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DOE 04/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº124  | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2024
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº135/2024-DPR O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ MAURO BEZERRA ARANHA, Assistente Operacional, matrícula nº 10272, 
desta Economia Mista, a viajar à cidade de Sobral - CE, no dia 30.06.2024, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhe 1 
(uma) diária, no valor unitário de R$ 161,94 (cento e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos), no valor total de R$ 161,94 (cento e sessenta e um reais 
e noventa e quatro centavos), e passagem terrestre para o trecho Fortaleza/Sobral, no valor de R$ 75,13 (setenta e cinco reais e treze centavos), perfazendo 
o valor total de R$ 237,07 (duzentos e trinta e sete reais e sete centavos), de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, 
em Fortaleza, 26 de junho de 2024.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº136/2024-DPR O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARIANO ALVES COSTA FILHO, Assessor de Engenharia Ambiental, matrícula 
nº 00479, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Sobral - CE, dias 27.06.2024 a 28.06.2024 e 01.07.2024, com a finalidade de realizar visita técnica ao 
Metrô de Sobral, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 161,94 (cento e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos), no valor 
total de 404,85 (quatrocentos e quatro reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em 
Fortaleza, 26 de junho de 2024.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº137/2024-DPR O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR A PERMANÊNCIA do servidor que viajará, conforme Portaria Nº. 135/2024-DPR, em 
30.06.2024, JOSÉ MAURO BEZERRA ARANHA, Assistente Operacional, matrícula nº. 10272, desta Economia Mista, na cidade de Sobral-CE, pelo 
período de 01.07.2024 a 13.07.2024, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes 12,5 (doze e meia) diárias, no valor 
unitário de R$ 161,94 (cento e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos), no valor total de R$ 2.024,25 (dois mil vinte e quatro reais e vinte e cinco 
centavos), e passagem terrestre para o trecho Sobral/Fortaleza no valor de R$ 73,20 (setenta e três reais e vinte centavos), perfazendo o valor total de R$ 
2.097,45 (dois mil noventa e sete reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em 
Fortaleza, 26 de junho de 2024. 
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto 
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
PORTARIA CC 0017/2024-SEMA O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA no uso das atribuições legais que lhe 
foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, 
art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR LUIZA THAMYS JATAI CAVALCANTE CASTELO , para 
exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Assessor Especial IV, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Secretaria Executiva 
do Meio Ambiente e Mudança do Clima, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, 
em SUBSTITUIÇÃO ao titular KARYNA LEAL RAMOS, em virtude de Férias, no período de 01 de Julho de 2024 a 10 de Julho de 2024. SECRETARIA 
DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 28 de junho de 2024.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
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TERMO DE COMPROMISSO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM CONFISSÃO DE DÍVIDA - TCPD Nº11/2024
PROCESSO Nº06248207/2021
DEVEDOR(A): PEDRO FONTENELE DE SOUSA ME – CNPJ/CPF: 11.068.038/0001-12; REPRESENTANTE PARA ESTE ATO: Pedro Fontenele de 
Sousa – Representante legal. CREDORA: SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, neste ato representado 
pela Secretária, Sra. Vilma Maria Freire dos Anjos. DA DÍVIDA OBJETO DESTE PARCELAMENTO: AUTO DE INFRAÇÃO Nº202003155 - AIF; 
VALOR INICIAL R$ 11.000,00 em 30/06/2021. FUNDAMENTO FÁTICO: Deixar de apresentar o Relatório de Acompanhamento e Monitoramento 
Ambiental - RAMA no prazo determinado pela autoridade ambiental. Período de abrangência do RAMA: 01/02/2019 a 01/02/2020. Regularização de 
Licença de Operação N° 51/2019 - SPU da Licença: 0648233/2018. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 70 e 72, II da Lei 9.605/98; Art. 11 §2º e 14, IV da 
IN 02/2017 Semace; Artigos 3º II e 81 do Decreto Federal nº 6514/08. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA: INEXISTENTE. EXECUÇÃO FISCAL: INEXISTENTE. 
OBSERVAÇÕES: Solicitação de parcelamento realizada junto à Sema em 15/06/2024. DO DESCONTO E DA ATUALIZAÇÃO DO PARCELAMENTO 
DO DÉBITO: Valor atualizado – R$ 14.544,63; Desconto de 50% - Valor a ser adimplido à vista - NÃO SE APLICA; Valor da parcela em 15X - R$ 969,64; 
Valor das parcelas com acréscimo de 0,75% (R$ 7,27) - R$ 976,91. DO VENCIMENTO E DA FORMA DE PAGAMENTO: O vencimento de cada parcela 
será o último dia útil do mês em que a mesma for devida, exceto a primeira. A primeira parcela deste parcelamento deverá ser paga em até 5 (cinco) dias após 
a assinatura deste Termo, sendo esse pagamento condição para início da vigência do presente Termo. DO FORO: Fica eleito o foro da comarca de Fortale-
za-CE, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas especificamente deste Termo, mantido o 
foro originalmente competente para o ajuizamento ou continuidade de eventual Execução Fiscal. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA 
DO CLIMA, em Fortaleza, 01 de julho de 2024.
Luiza Thamys Castelo
ASSESSORIA ESPECIAL - ASSESP
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TERMO DE COMPROMISSO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM CONFISSÃO DE DÍVIDA - TCPD Nº12/2024
PROCESSO Nº03355657/2021
DEVEDOR(A): SEBASTIÃO TAVARES DA CRUZ – CNPJ/CPF: 07.042.070/0001-51; REPRESENTANTE PARA ESTE ATO: Sebastião Tavares da 
Cruz – Representante legal. CREDORA: SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, neste ato representado 
pela Secretária, Sra. Vilma Maria Freire dos Anjos. DA DÍVIDA OBJETO DESTE PARCELAMENTO: AUTO DE INFRAÇÃO Nº202104187 - AIF; 
VALOR INICIAL R$ 27.000,00 em 18/04/2021. FUNDAMENTO FÁTICO: Deixar de apresentar o Relatório de Acompanhamento e Monitoramento 
Ambiental - RAMA no prazo determinado pela autoridade ambiental. Período de abrangência do RAMA: 05/03/2020 a 05/03/2021. Regularização de Licença 
de Operação N° 165/2020 - SPU da Licença: 01433878/2019. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 70 e 72, II da Lei 9.605/98; Art. 11 §2º e 14, IV da IN 
02/2017 Semace; Artigos 3º II e 81 do Decreto Federal nº 6514/08. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA: INEXISTENTE. EXECUÇÃO FISCAL: INEXISTENTE. 
OBSERVAÇÕES: Solicitação de parcelamento realizada junto à Sema em 14/06/2024. DO DESCONTO E DA ATUALIZAÇÃO DO PARCELAMENTO 
DO DÉBITO: Valor atualizado – R$ 40.881,89; Desconto de 50% - Valor a ser adimplido à vista - NÃO SE APLICA; Valor da parcela em 60X - R$ 681,36; 
Valor das parcelas com acréscimo de 0,75% (R$ 4,73) - R$ 686,09. DO VENCIMENTO E DA FORMA DE PAGAMENTO: O vencimento de cada parcela 
será o último dia útil do mês em que a mesma for devida, exceto a primeira. A primeira parcela deste parcelamento deverá ser paga em até 5 (cinco) dias após 
a assinatura deste Termo, sendo esse pagamento condição para início da vigência do presente Termo. DO FORO: Fica eleito o foro da comarca de Fortale-
za-CE, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas especificamente deste Termo, mantido o 
foro originalmente competente para o ajuizamento ou continuidade de eventual Execução Fiscal. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA 
DO CLIMA, em Fortaleza, 01 de julho de 2024.
Luiza Thamys Castelo
ASSESSORIA ESPECIAL - ASSESP

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