DOE 04/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº124  | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2024
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA Nº028/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, e o conteúdo do NUP 56001.000775/2024-13, RESOLVE DESIGNAR: Art. 1º. MARIANA MOURA CAMPOS VASCONCELOS, matrícula: 
300004-5-5, ocupante do cargo de Articulador; e MARCELLO GONÇALVES MILLIOLE, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula: 300002-3-4 
respectivamente como GESTOR e FISCAL do Contrato nº 002/2022 firmado com a Empresa OPS – ORGANIZAÇÃO, PROMOÇÃO E SERVIÇOS EM 
EVENTOS EIRELI, estando aptos a realizar todos os atos a eles relacionados. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a 
partir de 01 de julho de 2024. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de 2024.
George Dantas Paiva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) ANA RAFAELLA NOGUEIRA BRAZ , matrícula 30004353, do Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) JUNTA 
COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 01 de Julho de 2024. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 01 de julho de 2024.
Eduardo Jereissati de Azevedo
PRESIDENTE
Joao Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei 
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) BELLA CAROLINA ALVES TORRES, matrícula 30006755, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) JUNTA 
COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 01 de julho de 2024. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 01 de julho de 2024.
Eduardo Jereissati de Azevedo
PRESIDENTE
Joao Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei 
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) CLAUDIA ALBUQUERQUE DA SILVA ALENCAR LINARD, 
matrícula 30004418, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 01 de Julho de 2024. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 
01 de julho de 2024.
Eduardo Jereissati de Azevedo
PRESIDENTE
Joao Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei 
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) JOSE LOURENCO DE ARAUJO MARTINS JUNIOR, matrícula 
30000080, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 01 de julho de 2024. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 01 de 
julho de 2024.
Eduardo Jereissati de Azevedo
PRESIDENTE
Joao Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei 
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA DE SOUSA, matrícula 
30000161, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 01 de julho de 2024. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 01 de 
julho de 2024.
Eduardo Jereissati de Azevedo
PRESIDENTE
Joao Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº42/2021
I - ESPÉCIE: 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 42/2021; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL 
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA: 
RALEDUC TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO LTDA - EPP; V - ENDEREÇO: SIG Quadra 04, nº 25, salas 329/330, SIG SUL, Brasília/DF; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos arts. 71 e 72, ambos da Lei nº 13.303/16, c/c art. 72 e 73 do Regulamento Interno de 
Licitações da CIPP S/A.; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de 
vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados a vigência a partir do dia 01 de agosto de 2024 a 31 de julho de 2025 e a execução a partir de 01 de 
julho de 2024 a 30 de junho de 2025.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 58.409,59 (cinquenta e oito mil e quatrocentos e nove reais e cinquenta e nove centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: Até dia 31 de julho de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato 
originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 28 de junho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de 
Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Rafael de Alencar Lacerda.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA