DOE 04/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº124  | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2024
nº 170.745.808- 13, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio 
Nº 073/2023, cujo objeto é a Urbanização de lagoa de Santa Tereza (1ª etapa) – localizada na sede do município de Altaneira- CE. Com a alteração no 
Plano de Trabalho, o montante do repasse estadual manteve-se inalterado, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), e o valor da contrapartida 
municipal que antes era de R$ 65.021,26 (sessenta e cinco mil, vinte e um reais e vinte e seis centavos) para R$ 573.609,33 (quinhentos e setenta e três mil, 
seiscentos e nove reais e trinta e três centavos), aumentando o valor global do presente convênio para R$ 2.573.609,33 (dois milhões, quinhentos e setenta e 
três mil, seiscentos e nove reais e trinta e três centavos);; III - VALOR GLOBAL: R$ 2.573.609,33 ( Dois milhões, quinhentos e setenta e três mil, seiscentos 
e nove reais e trinta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 02 DE JULHO 
DE 2024: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (Superintendente da SOP) E FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES (Prefeito de Altaneira – CE)..
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.006648/2024-20
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº022/2024
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 022/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE JAGUARUANA-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 
2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Edificações, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, 
residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE 
JAGUARUANA-CE, devidamente qualificado no termo originário, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, 
BRASILEIRO, CASADO, ADVOGADO, INSCRITO NO CPF/MF SOB Nº. 114.551.103-10, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA PROFESSOR 
CARVALHO, 3175, APTO 502, JOAQUIM TÁVORA, FORTALEZA-CE, CEP: 60120-205, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O 
presente aditivo tem por objeto a alteração da conta bancária específica vinculada ao Convênio 022/2024 para: Banco: Caixa Econômica Federal, agência 
0755-2, Op 006, conta-corrente n° 71143-2;; III - VALOR GLOBAL: 2.364.803,02 ( Dois milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e três reais e 
dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 04 DE JULHO DE 2024: GIOVANNI 
DE CASTRO PACHECO (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) E JOSÉ ELIAS DE OLIVEIRA (Prefeita do Município de JAGUARUANA-CE).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.006543/2024-71
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº100/2024
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 100/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE BATURITÉ – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 
2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, resi-
dente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE , e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE 
BATURITÉ-CE, devidamente qualificado no termo originário, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. HERBERLH FREITAS REIS CAVAL-
CANTE MOTA, devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a 
alteração da conta bancária específica vinculada ao Convênio 100/2024 para: Banco: Caixa Econômica Federal, Agenda: 111-8, Operação: 006, Conta: 
71367-3; III - VALOR GLOBAL: 351.077,96 ( Trezentos e cinquenta e um mil, setenta e sete reais e noventa e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 03 DE JULHO DE 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERIN-
TENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) E HERBERLH FREITAS REIS CAVALCANTE MOTA (Prefeita do Município de Baturité – CE)..
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.006331/2024-93
EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº115/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 115/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE ARARIPE – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 
2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, 
residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO 
DE ARARIPE-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.539.984/0001-22, com sede na Rua Alexandre Arraes, nº 757, Centro, CEP: 63.170-000, Araripe-CE, 
neste ato representado pelo prefeito municipal SR. CÍCERO FERREIRA DA SILVA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 442.977.933-34, portador do RG 
nº 2001032019245 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Antônio Nunes de Alencar, nº 654, Centro, CEP: 63.170-000, Araripe-CE, doravante denomi-
nado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) 
dias, findando em 06/02/2025;; III - VALOR GLOBAL: 1.121.268,98 ( Um milhão, cento e vinte e um mil, duzentos e sessenta e oito reais e noventa e oito 
centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 02 DE JULHO DE 2024: JOSÉ ILO 
DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E CÍCERO FERREIRA DA SILVA (Prefeito do Município de Araripe-CE)..
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS 
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Nº DO PROCESSO: 43022.003710/2024-21
EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº398/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 398/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP 
E O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ- CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e 
suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante 
denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de Identidade 
nº 96002349293 e inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado à Rua Pe. Francisco Pita, nº 1244, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, 
CEP 60821-050, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, devidamente qualificado no termo originário, 
representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. RAIMUNDO LACERDA FILHO, devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado 
CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº 398/2022, cujo objeto são obras de 
contenção na Praia da Peroba, no Município de Icapuí-CE. O valor da contrapartida, que antes era de R$ 314.926,04 (trezentos e quatorze mil, nove-
centos e vinte e seis reais e quatro centavos), será acrescido de R$ 1.505.824,30 (um milhão, quinhentos e cinco mil, oitocentos e vinte e quatro reais e 
trinta centavos), totalizando R$ 1.820.750,34 (um milhão, oitocentos e vinte mil, setecentos e cinquenta reais e trinta e quatro centavos), representando um 
acréscimo de 38,25%. O valor do repasse estadual será mantido em R$ 4.000.000,000 (quatro milhões de reais). Com o novo plano de trabalho aprovado, 
o valor total do Convênio, que antes era de R$ 4.210.302,78 (quatro milhões, duzentos e dez mil, trezentos e dois reais, setenta e oito centavos), passa a ser 
de R$ 5.820.750,34 (cinco milhões, oitocentos e vinte mil, setecentos e cinquenta reais, trinta e quatro centavos); III - VALOR GLOBAL: 5.820.750,34 
( Cinco milhões, oitocentos e vinte mil, setecentos e cinquenta reais e trinta e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS 
CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 02 DE JULHO DE 2024: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e RAIMUNDO 
LACERDA FILHO (PREFEITO DE ICAPUÍ-CE)..
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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