DOE 04/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº124  | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2024
0848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01, código reduzido – 7999 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01, código reduzido – 7934. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 72, parágrafo 
único da referida legislação. CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA – CNPJ n° 01.249.217/0001-00. DISPENSA: Considerando o 
Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo n° 46042.009749/2024-11/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação n° 
065/2024/ISSEC. Declarado pelo Sr. Ciro Leite Saraiva de Oliveira – PROCURADOR AUTÁRQUICO(Respondendo), matrícula nº111870.1.3/ASJUR/
ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 46042.009749/2024-11/ISSEC e a manifestação da Assessoria 
Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Katherine Saunders Gondim, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 065/2024/ISSEC.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 077/2024/ISSEC
PROCESSO Nº: 46042.011745 / 2024-94 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 
OBJETO: Tratamento com o medicamento Anastrozol 1mg/mês, conforme prescrito pelo médico. JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida 
nos autos do processo judicial n° 3037144-09.2023.8.06.0001, que concedeu tratamento à autora, Sra. EUNICE DE LIMA PEREIRA. VALOR GLOBAL: 
R$ 3.350,00 ( três mil trezentos e cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 e 4620
0008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, e 
em cumprimento ao que determina o artigo 72, parágrafo único da referida legislação. CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ 
N° 01.249.217/0001-00. DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo n° 46042.011745/2024-94/
ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação n° 077/2024/ISSEC. Declarado pelo Sr. Ciro Leite Saraiva de Oliveira – PROCURADOR AUTÁR-
QUICO(Respondendo), matrícula nº111870.1.3/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 
46042.011745/2024-94/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Katherine Saunders Gondim, ratifica a presente 
Dispensa de Licitação n° 077/2024/ISSEC. 
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 078/2024/ISSEC
PROCESSO Nº: 46042.012753 / 2024-58 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ: 07.271.141/0001-98 
OBJETO: Fornecimento de serviço médico hospitalar – Sessões de Tratamento – Quimioterapia com hormonioterapia, na forma prescrita pelo profis-
sional médico. JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do processo judicial n° 3001502-75.2023.8.06.0000, que concedeu tutela de 
urgência à autora, Sra. BETANIA BEZERRA OLIMPIO VALOR GLOBAL: R$ 699.000,00 ( seiscentos e noventa e nove mil reais ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 código reduzido - 7999 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.91000
00.0.3.01 código reduzido - 7934 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e em cumprimento ao que determina o art. 72, 
parágrafo único da referida Lei. CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ N° 01.249.217/0001-00. DISPENSA: Considerando 
o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo n° 46042.012753/2024-58/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação n° 
078/2024/ISSEC. Declarado pelo Sr. Ciro Leite Saraiva de Oliveira – PROCURADOR AUTÁRQUICO(Respondendo), matrícula nº111870.1.3/ASJUR/
ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 46042.012753/2024-58/ISSEC e a manifestação da Assessoria 
Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Katherine Saunders Gondim, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 078/2024/ISSEC. 
 Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 084/2024/ISSEC
PROCESSO Nº: 46042.012065 / 2024-98 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 
OBJETO: Fornecimento de serviço médico hospitalar – sessões de tratamento – quimioterapia, na forma prescrita pelo profissional médico. JUSTIFICA-
TIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do processo judicial n° 3005051-56.2024.8.06.0001, que concedeu tutela de urgência a autora, Sra. Maria 
José Vieira de Macedo. VALOR GLOBAL: R$ 721.433,22 ( setecentos e vinte e um mil, quatrocentos e trinta e três reais e vinte e dois centavos ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 6200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 código reduzido - 7999 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500
.9100000.0.3.01 código reduzido - 7934 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e em cumprimento ao que determina 
o art. 72, parágrafo único da referida Lei. CONTRATADA: SUPORTE NUTRICIONAL E QUIMIOTERAPIA LTDA – CNPJ: 01.873.957/0003-77. 
DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo n° 46042.012065/2024-98/ISSEC, aprovo a presente 
Dispensa de Licitação n° 084/2024/ISSEC. Declarado pelo Sr. Ciro Leite Saraiva de Oliveira – PROCURADOR AUTÁRQUICO(Respondendo), matrícula 
nº111870.1.3/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 46042.012065/2024-98/ISSEC e a 
manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Katherine Saunders Gondim, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 084/2024/ISSEC.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 085/2024/ISSEC
PROCESSO Nº: 46042.009421 / 2024-96 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 
OBJETO: Fornecimento de procedimento cirúrgico de Ablação de Fibrilação Atrial bem como os OPME´S necessários para tanto, na forma prescrita 
pelo profissional médico. JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do processo judicial n° 3006059-68.2024.8.06.0001, que concedeu 
ao autor, Sr. Alberone Rodrigues Nogueira. VALOR GLOBAL: R$ 155.045,04 ( cento e cinquenta e cinco mil, quarenta e cinco reais e quatro centavos ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 código reduzido - 7999 e 46200008.10.302.423.20848.03.
339091.1.500.9100000.0.3.01 código reduzido - 7934 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e em cumprimento ao que 
determina o art. 72, parágrafo único da referida Lei. CONTRATADA: PRONTOCARDIO SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. - CNPJ 
08.711.085/0001-28. DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo n° 46042.009421/2024-96/
ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação n° 085/2024/ISSEC. Declarado pelo Sr. Ciro Leite Saraiva de Oliveira – PROCURADOR AUTÁR-
QUICO(Respondendo), matrícula nº111870.1.3/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 
46042.009421/2024-96/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Katherine Saunders Gondim, ratifica a presente 
Dispensa de Licitação n° 085/2024/ISSEC.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 086/2024/ISSEC
PROCESSO Nº: 46042.014201 / 2024-84 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 
OBJETO: Aquisição de tratamento quimioterápico, bem como a aplicação de medicamentos, conforme prescrição médica. JUSTIFICATIVA: Atender 
decisão judicial proferida nos autos do processo judicial n° 3001051-50.2023.8.06.0000, que concedeu a autora, Sra. MARILENE LIMA MAIA. VALOR 
GLOBAL: R$ 240.000,00 ( duzentos e quarenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3
.01 código reduzido - 7999 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 código reduzido - 7934 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 
75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 72, parágrafo único da referida legislação. CONTRA-