DOE 04/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº124 | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2024
seu Prefeito, MARCONDES HEBSTER FERRAZ, portador(a) do CPF/MF Nº 103.079.403- 06, doravante denominados simplesmente CONVENENTES,
resolvem celebrar o presente Termo Aditivo com base na justificativa apresentada no processo supracitado e em conformidade com a Lei nº 8.666/1993,
Instrução Normativa Conjunta SECON-SEFAZ-SEPLAN nº 01/2005, Lei nº 15.406/2013, Lei Complementar nº 119/2012, Decretos nº 31.406/2014, nº
31.468/2014 e nº 31.488/2014, Lei Estadual nº 15.592/2014 e o Quarto Edital de Chamada para Seleção dos Municípios Cearenses interessados em concorrer
a Recursos Financeiros destinados à Implantação de Centros de Educação Infantil – CEI, mediante as seguintes Cláusulas e condições; II - OBJETO:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - 1.1. O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA
PRORROGAÇÃO DO PRAZO - 2.1. O prazo previsto na Cláusula Décima, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por
mais 01 (um) ano, a partir de 29 de junho de 2024 até 28 de junho de 2025. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PLANO DE TRABALHO - 3.1. Passa a integrar
o Convênio CEI nº 037/2014 novo Plano de Trabalho, conforme anexo.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( 00 ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
as demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 25 de Junho de 2024. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação - MARCONDES HEBSTER FERRAZ, Prefeito Municipal de Saboeiro. TESTEMUNHAS: 1- ALESSANDRO CHAGAS
DE FREITAS. 2- GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO. Fortaleza, 01 de julho de 2024..
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR - ASJUR
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Nº DO PROCESSO: NUP 22001.058729/2024-83
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº002/2021/IG: 1327384 - SACC: 1164205
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 002/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , O, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em
Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE CRATO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.587.975/0001-07, representado por
seu Prefeito, JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL, portador do CPF/MF Nº 222.635.353- 49, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o
presente Termo Aditivo ao Convênio nº 002/2021, com base na justificativa apresentada no NUP supracitado, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei
Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28
de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129,
de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.573, de 23 de julho de 2021 e
demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do
Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio,
ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 01 de julho de 2024 até 27 de dezembro de 2024.; III - VALOR GLOBAL: 0,00
( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos. ; V - DATA E ASSINANTES: 22 de
junho de 2024. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação -CONCEDENTE , JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL - Prefeito(a) Municipal Crato
CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1. GEMA GALGANE FRANÇA BUENO AIRES, 2. AECIO DE OLIVEIRA MAIA . Fortaleza 01 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: NUP 22001.081330/2024-04
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº153/2022/IG: 1327707 - SACC: 1250458
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 153/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da
Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE
e o MUNICÍPIO DE SABOEIRO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.811.946/0001-87, representado por seu Prefeito,
MARCONDES HEBSTER FERRAZ, portador(a) do CPF/MF Nº 103.079.403- 06, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente
Termo Aditivo ao Convênio nº 153/2022, com base na justificativa apresentada no Processo supracitado, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93,
Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811,
de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.573, de 23 de julho de 2021 e
demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições:; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do
Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio,
ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 01 de julho de 2024 até 27 de dezembro de 2024.; III - VALOR GLOBAL: 0,00
( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos.; V - DATA E ASSINANTES: 26 de
junho de 2024. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, MARCONDES HEBSTER FERRAZ - Prefeito(a) Municipal de Saboeiro. TESTE-
MUNHAS: 1.AECIO DE OLIVEIRA MAIA, 2. ANTONIO CLECIO SOUSA LIMA. Fortaleza 03 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: NUP 22001.080163/2024-76
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº119/2023/IG - 1327238000
I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelen-
tíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/
CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE MORRINHOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº
07.566.920/0001-10, representado por seu/sua Prefeito(a), JERÔNIMO NETO BRANDÃO portador(a) do RG nº 2000097010899 e CPF nº 285.199.493-04,
resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual
nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.763, de 27 de novembro de 2023, onde altera o Decreto nº 35.430, de
15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições; II - OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - O presente
aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 119/2023. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO
PRAZO - O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias,
a partir de 29 de junho de 2024 até 25 de dezembro de 2024.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( 00 ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do Termo de Compromisso original; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 25 de Junho de 2024. ELIANA NUNES ESTRELA,
Secretaria da Educação. - JERÔNIMO NETO BRANDÃO, Prefeito(a) Municipal de MORRINHOS. TESTEMUNHAS: 1- FRANCISCO BRUNO FREIRE.
2- AECIO DE OLIVEIRA MAIA. Fortaleza, 03 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR ASJUR
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Nº DO PROCESSO: Nº DO PROCESSO: Nº10265056/2021
EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº100/2022/IG -1327898
I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n,
Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato
representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291
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