DOE 04/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº124  | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2024
em respondência, GECÍOLA FONSECA TORRES, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o nº ***.240.993-**, matrícula nº 3000009-9, residente e 
domiciliada nesta Capital, e o MUNICÍPIO DE TAUÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 07.849.532/0001-47, com sede na Rua Coronel Lourenço Feitosa, n° 211, 
Altos, Bairro Centro, Tauá-Ceará. CEP: 63.660-000, doravante denominado BENEFICIÁRIO, neste ato representado pela Prefeita, PATRÍCIA PEQUENO 
COSTA GOMES DE AGUIAR, regularmente inscrita no CPF sob o nº ***.689.933-**. Fundamentação Legal: Sendo este instrumento regido pelos Decretos 
Estaduais de nsº 32.811/2018 e 28.841/2007; pela Lei Complementar nº 119/2012 (Nova redação dada pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018); 
pela Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAG nº 03, de 16 de junho de 2008, e demais legislações aplicáveis. Objeto: Constitui objeto deste 
Termo de Ajuste o Apoio Cultural para Realização do Chitão dos Inhamuns no Município de Tauá/CE, de acordo com as especificações e quantitativos 
descritos no Plano de Trabalho que integra este instrumento independente de transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: O valor do presente Termo 
de Ajuste é de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais) arcando o TRANSFERIDOR com R$ 39.743,56 (trinta e nove mil, setecentos e quarenta e três reais 
e cinquenta e seis centavos) e o BENEFICIÁRIO com R$ 3.256,44 (três mil, duzentos e cinquenta e seis reais e quarenta e quatro centavos) a título de 
contrapartida. Dotação: 1344554 - 27100017.13.392.131.11233.13.334041.2.5009100000.0 Vigência: O presente Termo de Ajuste terá sua vigência de 04 
(quatro) meses a contar da data de sua assinatura Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 28 de junho de 2023. Signatários: Gecíola Fonseca 
Torres - Secretária da Cultura do Estado do Ceará, respondendo ePatrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar - Prefeita do Município de Tauá/CE.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE AJUSTE Nº006/2024
NUP Nº27001.003771/2024-81 – IG: 1327335000
Ementa: TERMO DE AJUSTE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE, E 
O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ PARA OS FINS NELE INDICADOS. TERMO DE AJUSTE QUE ENTRE SI CELEBRAM o ESTADO DO CEARÁ, 
por meio da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025-100, 
nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominado TRANSFERIDOR, neste ato representada pela Secretária da Cultura 
em respondência, GECÍOLA FONSECA TORRES, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o nº ***.240.993-**, matrícula nº 3000009-9, residente e 
domiciliada nesta Capital, e o MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, inscrito no CNPJ sob o nº 07.605.850/0001-62, com sede na Rua Edson Queiroz, n° 270, 
Bairro Centro, Maracanaú/Ceará. CEP: 61.900-200, doravante denominado BENEFICIÁRIO, neste ato representado pelo Prefeito, ROBERTO PESSOA, 
regularmente inscrito no CPF sob o nº ***.137.353-**. Fundamentação Legal: Regido pelos Decretos Estaduais de nsº 32.811/2018 e 28.841/2007; pela 
Lei Complementar nº 119/2012 (Nova redação dada pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018); pela Instrução Normativa Conjunta SECON/
SEFAZ/SEPLAG nº 03, de 16 de junho de 2008, e demais legislações aplicáveis. Objeto: Constitui objeto deste Termo de Ajuste o Apoio Cultural para 
Realização do São João de Maracanaú - 2024, de acordo com as especificações e quantitativos descritos no Plano de Trabalho que integra este instrumento 
independente de transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: O valor do presente Termo de Ajuste é de R$ 1.263.941,00 (um milhão, duzentos e sessenta 
e três mil, novecentos e quarenta e um reais), arcando o TRANSFERIDOR com R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) e o BENEFICIÁRIO 
com R$ 63.941,00 (sessenta e três mil, novecentos e quarenta e um reais) a título de contrapartida. Dotação: 1345054 - 27100017.13.392.131.11233.03.334
041.2.5009100000.0 Vigência: O presente Termo de Ajuste terá sua vigência de 06 (seis) meses a contar da data de sua assinatura. Foro: Fortaleza/CE; Data 
da assinatura: Fortaleza, CE 28 de junho de 2024. Signatários: Gecíola Fonseca Torres - Secretária da Cultura do Estado do Ceará, respondendo e Roberto 
Pessoa - Prefeito do Município de Maracanaú/CE.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº249/2024
NUP: 27001.003893/2024-77 - IG: 1327887000 
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – 
SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, 
CNPJ n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, 
neste ato representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula n.º 30000137, residente 
e domiciliado nesta Capital e a(o) AGENTE CULTURAL:
Nome do agente cultural e CPF/CNPJ
Instituto Escola de Saberes Tradicionais de Barbalha, CNPJ 26.272.979/0001-40
ENDEREÇO
Centro, Barbalha/CE
NOME E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL
Tainá Mariene Araújo Paulo, CPF: ***.277.113-**
CONTA BANCÁRIA
Banco do Brasil, Agência nº 1024-3, Conta Corrente nº **.578-*
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “FESTIVAL DE CINEMA DO GEOPARK ARARIPE 
MUNDIAL DA UNESCO – I GEOCINEARTE CARIRI”, contemplado no EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE - DIFUSÃO, FORMAÇÃO 
E PESQUISA, na CATEGORIA V – FESTIVAIS, para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros 
anexos que integram este termo independentemente de transcrição. O presente termo terá o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais)
VIGÊNCIA
18 (dezoito) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
181043 - 27200004.13.392.131.11355.01.335041.2.7159200000.1
FISCAL
Daniel Filipe de Souza Santos, Matrícula nº 3000936-3
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, 
publicado no Diário Oficial do Estado datado de 06 de setembro de 2023; na Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), que dispõe sobre 
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19; no Decreto Federal 
nº 11.453/2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura; e no Decreto Federal nº 11.525/2023, que regulamenta 
a Lei Complementar Federal nº 195/2022. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 28 de junho de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO 
FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E INSTITUTO ESCOLA DE SABERES TRADICIONAIS DE 
BARBALHA - AGENTE CULTURAL FOMENTADO
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº262/2024/2024
27001.003549/2024-88 - IG: 1327734000
Ementa: TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE 
E O(A) PARCEIRO(A), PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ 
nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste 
ato representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula nº 3000013-7, residente e 
domiciliado nesta Capital e a (o) AGENTE CULTURAL:
NOME DO AGENTE CULTURAL E CNPJ
Francisca Edilene Pinheiro Araujo - ME (Nome Fantasia: Escola de TV), CNPJ: 09.004.232/0001-92 RESPONSÁVEL
LEGAL E CPF
FRANCISCA EDILENE PINHEIRO ARAÚJO CPF: ***.469.153-**
ENDEREÇO
Planalto Universitário, Quixadá, CE, BR
CONTA BANCÁRIA
BANCO DO BRASIL, Conta: CONTA CORRENTE, Ag. 0241 - 0, Conta: **995 - *
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural UM EXTRATERRESTRE NO SERTÃO, contemplado no 
EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE - PRODUÇÕES, na categoria LONGAS - ANIMAÇÃO, para a realização de ação cultural, mediante 
o financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. O presente termo terá o seguinte: 
valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal: