DOE 04/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 04 de julho de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº124 |  Caderno 3/3  |  Preço: R$ 23,00
SECRETARIA DA FAZENDA
ATO DECLARATÓRIO Nº012/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 39 da 
instrução Normativa nº 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, não 
atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nºs 001 a 004 e 006 a 010/2024 (publicado no D.O.E. de 15.04.2024). 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos 
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza, 25 de junho de 2024.
Francisco Expedito Alves Junior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº012/2024, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATAM OS EDITAIS NºS001 A 004 E 006 A 010/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
 FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.618.127-5
FRANCISCO CHARLES BORGES
02
06.726.129-9
TALITA DA SILVA SOUSA DE BRITO
03
06.409.886-9
JC RIBEIRO DE SOUSA LTDA
04
06.465.412-5
JOSE MAGALHAES DE LIMA JUNIOR
05
06.513.306-4
WESLEY DO NASCIMENTO ARAUJO
06
06.244.468-9
MADENORTE COMERCIO DE MADEIRA LTDA
07
07.121.306-6
ANA TAIANI DAMASCENO GRIGORIO
08
06.998.100-0
BWD GARAGE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
09
06.548.525-4
CRISDELE CABRAL PEREIRA ME
10
06.255.885-4
FRANCISCO DOUGLAS VASCONCELOS NOGUEIRA
11
07.035.972-5
MEGA CELL COM LTDA
12
06.629.717-6
CAPITAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA
13
06.473.508-7
FABRICA DE SALGADOS CENTRAL LTDA
14
06.795.716-1
MARIA ENIERE BEZERRA MARCIANO
15
06.508.781-0
ALPHA TELECOM E SERVICOS LTDA ME
16
06.931.581-7
A R CARVALHO BARROS ME
17
06.238.110-5
E.N.C. OLIVEIRA SERVICOS DE PRODUTOS PERSONALIZADOS LTDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº028/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40 da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes 
da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE não atenderam à convocação 
feita pelo Orientador do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0023/2024 (publicado no D.O.E. de 12 de junho de 2024). RESOLVE: 1.Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não têm validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal, porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
CGF
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.448.782-2
ALOISIO GOMES DA SILVA 04751246348
02
06.956.446-9
ANDRE DE SOUSA FEITOSA JUNIOR
03
06.384.470-2
ANTONIO RONALDO DA SILVA GONCALVES ME
04
06.507.901-9
CAFE CARIRI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME MICROEMPRESA
05
06.532.898-1
CASSIA OLIVEIRA LIMA VARIEDADES
06
06.199.913-0
CICERA SHIRLLE CALIXTO SILVA - ME
07
06.746.210-3
CICERO TIALYSON OLEGARIO ALVES
08
06.524.989-5
CICERO VALDO MAXIMO DE CASTRO
09
06.491.691-0
COMERCIAL DE CIMENTO PADRE CICERO LTDA
10
06.585.176-5
CONTAR SOLUCOES EMPRESARIAIS E CONTABEIS LTDA
11
06.492.776-8
DHIEGO LUCAS DE OLIVEIRA MIRANDA 03612096303
12
06.543.111-1
E A TAVARES
13
06.095.960-6
EFICAZ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
14
06.551.232-4
EMANUEL PEDRO LACERDA DOS SANTOS 06455366360
15
06.489.230-1
EMMANUEL ROGERS SILVA DE SOUSA
16
06.496.204-0
ERIVANIA MARIA DE LIMA BORBA 05137379360
17
06.754.678-1
FRANCILENE FERREIRA ALVES
18
06.453.999-7
FRANCISCO HUGO OLIVEIRA FELIPE ME
19
06.688.910-3
GERMANO MIRANDA DO SANTOS 05582874330
20
06.206.338-3
GESIA GUEDES VIEIRA LTDA
21
06.567.204-6
IMPERIAL INDUSTRIA DE LIGAS DE ALUMINIO LTDA - ME
22
06.604.135-0
J N J INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME
23
06.525.633-6
JEANE L A FERNANDES ME
24
06.762.508-8
JFA CONFECCOES LTDA
25
06.491.535-2
JOAO PAULO FERNANDES DA SILVA ME
26
06.551.096-8
JOSE CARNEIRO NETO ME
27
06.291.256-9
JOSE NILTON XENOFONTE FILHO
28
06.668.154-5
JOSE PORFIRIO DOS SANTOS NETO MICROEMPRESA
29
06.700.848-8
L G MACHADO IMPORTADOS
30
06.788.821-6
L M C COSTA MELO