretário da Educação , MASSIMO
BARAGLIA - Locador. TESTEMUNHAS: 1. Cleber Garzaro, 2. Gizely
Gomes da Silva. Fortaleza 14 de agosto de 2018 .
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº154 | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2018
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