DOE 04/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº124  | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2024
07.592.298/0001-15, representado por seu/sua Prefeito(a), FRANCISCO SALOMÃO DE ARAÚJO SOUSA, portador(a) do RG nº 37.454.620-4 SSP/SP 
e CPF nº 889.063.293-34, resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei 
nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.763, de 27 de novembro de 2023, 
onde altera o Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO 
OBJETO O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 116/2023. CLÁUSULA SEGUNDA – DA 
PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 
120 (cento e vinte) dias, a partir de 29 de junho de 2024 até 26 de outubro de 2024. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as 
demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente 
instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 22 de Junho de 2024. ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação FRANCISCO 
SALOMÃO DE ARAÚJO SOUSA Prefeito(a) Municipal de Monsenhor Tabosa TESTEMUNHAS: 1. AECIO DE OLIVEIRA MAIA 2.FRANCISCO 
BRUNO FREIRE. SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR ASJUR
*** *** ***
TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº124/2023 - NUP 22001.078726/2024-66 - IG: 1327333 - SACC: 1283744
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domici-
liada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.982.010/0001-19, 
representado por seu/sua Prefeito(a), JESUINO RODRIGUES DE SAMPAIO NETO portador(a) do RG nº 91002010848 SSP/CE e CPF nº 778.018.573-72, 
resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 124/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade 
com a Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.763, de 27 de novembro 
de 2023, onde altera o Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA 
– DO OBJETO O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 124/2023. CLÁUSULA SEGUNDA 
– DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Termo de Compromisso, ora aditado, fica 
prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 29 de junho de 2024 até 25 de dezembro de 2024. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes 
assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 25 DE JUNHO DE 2024. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da 
Educação, JESUINO RODRIGUES DE SAMPAIO NETO - Prefeito(a) Municipal NOVO ORIENTE. TESTEMUNHAS: 1. FRANCISCO BRUNO FREIRE 
, 2. AECIO DE OLIVEIRA MAIA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº125/2023 NUP 22001.075337/2024-89 IG: 1327237; SACC: 1282304
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente 
e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE OCARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 12.459.616/0001-04, 
representado por seu/sua Prefeito(a), AMÁLIA LOPES DE SOUSA portador(a) do RG nº 93025017896 e CPF nº 192086773-20, resolvem firmar o Termo 
Aditivo ao Termo de Compromisso nº 125/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, 
Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.763, de 27 de novembro de 2023, onde altera o Decreto 
nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente 
aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 125/2023. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO 
DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) 
dias, a partir de 29 de junho de 2024 até 25 de dezembro de 2024. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas 
e condições do Termo de Compromisso original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento 
na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 22 de Junho de 2024. ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação AMÁLIA LOPES DE 
SOUSA Prefeito(a) Municipal de Ocara/CE TESTEMUNHAS: 1.AECIO DE OLIVEIRA MAIA 2. FRANCISCO BRUNO FREIRE. SECRETÁRIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR ASJUR
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TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº126/2023
NUP 22001.082193/2024-17 IG: 1327917 SACC: 1284952
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente 
e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE ORÓS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.670.821/0001-84, 
representado por seu/sua Prefeito(a), JOSÉ RUBENS LIMA VERDE, portador(a) do RG nº 2017062892-1 SSPDS/CE e CPF nº 141.279.463-34, resolvem 
firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 
32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.763, de 27 de novembro de 2023, onde altera o Decreto nº 35.430, de 15 
de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como 
objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 126/2023. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo 
previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 29 de 
junho de 2024 até 25 de dezembro de 2024. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo 
de Compromisso original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. 
Fortaleza, 26 de Junho de 2024. ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação JOSÉ RUBENS LIMA VERDE Prefeito(a) Municipal de ORÓS/CE 
TESTEMUNHAS: 1. FRANCISCO BRUNO FREIRE 2.AECIO DE OLIVEIRA MAIA.. SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR ASJUR
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TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº148/2023 - NUP 22001.082313/2024-86 - IG: 1327620 - SACC: 1282727
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária 
da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada 
em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.592.298/0001-15, 
representado por seu/sua Prefeito(a), FRANCISCA PRISCILA DUARTE FIGUEREDO, portador(a) do RG nº 7324941 e CPF nº 997.103.313-53, resolvem