DOE 04/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº124 | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2024
TADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ N° 01.249.217/0001-00. DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica
do ISSEC, nos autos do Processo n° 46042.014201/2024-84/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação n° 086/2024/ISSEC. Declarado pelo Sr. Ciro
Leite Saraiva de Oliveira – PROCURADOR AUTÁRQUICO(Respondendo), matrícula nº111870.1.3/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o
que consta nos autos do Processo Administrativo n° 46042.014201/2024-84/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente,
Katherine Saunders Gondim, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 086/2024/ISSEC.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 090/2024/ISSEC
PROCESSO Nº: 46042.012519 / 2024-21 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98
OBJETO: Fornecimento de serviço médico hospitalar – Sessões de Tratamento – Quimioterapia com hormonioterapia, na forma prescrita pelo profis-
sional médico. JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do processo judicial n° 0256859-41.2022.8.06.0001, que concedeu tutela
de urgência à autora, Sra. Maria Dolores Franco dos Reis. VALOR GLOBAL: R$ 6.100,00 ( seis mil e cem reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4620
0008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 código reduzido - 7999 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 código
reduzido - 7934 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e em cumprimento ao que determina o art. 72, parágrafo único
da referida Lei. CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ N° 01.249.217/0001-00. DISPENSA: Considerando o Parecer emitido
pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo n° 46042.012519/2024-21/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação n° 090/2024/ISSEC.
Declarado pelo Sr. Ciro Leite Saraiva de Oliveira – PROCURADOR AUTÁRQUICO(Respondendo), matrícula nº111870.1.3/ASJUR/ISSEC. RATIFI-
CAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 46042.012519/2024-21/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do
ISSEC, a Superintendente, Katherine Saunders Gondim, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 090/2024/ISSEC.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 092/2024/ISSEC
PROCESSO Nº: 46042.013626 / 2024-76 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98
OBJETO: Aquisição do serviço médico hospitalar de sessões de quimioterapia adjuvante com esquema TCX6, seguido de hormonioterapia, conforme
prescrição médica. JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do processo judicial n° 3000081-91.2024.8.06.0169, que concedeu a
autora, Sra. MARIA DE FATIMA MAIA GADELHA VALOR GLOBAL: R$ 15.700,00 ( quinze mil e setecentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 código reduzido - 7999 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01
código reduzido - 7934 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o
artigo 72, parágrafo único da referida legislação. CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ N° 01.249.217/0001-00. DISPENSA:
Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo n° 46042.013626/2024-76/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de
Licitação n° 092/2024/ISSEC. Declarado pelo Sr. Ciro Leite Saraiva de Oliveira – PROCURADOR AUTÁRQUICO(Respondendo), matrícula nº111870.1.3/
ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 46042.013626/2024-76/ISSEC e a manifestação da
Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Katherine Saunders Gondim, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 092/2024/ISSEC.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 094/2024/ISSEC
PROCESSO Nº: 46042.009751 / 2024-81 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98
OBJETO: Aquisição do serviço médico hospitalar de sessões de tratamento paliativo, conforme prescrição médica. JUSTIFICATIVA: Atender decisão
judicial proferida nos autos do processo judicial n° 3002858-68.2024.8.06.0001, que concedeu ao autor, Sr. MARCOS ROBERTO COSTA DE OLIVEIRA.
VALOR GLOBAL: R$ 555.000,00 ( quinhentos e cinquenta e cinco mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.
759.1200070.1.3.01 código reduzido - 7999 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 código reduzido - 7934. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 72, parágrafo único da referida legislação.
CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ N° 01.249.217/0001-00. DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria
Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo n° 46042.009751/2024-81/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação n° 094/2024/ISSEC. Declarado pelo Sr.
Ciro Leite Saraiva de Oliveira – PROCURADOR AUTÁRQUICO(Respondendo), matrícula nº111870.1.3/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando
o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 46042.009751/2024-81/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente,
Katherine Saunders Gondim, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 094/2024/ISSEC.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 097/2024/ISSEC
PROCESSO Nº: 46042.014866 / 2024-98 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98
OBJETO: Fornecimento de serviço médico hospitalar – Sessões de Tratamento – Aplicação de medicamentos diversos, na forma prescrita pelo profis-
sional médico. JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do processo judicial n° 3032135-66.2023.8.06.0001, que concedeu tutela de
urgência à autora, Sra. Mariana de Oliveira Nunes Freitas. VALOR GLOBAL: R$ 1.500,00 ( mil e quinhentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4620
0008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 código reduzido - 7999 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 código
reduzido - 7934. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e em cumprimento ao que determina o art. 72, parágrafo único
da referida Lei. CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ N° 01.249.217/0001-00 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido
pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo n° 46042.014866/2024-98/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação n° 097/2024/ISSEC.
Declarado pelo Sr. Ciro Leite Saraiva de Oliveira – PROCURADOR AUTÁRQUICO(Respondendo), matrícula nº111870.1.3/ASJUR/ISSEC. RATIFI-
CAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 46042.014866/2024-98/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do
ISSEC, a Superintendente, Katherine Saunders Gondim, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 097/2024/ISSEC.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 099/2024/ISSEC
PROCESSO Nº: 46042.013202 / 2024-10 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98
OBJETO: Aquisição de tratamento de Dieta Enteral, conforme prescrição médica. JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do
processo judicial n° 3009440-84.2024.8.06.0001, que concedeu a autora, Sra. DULCE PEREIRA MENDES. VALOR GLOBAL: R$ 10.525,80 ( dez mil
quinhentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 código
reduzido - 7999 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 código reduzido - 7934 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso
VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 72, parágrafo único da referida legislação. CONTRATADA:
PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA. - CNPJ nº 09.485.574/0001-71. DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica
do ISSEC, nos autos do Processo n° 46042.013202/2024-10/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação n° 099/2024/ISSEC. Declarado pelo Sr. Ciro
Leite Saraiva de Oliveira – PROCURADOR AUTÁRQUICO(Respondendo), matrícula nº111870.1.3/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o
que consta nos autos do Processo Administrativo n° 46042.013202/2024-10/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente,
Katherine Saunders Gondim, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 099/2024/ISSEC.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE