DOE 04/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº124  | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2024
Federal nº 11.453/2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura; e no Decreto Federal nº 11.525/2023, que regu-
lamenta a Lei Complementar Federal nº 195/2022. Esse termo se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Foro: 
Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 27 de junho de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA 
CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E ILUMINURA CINEMA E MULTIMÍDIA LTDA - AGENTE CULTURAL FOMENTADO
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº441/2024
NUP: 27001.003807/2024-26 – IG: 1327862000
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – 
SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, 
CNPJ n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, 
neste ato representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula n.º 30000137, residente 
e domiciliado nesta Capital e a(o) AGENTE CULTURAL:
Nome do agente cultural e CPF/CNPJ
TARDO FILMES, CNPJ 16.894.643/0001-66
ENDEREÇO
Aldeota, Fortaleza, CE, BR
NOME E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL
Gustavo Parente Lima, CPF: ***.230.503-**
CONTA BANCÁRIA
BANCO DO BRASIL, Agência: 4439-3, Conta: **229-*,Conta CORRENTE
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “A MISTERIOSA MORTE DE PÉROLA”, contemplado no 
EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE - LICENCIAMENTO DE OBRAS AUDIOVISUAIS CEARENSES PARA TVS PÚBLICAS, na 
categoria OBRA AUDIOVISUAL DE LONGA-METRAGEM, para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, conforme Plano de Ação 
e outros anexos que integram este termo, independentemente de transcrição. O presente termo terá o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)
VIGÊNCIA
24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11355.03.336041.2.7159200000.1
FISCAL
Daniel Filipe de Souza Santos, Matrícula nº 3000936-3
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, 
publicado no Diário Oficial do Estado datado de 26 de outubro de 2023; na Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), que dispõe sobre 
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19; no Decreto 
Federal nº 11.453/2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura; e no Decreto Federal nº 11.525/2023, que regu-
lamenta a Lei Complementar Federal nº 195/2022. Esse termo se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Foro: 
Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 27 de junho de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA 
CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E TARDO FILMES - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº450/2024
NUP: 27001.003618/2024-53 – IG: 1327853000
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – 
SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, 
CNPJ n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, 
neste ato representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula n.º 30000137, residente 
e domiciliado nesta Capital e a(o) AGENTE CULTURAL:
Nome do agente cultural e CPF/CNPJ
M. MARGARITA HERNANDEZ PASCUAL, CNPJ 00.993.636/0001-81
ENDEREÇO
Aldeota, Fortaleza, CE, BR
NOME E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL
Maria Margarita Hernandez Pascual, CPF: ***.259.363-**
CONTA BANCÁRIA
BANCO DO BRASIL, Agência: 3140 - 2, Conta: **708 - *, Conta CORRENTE
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “CHE MEMÓRIAS DE UM ANO SECRETO”, contemplado 
no EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE - LICENCIAMENTO DE OBRAS AUDIOVISUAIS CEARENSES PARA TVS PÚBLICAS, na 
categoria OBRA AUDIOVISUAL DE LONGA-METRAGEM, para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, conforme Plano de Ação 
e outros anexos que integram este termo, independentemente de transcrição. O presente termo terá o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)
VIGÊNCIA
24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11355.03.336041.2.7159200000.1
FISCAL
Allan Gomes Menezes, Matrícula nº 300090-4-5
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, 
publicado no Diário Oficial do Estado datado de 26 de outubro de 2023; na Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), que dispõe sobre 
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19; no Decreto 
Federal nº 11.453/2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura; e no Decreto Federal nº 11.525/2023, que regu-
lamenta a Lei Complementar Federal nº 195/2022. Esse termo se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Foro: 
Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 27 de junho de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA 
CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E M. MARGARITA HERNANDEZ PASCUAL - AGENTE CULTURAL FOMENTADO
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº451/2024
NUP: 27001.003405/2024-21 – IG: 1327920000
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – 
SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, 
CNPJ n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, 
neste ato representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula n.º 30000137, residente 
e domiciliado nesta Capital e a(o) agente cultural:
Nome do agente cultural e CPF/CNPJ
NIGERIA COMUNICAÇÃO E AUDIOVISUAL LTDA ME, CNPJ 14.989.694/0001-46
ENDEREÇO
Aldeota, Fortaleza, CE, BR
NOME E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL
ROGER QUENTIN PIRES, CPF: ***.297.243-**
CONTA BANCÁRIA
BANCO DO BRASIL, Agência: 3655 - 2, Conta: **303 - *, Conta CORRENTE
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “SWINGUEIRA”, contemplado no EDITAL DE APOIO AO 
AUDIOVISUAL CEARENSE - LICENCIAMENTO DE OBRAS AUDIOVISUAIS CEARENSES PARA TVS PÚBLICAS, na categoria OBRA AUDIO-
VISUAL DE LONGA-METRAGEM, para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que 
integram este termo, independentemente de transcrição. O presente termo terá o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal: