DOE 04/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº124  | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2024
Nº DO PROCESSO: 43022.004980/2024-50
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº082/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 082/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE ICO – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – 
Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto 
de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e 
domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prazo, CEP: 62.044-400, Sobral/CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ICO – 
CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pela prefeita municipal Sra. LAIS PEIXOTO CORREIA NUNES, devidamente 
qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de 
vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 12/01/2025;; III - VALOR GLOBAL: 2.297.288,15 ( Dois milhões, duzentos e 
noventa e sete mil, duzentos e oitenta e oito reais e quinze centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS; V - DATA 
E ASSINANTES: 02 DE JULHO DE 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E LAIS PEIXOTO 
CORREIA NUNES (Prefeito do Município de Icó – CE)..
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS 
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43022.005451/2024-73
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº351/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 351/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE , com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-
30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro 
civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-
400, Sobral-CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE AQUIRAZ-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito 
municipal Sr. BRUNO BARROS GONÇALVES, devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE,; II - OBJETO: O 
presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 27/12/2024.; III - VALOR 
GLOBAL: 9.000.091,65 ( nove milhões, noventa e um reais e sessenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; 
V - DATA E ASSINANTES: 28/06/2024; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e BRUNO BARROS 
GONÇALVES (Prefeito do Município de Aquiraz-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº01/2023
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 01/2023; II - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do 
prazo de vigência por mais 06 (seis) meses a partir de 01 de julho de 2024, passando a vigorar até 31 de dezembro 2024, nos termos previstos na Cláusula 
Sexta e demais legislações aplicáveis; III - VALOR GLOBAL: Sem alteração; IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Convênio 
Original não alteradas por este instrumento; V - DATA E ASSINANTES: 30 de junho de 2024; ADELINE DE ARAÚJO LOBÃO DA SILVA Secretária 
Executiva de Planejamento e Gestão Interna, e NILO ALVES JÚNIOR Diretor Executivo do Instituto Desenvolvimento, Estratégia e Conhecimento - IDESCO
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 01 de julho de 2024.
Adeline de Araujo Lobao da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº249/2024 - A REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, pessoa Jurídica de Direito Público Interno integrante da 
Administração Indireta do Estado do Ceará sob a formação de Fundação Pública adstringida à Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado do Ceará-SECITECE 
por meio da Lei Estadual nº 12.077-A, de 01 de março de 1993, inscrita no CNPJ sob nº 07.821.622/0001-20, no uso de suas atribuições legais, e com amparo 
no art. 87, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, c/c art. 7º da Lei 10.520/2002, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA, 
em desfavor da Empresa VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA., com sede na Rua Franklin Távora, 678-C, Centro, Fortaleza-CE, CEP: 
60.150-110, Fone: (85) 3109-7797, inscrita no CNPJ sob o nº 11.399.787/0001-22, contratada por essa Universidade, através do contrato 043/2023-UVA/
PROGEP, Processo N° 31022.000335/2023-06 em decorrência do descumprimento da cláusula décima primeira do referido contrato, sendo devidamente 
responsabilizada pelo atraso no pagamento dos obreiros, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento 
no cadastro da Universidade Estadual Vale do Acaraú. UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral/CE, aos 28 de junho de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
REITORA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
EDITAL Nº27/2024 – GR
CONVOCA OS CANDIDATOS PARA AS PROVAS DIDÁTICAS DO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO/TEMPORÁRIO 
DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, REGIDO PELO EDITAL Nº 01/2024 – GR/URCA, PUBLICADO NO DIÁRIO 
OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ EM 01 DE MARÇO DE 2024, DO SETOR DE ESTUDO PEDAGOGIA DA EDUCAÇÃO FÍSICA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias 
e regimentais, conforme Art. 62, incisos I e V da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974. RESOLVE: Art. 1º CONVOCAR OS CANDIDATOS APROVADOS 
NA FASE DE PROVAS ESCRITAS, RELATIVAMENTE AO SETOR DE ESTUDO PEDAGOGIA DA EDUCAÇÃO FÍSICA, PARA A REALIZAÇÃO 
DAS PROVAS DIDÁTICAS DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO/TEMPORÁRIO DA FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, REGIDO PELO EDITAL Nº 01/2024-GR/URCA § 1º. O Anexo Único corresponde à relação dos 
nomes dos candidatos aprovados na primeira etapa do certame no setor de estudo referenciado no caput deste artigo e convocados para a prova didática do 
Processo Seletivo para Professor Substituto/Temporário da Fundação Universidade Regional do Cariri – URCA, com data e hora de realização das provas 
didáticas. § 2º A aplicação das provas didáticas ocorreu no dia 13 de junho de 2024, no Prédio da URCA, Campus do Pimenta, na Av. Coronel Antônio 
Luiz, 1161, Crato-CE. Crato, 27 de junho de 2024
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
REITOR/PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO - RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NAS PROVAS ESCRITAS , RELATIVAMENTE AO SETOR DE ESTUDO 
PEDAGOGIA DA EDUCAÇÃO FÍSICA, E CONVOCADOS PARA AS PROVAS DIDÁTICAS DO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR 
SUBSTITUTO/TEMPORÁRIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, EDITAL 01/2024
UNIDADE/CAMPUS
DEPARTAMENTO/
CURSO
SETOR DE 
ESTUDOS
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
DATA
HORA
TEMPORÁRIO - BARBALHA, CRAJUBAR, 
MADRE FEITOSA, PIMENTA E V.
Educação Física
Pedagogia da 
Educação Física
ST20240479723133513
FRANCISCA LILIANY 
FEITOSA FERREIRA
13-jun-24
13:00
TEMPORÁRIO - BARBALHA, CRAJUBAR, 
MADRE FEITOSA, PIMENTA E V.
Educação Física
Pedagogia da 
Educação Física
ST20249427792337213
LIS MARIA MACHADO 
RIBEIRO BEZERRA
13-jun-24
17:00