DOE 04/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº124  | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2024
2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 
1.584.259,77 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 1.584.259,77 (um milhão, quinhentos e oitenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e nove 
reais e setenta e sete centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCE-
DENTE: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 584.259,77 (Quinhentos e oitenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e 
nove reais e setenta e sete centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639–Restauração 
de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 14 – Vale do Jaguaribe; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro 
Estadual. DATA DA ASSINATURA: 02/07/2024 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E SÁVIO GURGEL 
NOGUEIRA (PREFEITO DE RUSSAS – CE).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.004246/2024-91
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº146/2024
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu 
Superintendente, Sr. José Valdeci Rebouças, brasileiro, servidor público, portador da cédula de identidade nº 96002349293 e do CPF n° 424.082.963-15, 
residente e domiciliado nesta Capital, na Rua PE Francisco Pita, nº 1244, Jardim das Oliveiras, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE 
JUCÁS- CE, inscrito no CNPJ nº 07.541.279/0001-60, cuja Prefeitura está localizada na Rodovia Jucás/Saboeiro Ce 284, 1212, Sagrada Família, Jucás - CE, 
representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. José Edsonriva Souza Cunha, brasileiro, inscrito no CPF sob n° 701.072.543-87 e R.G sob nº 1927524-
90. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é a Realização de obras de pavimentação em pedra tosca no Distrito de São Pedro do Norte, no Município 
de Jucás - Ceará, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e 
demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente 
de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 
14.133, de 01/04/2021 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de 
setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR 
GLOBAL: 1.122.601,7 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 1.122.601,72 (hum milhão, cento e vinte e dois mil, seiscentos e um reais e 
setenta e dois centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados:Recursos do CONCEDENTE: R$ 
1.000.000,00 (hum milhão de reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 122.601,72 (cento e vinte e dois mil, seiscentos e um reais e setenta e dois centavos) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento 
de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 06 – Centro Sul; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2024 
SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E JOSÉ EDSONRIVA SOUZA CUNHA (PREFEITO DE JUCÁS).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.004202/2024-61
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº151/2024
CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por 
seu Superintendente, José Valdeci Rebouças, brasileiro, servidor público, portador de identidade nº 96002349293, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, 
residente e domiciliado à Rua Padre Francisco Pita, 1244, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP 60821-050, doravante denominado CONCEDENTE e 
MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.598.634/0001-37, cuja Prefeitura está localizada na Rua Viriato de Medeiros, 1250, Centro, 
Sobral-CE, CEP 62.011-000, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. Ivo Ferreira Gomes, brasileiro, 
inscrito no CPF sob nº 362.581.993-72, residente e domiciliado na cidade de Sobral-CE, na Rua Boulevard João Barbosa, 518, Centro, Sobral-CE, CEP 
62.010- 190;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a REFORMA DE 01 (UMA) PRAÇA NA LOCALIDADE DE IPUEIRINHAS, NO DISTRITO 
DE JAIBARAS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para 
esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente 
instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do 
Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual 
nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; 
FORO: FORTALEZA-CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do 
presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 290.494,19 VALOR: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) E II) 
Recursos do CONVENENTE: R$ 40.494,19 (quarenta mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e dezenove centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.430, de 24/07/2023, com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12085 – Requalificação de 
Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 11 – Sertão de Sobral; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro 
Estadual; DATA DA ASSINATURA: 03 DE JULHO DE 2024; SIGNATÁRIOS : José Valdeci Rebouças (SUPERINTENDENTE DA SOP) E Ivo Ferreira 
Gomes (PREFEITO DE SOBRAL-CE).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES - SUPAE
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Nº DO PROCESSO: 43022.003677/2024-30
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº019/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 019/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE PENTECOSTE – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 
2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Edificações, SR. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público da Administração Direta Municipal, Advogado, 
inscrito no CPF sob no nº 114.551.103-10, residente e domiciliado na Rua Professor Carvalho, nº 3175 – apto: 502, Joaquim Távora, Fortaleza-CE e, de 
outro lado, o MUNICÍPIO DE PENTECOSTE – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.682.651/0001-58, com sede na Praça Bernadino Gomes Bezerra, 
nº 457, Centro, Pentecoste-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. JOÃO BOSCO PESSOA TABOSA, brasileiro, casado, inscrito no CPF 
sob o nº 256.803.403-30, residente e domiciliado na Av. Padre José Raimundo, nº 140, Centro, CEP: 62.640-000, Pentecoste-CE, doravante denominado 
CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 365 (cento e oitenta) dias, 
findando em 27/06/2025;; III - VALOR GLOBAL: 576.284,52 ( Quinhentos e setenta e seis mil, duzentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos 
); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 27 DE JUNHO DE 2024: GIOVANNI DE CASTRO 
PACHECO (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) E JOÃO BOSCO PESSOA TABOSA (Prefeito do Município de Pentecoste-CE)..
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.003422/2024-77
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº073/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 073/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP E O MUNICÍPIO DE ALTANEIRA – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio 
de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, 
doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador da 
cédula de identidade nº 96002349293 e do CPF n° 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua PE Francisco Pita, nº 1244, Jardim das 
Oliveiras, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE , devidamente qualificado no termo originário, 
representado neste ato pelo prefeito municipal, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.385.503/0001-71, com sede na Rua Paulo Furtado Leite, nº 272, Centro, CEP: 
63.195-000, Altaneira-CE, representado pelo prefeito municipal SR. FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES, brasileiro, inscrito no CPF sob o