DOE 04/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº124  | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2024
pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB e demais legislações aplicáveis, mediante as 
seguintes condições:; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA 
PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 191 
(cento e noventa e um) dias a partir de 24 de junho de 2024 até 31 de dezembro de 2024. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos; V - DATA E ASSINANTES: 22 de junho de 2024. ELIANA NUNES 
ESTRELA - Secretária da Educação, FRANCISCO DAS CHAGAS PARENTE AGUIAR - Prefeito(a) Municipal TESTEMUNHAS: 1. FRANCISCO 
BRUNO FREIRE, 2. AECIO DE OLIVEIRA MAIA . Fortaleza 04 de julho de 2024. 
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: NUP 22001.078802/2024-33
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº043/2022/IG - 1327351
I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, 
s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, 
neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, 
RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o Município de MUNICÍPIO DE TARRAFAS, pessoa jurídica de direito público 
interno, inscrito no CNPJ sob o nº CNPJ sob o nº 12.464.301/0001-55, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito(a), 
TERTULIANO CANDIDO MARTINS DE ARAÚJO, portador(a) do(a) identidade nº 2006029188210 SSPDS/CE e CPF/MF Nº 037.170.173-22, resolvem 
celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 043/2022, com base na justificativa apresentada no processo supracitado, em conformidade com a Lei nº 
8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual 
nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada 
pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB e demais legislações aplicáveis, mediante as 
seguintes condições:; II - OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do 
Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO - O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, 
ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 27 de junho de 2024 até 23 de dezembro de 2024. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 
( 00 ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 25 de 
Junho de 2024. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação - TERTULIANO CANDIDO MARTINS DE ARAÚJO, Prefeito(a) Municipal de 
Tarrafas. TESTEMUNHAS: 1-FRANCISCO BRUNO FREIRE. 2- AECIO DE OLIVEIRA MAIA. Fortaleza, 02 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR -ASJUR
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Nº DO PROCESSO: NUP 22001.068155/2024-51
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº049/2022/IG 1327234
I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, 
s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste 
ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 
216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito 
no CNPJ sob o nº 07.982.028/0001-10, representado por seu Prefeito(a), JOSÉ VALDI COUTINHO, portador(a) do CPF/MF Nº 243.631.113-72, doravante 
denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 049/2022, com base na justificativa apresentada no Processo nº 
10133240/2022, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 
178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual 
nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei 
de Diretrizes Orçamentária nº 17.573, de 23 de julho de 2021 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições; II - OBJETO: CLÁUSULA 
PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PROR-
ROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 191 (cento 
e noventa e um) dias, a partir de 24 de junho de 2024 até 31 de dezembro de 2024.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( 00 ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 22 de Junho de 2024. ELIANA 
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação -JOSÉ VALDI COUTINHO, Prefeito(a) Municipal de Independência. TESTEMUNHAS: 1- FRANCISCO 
BRUNO FREIRE. 2-AECIO DE OLIVEIRA MAIA. Fortaleza, 03 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR ASJUR
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Nº DO PROCESSO: NUP 22001.078812/2024-79
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº070/2022/IG: 1327625 - SACC: 1206188
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 070/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, , localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/
CE e o MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.726.540/0001-04, representado por 
seu Prefeito, MATHEUS PERREIRA MENDES, portador do CPF/MF Nº 628.295.563-72, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o 
presente Termo Aditivo ao Convênio nº 070/2022, com base na justificativa apresentada no processo supracitado, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, 
Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, 
de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 
18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.573, de 23 de julho 
de 2021 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: ; II - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo 
de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de 
vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 29 de junho de 2024 até 25 de dezembro de 2024.; III - 
VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos; V - DATA 
E ASSINANTES: 28 DE JUNHO DE 2024. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, MATHEUS PEREIRA MENDES - Prefeito(a) Muni-
cipal de Pedra Branca. TESTEMUNHAS: 1. AECIO DE OLIVEIRA MAIA , 2. MARCOS AURELIO SILVA COLARES. Fortaleza 04 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: NUP 22001.082888/2024-07
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº037/2014
I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, 
Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em 
Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE SABOEIRO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.811.946/0001-87, representado por