DOE 04/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº124 | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2024
entanto, todos os quantitativos indicados no presente contrato configuram demandas meramente estimativas, não se obrigando o DETRAN/CE a necessitar
do objeto credenciado em sua totalidade. Assim sendo, a solicitação se dará em conformidade com a demanda diária/ mensal necessária e de livre escolha
do DETRAN/CE, visando a execução do Programa “CNH Popular 2023”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Chamamento Público nº 02/2023; a Lei
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; a Lei Estadual nº 14.288-A, de 06/01/2009 – DOE 27/01/2009; o Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 –
DOE 23/03/2009, que a regulamentou; as Resoluções nos 789/20, 849/21 e 927/22 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e Portarias DETRAN/
CE nº 304/2018 e 182/2019; o Processo NUP 08012.016298/2024-28. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR
GLOBAL:R$ 81478,59 (oitenta e um mil, quatrocentos e setenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), pagos em recursos da dotação orçamentária.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: *REDUZIDA (15789)* 08200003.26.122.313.11151.09.339039.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza
(CE), 24 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente do DETRAN/CE; FRANCISCO RIBAMAR COSTA RODRI-
GUES - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES QUIXADA LTDA, Representante da Empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 173/2024
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDU-
TORES AGILIZA LTDA. OBJETO: Execução de Serviço é a: Execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRATADA, de Cursos
de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular (CFCs)3.2. Da(s) localidade(s) de prestação dos
serviços: 3.2.1. A contratada executará os serviços na(s) localidade(s) de Eusébio/CE. 3.3. A finalidade do Programa Popular de Formação, Educação,
Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores é possibilitar o acesso dos beneficiários contemplados, gratuitamente, à
obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH, nas categorias “A” e “B”, compreendendo-se a isenção do pagamento dos serviços e taxas
relativas a: exames de aptidão física e mental; avaliação psicológica; licença de aprendizagem de direção veicular; custos de confecção da CNH; realização
dos cursos teórico-técnicos e de prática de direção veicular. 3.4. A realização dos serviços contratados ocorrerão de acordo com a necessidade, ou seja, por
demanda. No entanto, todos os quantitativos indicados no presente contrato configuram demandas meramente estimativas, não se obrigando o DETRAN/
CE a necessitar do objeto credenciado em sua totalidade. Assim sendo, a solicitação se dará em conformidade com a demanda diária/ mensal necessária e de
livre escolha do DETRAN/CE, visando a execução do Programa “CNH Popular 2023”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Chamamento Público nº
02/2023; a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; a Lei Estadual nº 14.288-A, de 06/01/2009 – DOE 27/01/2009; o Decreto Estadual nº 29.684, de
18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que a regulamentou; as Resoluções nos 789/20, 849/21 e 927/22 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e Porta-
rias DETRAN/CE nº 304/2018 e 182/2019; o Processo NUP nº 08012.016545/2024-96. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua
assinatura. VALOR GLOBAL:R$ 98.481,48 (noventa e oito mil, quatrocentos e oitenta e um reais e quarenta e oito centavos), pagos em recursos da dotação
orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: REDUZIDA (27358) 08200003.26.122.313.11151.03.339039.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza (CE), 21 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente do DETRAN/CE; LINDA RARYANE PONTES
DA SILVA - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AGILIZA LTDA, Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 20/2024
PROCESSO Nº08012.017300/2024-86 NUCON/DETRAN/CE. OBJETO: Declaro Dispensada a licitação para a contratação emergencial, nos seguintes
termos: visando assegurar a: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA APOIO AO DETRAN/CE NA GESTÃO, MANUTENÇÃO E
OPERAÇÃO DE TRÂNSITO ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE SOLUÇÕES INTEGRADAS NAS VIAS SOB SUA JURISDIÇÃO, COM AS ESPECIFI-
CAÇÕES TÉCNICAS E DEMAIS CONDIÇÕES PREVISTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS, em favor da Empresa SIGMA ENGENHARIA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 25.898.180/0001-00, que apresentou a melhor proposta no valor global estimado para o período,
pelo período de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: Considerando a complexidade do serviço, que envolve para além gestão e monitoramento dos sistemas
de controle do trânsito, bem como a sua manutenção e, principalmente, a sua gestão operacional e contratação de central de controle de trânsito e sistemas
semaforizados, sistemas de pesagem rodoviários, câmeras de monitoramento, painéis eletrônicos de mensagens variáveis, equipes de operação e inspeção
viária, além de e mão de obra especializada de engenharia, a Administração opta por realizar esta dispensa de forma presencial. 1.21.9. Dessa forma, pelo
demonstrado tem-se uma SITUAÇÃO EMERGENCIAL, pois a continuidade do serviço a ser contratado é essencial para prestação dos serviços públicos
desta Autarquia de forma eficaz e eficiente e para garantia da segurança dos cidadãos. Podendo ocorrer, então, através de DISPENSA DE LICITAÇÃO,
conforme inciso VIII do art. 75 da Lei 14.133/21. VALOR GLOBAL: R$ 21.758.311,73 ( vinte e um milhões, setecentos e cinquenta e oito mil, trezentos
e onze reais e setenta e três centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: AÇÃO: 11550 - RESTAURAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO FONTE
752 - RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (REDUZIDA 549880) 08200003.26.782.261.11550.01.339039.1.7
529200000.1; (REDUZIDA 550818) 08200003.26.782.261.11550.02.339039.1.7529200000.1; (REDUZIDA 551406) 08200003.26.782.261.11550.03.33
9039.1.7529200000.1; (REDUZIDA 549553) 08200003.26.782.261.11550.04.339039.1.7529200000.1; (REDUZIDA 550003) 08200003.26.782.261.115
50.05.339039.1.7529200000.1; (REDUZIDA 548724) 08200003.26.782.261.11550.06.339039.1.7529200000.1; (REDUZIDA 550971) 08200003.26.782
.261.11550.07.339039.1.7529200000.1; (REDUZIDA 549053) 08200003.26.782.261.11550.08.339039.1.7529200000.1; (REDUZIDA 550442) 0820000
3.26.782.261.11550.09.339039.1.7529200000.1; (REDUZIDA 549616) 08200003.26.782.261.11550.10.339039.1.7529200000.1; (REDUZIDA 550709)
08200003.26.782.261.11550.11.339039.1.7529200000.1; (REDUZIDA 551429) 08200003.26.782.261.11550.12.339039.1.7529200000.1; (REDUZIDA
551151) 08200003.26.782.261.11550.13.339039.1.7529200000.1; (REDUZIDA 548942) 08200003.26.782.261.11550.14.339039.1.7529200000.1. AÇÃO:
11550 - RESTAURAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO FONTE 753 - RECURSOS PROVENIENTES DE TAXA, CONTRIBUIÇÕES E PREÇO
PÚBLICO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (548542) 08200003.26.782.261.11550.01.339039.1.7531200070.1 (551042) 08200003.26.782.261.11550.02.3
39039.1.7531200070.1; (REDUZIDA 549703) 08200003.26.782.261.11550.03.339039.1.7531200070.1; (REDUZIDA 548699) 08200003.26.782.261.1155
0.04.339039.1.7531200070.1; (REDUZIDA 550107) 08200003.26.782.261.11550.05.339039.1.7531200070.1; (REDUZIDA 550921) 08200003.26.782.26
1.11550.06.339039.1.7531200070.1; (REDUZIDA 551277) 08200003.26.782.261.11550.07.339039.1.7531200070.1; (REDUZIDA 549711) 08200003.26.
782.261.11550.08.339039.1.7531200070.1; (REDUZIDA 548627) 08200003.26.782.261.11550.09.339039.1.7531200070.1; (REDUZIDA 549211) 08200
003.26.782.261.11550.10.339039.1.7531200070.1; (REDUZIDA 551221) 08200003.26.782.261.11550.11.339039.1.7531200070.1; (REDUZIDA 548564)
08200003.26.782.261.11550.12.339039.1.7531200070.1; (REDUZIDA 550299) 08200003.26.782.261.11550.13.339039.1.7531200070.1; (REDUZIDA
551247) 08200003.26.782.261.11550.14.339039.1.7531200070.1. AÇÃO: 11197 - IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO FONTE 752 -
RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (REDUZIDA 20000) 08200003.26.782.261.11197.01.449039.1.75292000
00.1; (REDUZIDA 23363) 08200003.26.782.261.11197.02.449039.1.7529200000.1; (REDUZIDA 8742) 08200003.26.782.261.11197.03.449039.1.75292
00000.1; (REDUZIDA 23364) 08200003.26.782.261.11197.04.449039.1.7529200000.1; (REDUZIDA 8677) 08200003.26.782.261.11197.05.449039.1.75
29200000.1; (REDUZIDA 431) 08200003.26.782.261.11197.06.449039.1.7529200000.1; (REDUZIDA 4128) 08200003.26.782.261.11197.07.449039.1.75
29200000.1; (REDUZIDA 27459) 08200003.26.782.261.11197.08.449039.1.7529200000.1; (REDUZIDA 8350) 08200003.26.782.261.11197.09.449039.1
.7529200000.1; (REDUZIDA 4809) 08200003.26.782.261.11197.10.449039.1.7529200000.1; (REDUZIDA 27634) 08200003.26.782.261.11197.11.44903
9.1.7529200000.1; (REDUZIDA 15903) 08200003.26.782.261.11197.12.449039.1.7529200000.1; (REDUZIDA 8410) 08200003.26.782.261.11197.13.449
039.1.7529200000.1; (REDUZIDA 12503) 08200003.26.782.261.11197.14.449039.1.7529200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 75, VIII, da Lei
Federal nº 14.133/2021. CONTRATADA: SIGMA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 25.898.180/0001-00.
DISPENSA: declarada por MYLENA PAOLA CALVALCANTI DA SILVA - Diretora Administrativo Financeira – DETRAN/CE. RATIFICAÇÃO: rati-
ficada por MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente do DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
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