DOE 04/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº124  | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2024
Nº DO PROCESSO: NUP 22001.078759/2024-14
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº073/2022/IG: 1327360 - SACC: 1203330
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 073/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela sua Secretária da Educação, a 
Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/
CE e o MUNICÍPIO DE CRATEÚS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.982.036/0001-67, doravante denominado 
CONVENENTE, neste ato representado por seu(sua) Prefeito(a), FRANCISCO JOSÉ BEZERRA, portador(a) do(a) CPF/MF Nº 052.528.813-91, doravante 
denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 073/2022, com base na justificativa apresentada no processo 
supracitado, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 
178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual 
nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, 
Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.278, de 11 de setembro de 2020 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições:; II - OBJETO: O 
presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O 
prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 24 
de junho de 2024 até 20 de dezembro de 2024.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições 
do instrumento original e seus aditivos. ; V - DATA E ASSINANTES: 22 DE JUNHO DE 2024. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, 
FRANCISCO JOSÉ BEZERRA - Prefeito(a) Municipal de Crateús. TESTEMUNHAS: 1. FRANCISCO BRUNO FREIRE, 2. AECIO DE OLIVEIRA 
MAIA . Fortaleza 02 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: NUP: 22001.080301/2024-17
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº047/2021/IG: 1327358 - SACC: 1195473
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 047/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , , localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária 
da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/
CE e o MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.728.421/0001- 82, representado 
por seu Prefeito, ANTÔNIO MAURÍCIO PINHEIRO JUCÁ, portador do CPF/MF Nº 233.548.363-34, doravante denominado CONVENENTE, resolvem 
celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 047/2021, com base na justificativa apresentada no processo supracitado, em conformidade com a Lei nº 
8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual 
nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada 
pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.278, de 
11 de setembro de 2020 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições:; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação 
do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo 
de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 24 de junho de 2024 até 21 de setembro de 2024; III - VALOR 
GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos; V - DATA E ASSI-
NANTES: Fortaleza, 22 DE JUNHO DE 2024. ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação, ANTÔNIO MAURÍCIO PINHEIRO JUCÁ- Prefeito(a) 
Municipal de Senador Pompeu. TESTEMUNHAS: 1. FRANCISCO BRUNO FREIRE , 2. AECIO DE OLIVEIRA MAIA. Fortaleza 02 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: NUP: 22001.078808/2024-19
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº050/2021/IG - 1327304
I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, 
s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste 
ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 
216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO, pessoa jurídica de direito público interno, 
inscrito no CNPJ sob o nº 07.438.591/0001-22, representado por seu Prefeito, FRANCISCO CORDEIRO MOREIRA, portador do CPF/MF Nº 246.379.633-
20, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 050/2021, com base na justificativa apresentada 
no processo supracitado, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar 
Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, 
Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 
– GAB e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições; II - OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - 1.1. O presente aditivo 
tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO - 2.2. O prazo previsto 
na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 27 de junho de 
2024 até 23 de dezembro de 2024. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( 00 ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do 
instrumento original e seus aditivos.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 26 de Junho de 2024. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretaria da Educação. 
FRANCISCO CORDEIRO MOREIRA, Prefeito(a) Municipal de GENERAL SAMPAIO. TESTEMUNHAS: 1- FRANCISCO BRUNO FREIRE. 2- AECIO 
DE OLIVEIRA MAIA. Fortaleza, 02 de julho de 2024..
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR - ASJUR
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Nº DO PROCESSO: NUP 22001.063524/2024-10
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº055/2021/IG: 1327343 - SACC: 1195218
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 055/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela sua Secretária da Educação, a Sra. 
ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e 
o MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.570.518/0001-00, representado por seu/sua 
Prefeito(a), HELTON LUIS AGUIAR JUNIOR portador(a) do RG nº 178758089 SSP/CE e CPF nº 447972573-34, doravante denominado CONVENENTE, 
resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 055/2021, com base na justificativa apresentada no processo supracitado, em conformidade com 
a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto 
Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, 
alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 
17.278, de 11 de setembro de 2020 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições:; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a 
prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Sexta, que 
trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 29 de junho de 2024 até 25 de dezembro de