DOE 04/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº124  | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2024
Nº DO PROCESSO: 43022.004281/2024-18
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº138/2024
CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu 
Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador da cédula de identidade nº 96002349293 e do CPF n° 424.082.963-
15, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua PE Francisco Pita, nº 1244, Jardim das Oliveiras, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO 
DE ACARAÚ- CE, inscrito no CNPJ nº 07.547.821/0001-91, cuja Prefeitura está localizada na Av. Nicodemos Araújo, nº 2105, Bairro: Vereador Antônio 
Livino da Silveira, CEP: 62.580-000, representado neste ato pela prefeita Sra. ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO, brasileira, inscrita no CPF sob n° 
07.598.659/0001-30. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ABATEDOURO PÚBLICO DE ACARAÚ-CE, 
em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos 
consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021 e 
suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas 
alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA-CE; VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 
1.343.458,12 VALOR: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) E II) Recursos do CONVENENTE: R$ 143.458,12 
(cento e quarenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e doze centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta de dotação aprovada pela Lei 
nº 18.430, de 24/07/2023, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de 
Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 05 – Litoral Norte; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 02 DE JULHO 
DE 2024; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO (PREFEITO DE 
ACARAÚ-CE).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES - SUPAE
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Nº DO PROCESSO: 43022.004671/2024-80
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº140/2024
CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por 
seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de Identidade nº 96002349293 e de CPF nº 424.082.963-15, 
residente e domiciliado à Rua PE Francisco Pita, nº 1244, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP 60821-050, doravante denominado CONCEDENTE e 
MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.663.917/0001-15, cuja Prefeitura está localizada na Praça dos 3 Poderes, s/n, Aningas – 
CEP 62.595-000, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. LUIZ MARCELO MOTA LEITE, brasileiro, 
inscrito no CPF sob nº 892.522.093-87, domiciliado na Rua Gal. Antônio de Sampaio, 555, Centro Sucesso cidade de Tamboril-CE, CEP: 63.765-000. 
OBJETO: Constitui objeto deste Convênio Recuperação de Estrada Vicinal das Localidades de Grota Verde e Assentamento Monte Alegre - Tamboril/CE, 
em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos 
consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Complementar Estadual 
nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos 
legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA-CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 
12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 1.486.344,43 VALOR: I) Recursos do CONCE-
DENTE: R$ 1.457.200,42 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e sete mil, duzentos reais e quarenta e dois centavos) E II) Recursos do CONVENENTE: 
R$ 29.144,01 (vinte e nove mil, cento e quarenta e quatro reais e um centavo); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta de dotação aprovada pela Lei nº 
18.430, de 24/07/2023, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de 
Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 12 – Sertão dos Crateús; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 28 DE 
JUNHO DE 2024; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E LUIZ MARCELO MOTA LEITE (PREFEITO 
DE TAMBORIL-CE).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES - SUPAE
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Nº DO PROCESSO: 3022.005679/2024-63
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº143/2024
CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por 
seu Superintendente, Sr. José Valdeci Rebouças, brasileiro, servidor público, portador da cédula de identidade nº 96002349293 e do CPF n° 424.082.963-15, 
residente e domiciliado nesta Capital, na Rua PE Francisco Pita, nº 1244, Jardim das Oliveiras, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE 
PALHANO- CE, inscrito no CNPJ nº 07.488.679/0001-59, cuja Prefeitura está localizada na Av. Possidônio Barreto, nº 330 – Centro – CEP: 62.910-000, 
Palhano/CE, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. José Luciano Silva, brasileiro, inscrito no CPF sob n° 049.649.433-30;. OBJETO: Constitui 
objeto deste Convênio é a REFORMA DA QUADRA DO CENTRO COMUNITÁRIO GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA, NO MUNICÍPIO DE 
PALHANO, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais 
elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de 
transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133, 
de 01/04/2021 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro 
de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA-CE; 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR 
GLOBAL: R$ 134.468,1 VALOR: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 100.000,00 (cem mil reais) E II) Recursos do CONVENENTE: R$ 34.468,17 (trinta 
e quatro mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e dezessete centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta de dotação aprovada pela Lei nº.18.664, de 
28 de dezembro de 2023, com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12085 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; 
Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 14 – Vale do Jaguaribe; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 
02 DE JULHO DE 2024; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E JOSÉ LUCIANO SILVA (PREFEITO 
DE PALHANO).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES - SUPAE
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43022.004251/2024-01
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº145/2024
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu 
Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador da cédula de identidade nº 96002349293 e do CPF n° 424.082.963-
15, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Pe. Francisco Pita, nº 1244, bairro Jardim das Oliveiras, doravante denominado CONCEDENTE e MUNI-
CÍPIO DE RUSSAS-CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.535.446/0001-60, cuja Prefeitura está localizada na Avenida Dom Lino, nº 831, bairro Centro, 
CEP: 62.900-000, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. SÁVIO GURGEL NOGUEIRA, brasileiro, 
portador do RG sob o nº 93002354756 – SSPDS, inscrito no CPF sob nº 455.601.533-20, residente e domiciliado na Rua: Cel. Perdigão Sobrinho, nº 795, 
bairro Centro, Russas-CE, CEP: 62.900-099. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é a Pavimentação Asfáltica na rua Felipe Santiago no município de 
Russas/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais 
elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de 
transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133, 
de 01/04/2021 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de