DOE 04/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº124  | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2024
Nº DO PROCESSO: 43022.005229/2024-71
EXTRATO QUINTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº111/2022
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 111/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP 
E O MUNICÍPIO DE ASSARÉ – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e 
suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante 
denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de identidade nº 
96002349293, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado à Rua Padre Francisco Pita, 1244, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP 
60821-050, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE ASSARÉ – CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.587.983/0001-53, 
cuja Prefeitura está localizada na Rua Dr. Paiva, 415, Vila Mota, CEP 63.140-000, Assaré-CE, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. JOSÉ 
LIBÓRIO LEITE NETO, inscrito no CPF sob o nº 691.078.153- 87, devidamente qualificado nos instrumentos anteriores, doravante denominado CONVE-
NENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº111/2022, cujo objeto é a Pavimentação em 
paralelepípedo, no município de Assaré-CE. Com a alteração no Plano de Trabalho, o montante do repasse Estadual será modificado, aumentando para R$ 
2.332.366,34 (dois milhões trezentos e trinta e dois mil, trezentos e sessenta e seis reais e trinta e quatro centavos), e o valor da contrapartida permanecerá 
inalterado, no valor de R$ 80.403,20 (oitenta mil, quatrocentos e três reais e vinte centavos), modificando o valor global do presente convênio para R$ 
2.412.769,54 (dois milhões, quatrocentos e doze mil, setecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos); III - VALOR GLOBAL: 2.412.769,54 
( Dois milhões, quatrocentos e doze mil, setecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS 
DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 27 DE JUNHO DE 2024: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E 
JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO (PREFEITO DE ASSARÉ-CE)..
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 3022.005196/2024-69
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº298/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 298/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP/CE , com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, 
Sobral- CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito 
municipal Sr. THIAGO CAMPELO NOGUEIRA, devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O 
presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 27/12/2024; III - VALOR 
GLOBAL: 582.925,39 ( quinhentos e oitenta e dois mil, novecentos e vinte e cinco reais e trinta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 28/06/2024; OSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e 
THIAGO CAMPELO NOGUEIRA (Prefeito do Município de Aracoiaba-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.005830/2024-63
EXTRATO SETIMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº002/2020
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 002/2020, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, SR. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público da 
Administração Direta Municipal, Advogado, inscrito no CPF sob no nº 114.551.103-10, residente e domiciliado na Rua Professor Carvalho, nº 3175 – apto: 
502, Joaquim Távora, Fortaleza-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.393.593/0001-57, com sede na 
Av. 22 de Janeiro, nº 5183, Centro, CEP: 62.810-000, Icapuí-CE, representado pelo prefeito municipal SR. RAIMUNDO LACERDA FILHO, brasileiro, 
inscrito no CPF sob o nº 490.469.184-91, portador de identidade nº 2623990 SSP/DF, residente e domiciliado na Av. Esaú Lacerda, nº 1861, Mutamba, CEP: 
62.810-000, Icapuí-CE, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do 
convênio por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, findando em 25/04/2025.; III - VALOR GLOBAL: 1.311.491,99 ( hum milhão, trezentos e onze mil, 
quatrocentos e noventa e um reais e noventa e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 
27/06/2024; GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e RAIMUNDO LACERDA FILHO (Prefeito do 
Município de Icapuí– CE).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.004969/2024-90
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº062/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 62/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 
2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, 
residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral- CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO 
DE JAGUARETAMA-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. FRANCISCO GLAIRTON 
RABELO CUNHA, devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto 
a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 30/12/2024;; III - VALOR GLOBAL: 356.391,85 ( 
trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e noventa e um reais e oitenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁU-
SULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 27 DE JUNHO DE 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) 
E FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA (Prefeito do Município de Jaguaretama-CE)..
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 3022.004982/2024-49
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº077/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º77/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE , com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, 
Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS /CE, já qualificado nos autos originais, neste ato representado pelo prefeito municipal 
SRA. GIORDANNA SILVA BRAGA MANO, igualmente já qualificada nos autos do processo original, residente e domiciliada no município de NOVA 
RUSSAS /CE, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio 
por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em (04/01/2025).; III - VALOR GLOBAL: 485.802,01 ( quatrocentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e dois 
reais e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 28/06/2024; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e GIORDANNA SILVA BRAGA MANO (Prefeita do Município de NOVA RUSSAS /CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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