DOE 04/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº124  | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2024
Nº DO PROCESSO: 21001.003287/2024-75 
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº016/2023
IG: 1327536 | SACC: 1284593
I – ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL 
DO CEARÁ - INDACE, PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA. II - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a ampliação da meta 
dos termos de colaboração do Programa Ceará Sem Fome, para amplo enfrentamento da fome das populações em situação de pobreza e de extrema 
pobreza no Estado do Ceará, entendemos que garantindo às mais pessoas em situação de vulnerabilidade social o direito humano à alimentação adequada 
e saudável, com o acesso a refeições do programa, deveremos por consequência readequar meta e itens do Plano de Trabalho para uma otimizada e exitosa 
continuidade da execução do mesmo, originalmente vigente com Aditivos: 18/08/2023 a 30/09/2024. Além disso informamos que o objeto deste aditivo tem 
por base o aposte de recursos necessários para ampliação da meta na quantia de R$ 921.060,00 (novecentos e vinte e um mil e sessenta reais) e alteração dos 
seguintes itens 1.1.4; 1.1.5; 1.2.1; 1.2.2; 2.1.1; 2.1.2; 2.1.3; 2.1.4; 2.1.5 na forma disposta no plano de trabalho, tendo em vista a melhor adequação técnica 
ao seu objeto. III - VALOR GLOBAL: R$ 921.060,00 (novecentos e vinte e um mil e sessenta reais). IV – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do Termo de Colaboração Nº. 016/2023 ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. V – DATA E ASSINANTES: 
Fortaleza/CE, 27 de junho de 2024. MOISES BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e LEIDIANE SILVA SAMPAIO 
Representante Legal da Entidade Parceira (ENTIDADE PARCEIRA). 
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 21001.003413/2024-91 
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº017/2023
IG: 1327617 | SACC: 1285431
I – ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E A ENTIDADE PARCEIRA INSTITUTO DE ARTE, CULTURA, LAZER E 
EDUCAÇÃO - IARTE, PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA. II - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a ampliação da meta dos 
termos de colaboração do Programa Ceará Sem Fome, para amplo enfrentamento da fome das populações em situação de pobreza e de extrema pobreza 
no Estado do Ceará, entendemos que garantindo às mais pessoas em situação de vulnerabilidade social o direito humano à alimentação adequada e saudável, 
com o acesso a refeições do programa, deveremos por consequência readequar meta e itens do Plano de Trabalho para uma otimizada e exitosa continuidade 
da execução do mesmo, originalmente vigente com Aditivos: 21/08/2023 a 30/09/2024. Além disso informamos que o objeto deste aditivo tem por base o 
aposte de recursos necessários para ampliação da meta na quantia de R$ 315.792,00 (trezentos e quinze mil e setecentos e noventa e dois reais) e alteração 
dos seguintes itens 1.1.4; 1.1.5; 1.2.1; 1.2.2; 2.1.1; 2.1.2; 2.1.3; 2.1.4; 2.1.5, na forma disposta no plano de trabalho, tendo em vista a melhor adequação 
técnica ao seu objeto. III - VALOR GLOBAL: R$ 315.792,00 (trezentos e quinze mil e setecentos e noventa e dois reais). IV – DA RATIFICAÇÃO: As 
demais cláusulas e condições do Termo de Colaboração Nº. 017/2023 ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. V – DATA 
E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 27 de junho de 2024. MOISES BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e ANTÔNIA 
GIZÉLIA RIBEIRO DA SILVA Representante Legal da Entidade Parceira (ENTIDADE PARCEIRA). 
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 21001.003290/2024-99 
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº018/2023
IG: 1327604 | SACC: 1284423
I – ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E A ENTIDADE PARCEIRA INSTITUTO MARIA DA HORA, PARA O FIM 
QUE ABAIXO ESPECIFICA. II - OBJETO: O presente Termo Aditivo de Valor solicitado se faz necessário para viabilização da ampliação do referido 
programa para amplo enfrentamento da fome das populações em situação de pobreza e de extrema pobreza no Estado do Ceará, tendo em vista seu 
caráter prioritário e emergencial diante ao cenário atual de insegurança alimentar e nutricional das populações referidas, garantindo às mais pessoas em situ-
ação de vulnerabilidade social o direito humano à alimentação adequada e saudável, com o acesso a refeições do programa Ceará sem Fome. Originalmente 
vigente com Aditivos: 14/08/2023 à 30/09/2024. Além disso, informamos que o objeto deste aditivo tem por base o aposte de recursos necessários para 
ampliação da meta na quantia de R$ 394.740,00 (trezentos e noventa e quatro mil e setecentos e quarenta reais) e alteração dos seguintes itens 1.1.4; 1.1.5; 
1.2.1; 1.2.2; 2.1.1; 2.1.2; 2.1.3; 2.1.4; 2.1.5 na forma disposta no plano de trabalho, tendo em vista a melhor adequação técnica ao seu objeto. III - VALOR 
GLOBAL: R$ R$ 394.740,00 (trezentos e noventa e quatro mil e setecentos e quarenta reais). IV – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições 
do Termo de Colaboração Nº. 018/2023 ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. V – DATA E ASSINANTES: Fortaleza/
CE, 27 de junho de 2024. MOISES BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e JOSÉ ALVES CORREIA Representante 
Legal da Entidade Parceira (ENTIDADE PARCEIRA). 
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 21001.003288/2024-10 
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº021/2023
IG: 1327599 | SACC: 1284772
I – ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E A ENTIDADE PARCEIRA INSTITUTO SEMENTES DA SUSTENTA-
BILIDADE - ISS, PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA. II - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a ampliação da meta dos 
termos de colaboração do Programa Ceará Sem Fome, para amplo enfrentamento da fome das populações em situação de pobreza e de extrema pobreza 
no Estado do Ceará, entendemos que garantindo às mais pessoas em situação de vulnerabilidade social o direito humano à alimentação adequada e saudável, 
com o acesso a refeições do programa, deveremos por consequência readequar meta e itens do Plano de Trabalho para uma otimizada e exitosa continuidade 
da execução do mesmo, com período de vigência previsto com aditivos: 14 de agosto de 2023 à 30 de setembro de 2024. Além disso informamos que o 
objeto deste aditivo tem por base o aporte de recursos necessários para ampliação da meta na quantia de R$ 57.009,23 (cinquenta e sete mil e nove reais e 
vinte e três centavos) e alteração dos seguintes itens 1.1.4; 1.1.5; 1.2.1; 1.2.2; 2.1.1; 2.1.2; 2.1.3; 2.1.4; 2.1.5, na forma disposta no plano de trabalho, tendo 
em vista a melhor adequação técnica ao seu objeto. III - VALOR GLOBAL: R$ 57.009,23 (cinquenta e sete mil e nove reais e vinte e três centavos). IV 
– DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo de Colaboração Nº. 021/2023 ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas 
e em pleno vigor. V – DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 27 de junho de 2024. MOISES BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário 
(CONCEDENTE) e MARCOS CÉSAR ROCHA SOUSA Representante Legal da Entidade Parceira (ENTIDADE PARCEIRA). 
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 21001.003279/2024-29
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº022/2023
IG: 1327593 | SACC: 1285138
I – ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E A ENTIDADE PARCEIRA INSTITUTO ELO AMIGO - IEA, PARA O FIM 
QUE ABAIXO ESPECIFICA. II - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a ampliação da meta dos termos de colaboração do Programa 
Ceará Sem Fome, para amplo enfrentamento da fome das populações em situação de pobreza e de extrema pobreza no Estado do Ceará, entendemos que 
garantindo às mais pessoas em situação de vulnerabilidade social o direito humano à alimentação adequada e saudável, com o acesso a refeições do programa, 
deveremos por consequência readequar meta e itens do Plano de Trabalho para uma otimizada e exitosa continuidade da execução do mesmo, com período de 
vigência previsto com aditivos: 21 de agosto de 2023 à 30 de setembro de 2024. Além disso informamos que o objeto deste aditivo tem por base o aporte de