DOE 04/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº124 | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2024
1º ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2024 IG Nº1326794
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede nesta
Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
Sandro Camilo Carvalho e a empresa THAIS DE SÁ TOJAL LOPES, com sede na Av. Maria Gomes de Sá, 2189, casa 03, Aracapé, Fortaleza/CE, CEP:
60.764-582, inscrita no CNPJ sob o nº34.293.772/0001-80, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Thais de Sá Tojal Lopes
, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº14.133/21, alterada e consolidada, acordando com o NUP: 47001.010545/2024-63.
OBJETO: O presente Termo Aditivo visa o acréscimo de valor ao Contrato nº020/2024, cujo objeto é a aquisição de materiais para identificação/sinalização
visual das brinquedocreches, para atender as demandas do Programa Mais Infância Ceará – item 02. VALOR: Para a execução do presente aditamento, será
acrescido ao valor global do contrato o montante de R$ 3.156,00 (três mil, cento e cinquenta e seis reais), correspondente a 23,53%, perfazendo um valor
total de R$ 16.569,00 (dezesseis mil, quinhentos e sessenta e nove reais). As despesas deste aditivo correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
558026 47100017.08.243.168.11651.03.339032.1.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente
pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza/Ce, 27 de Junho de 2024; Sandro Camilo Carvalho Secretário-Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS e Thais de Sá Tojal Lopes - THAIS DE SÁ TOJAL LOPES. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, Fortaleza/CE, 1º de julho de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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1º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N°08/2024 IG Nº1328147
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano
Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por
seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e a ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE ESPORTE, CULTURA E
EDUCAÇÃO - ACECE, inscrita no CNPJ sob o n.º 16.602.563/0001-90, com sede na Avenida Dom Luís, 20-A, sala 04 – Aldeota, Fortaleza-CE, CEP nº
60.160-196, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por seu Presidente, José Roberto Lima do Nasci-
mento, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Fomento acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do
Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações,
do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual nº 18.430/2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024), através do Processo nº
47001.010900/2024-02. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor do Termo de Fomento nº08/2024, o qual tem como objeto a execução do
Projeto Basquete Mais Proteção Social, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste
instrumento independente de transcrição. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá
à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 493.528,29 (quatrocentos e noventa e três mil, quinhentos e vinte oito reais e vinte
e nove centavos), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta das seguintes dotações orça-
mentárias: 47100011.14.422.165.11984.03.335041.1.5009100000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando
a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de Julho de
2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e José Roberto Lima do Nascimento - Associação Cearense
de Esporte, Cultura e Educação - ACECE. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 03 de julho de 2024.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº055/2023 IG Nº1323674
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, com sede na Av.
Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro
Camilo Carvalho e a Empresa BOA VISTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, com sede na Rua José Pereira Barros, nº165 – Bairro: Guajeru – Forta-
leza/Ce, CEP: 60.843-240, inscrita no CNPJ sob o nº10.394.436/0001-66, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Silvia Raquel
de Araújo Rodrigues Cid, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o NUP:
47001.006165/2024-24. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro de Contrato nº055/2023, o qual tem
como objeto a aquisição de gêneros alimentícios (Item 01 – Açúcar e Item 02 – Café). REEQUILÍBRIO: Para a execução do presente reequilíbrio econômi-
co-financeiro, o valor do aditivo será de R$ 58.546,44 (cinquenta e oito mil, quinhentos e quarenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), em razão do
reequilíbrio econômico-financeiro dos itens abaixo descritos: GRUPO I ITEM ; Valor Unit. Contratado; Qtde Contratada ; Valor Total Contratado; Valor
Médio de Mercado ; Valor Unit. Requerido após negociação ; Valor Total Reequilíbrio ; REPERCUSSÃO FINANCEIRA R$ %. ITEM 1 - AÇÚCAR ;
R$ 3,54, 29.340 KG, R$ 103.863,60, R$ 4,64, R$ 4,33, R$ 127.042,20, R$ 23.178,60 ; 22,31. ITEM 2 - CAFÉ; R$ 6,02 ; 32.748 PCT; R$ 197.142,96 ; R$
7,39 ; R$ 7,10 ; R$ 232.510,80; R$ 35.367,84 ; 17,94. VALOR TOTAL: R$ 301.006,56 ; R$ 359.553,00 ; R$ 58.546,44. VIGÊNCIA: Este instrumento
entra em vigor a partir da data do protocolo do requerimento do fornecedor, 29 de abril de 2024, conforme NUP: 47001.006165/2024-24. RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 26 de junho
de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social – SPS e Silvia Raquel de
Araújo Rodrigues Cid - BOA VISTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 01 de julho de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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3º ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N°093/2021 IG Nº1328095
O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na
Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, Fortaleza-CE, representada neste ato por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
Sr. Sandro Camilo Carvalho e a Empresa IRACEMA LOGÍSTICA E PARTICIPAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
n° 10.991.120/0001-51, neste ato representada pelo Sr. Marcelo Lima Vasconcelos, resolvem firmar o presente termo aditivo, de acordo com a Lei Federal
nº 8.666/1993 e suas alterações e a Lei nº. 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) e o NUP: 47001.009362/2024-03. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a
prorrogação do Contrato nº093/2021, que tem como objeto a locação do imóvel situado na Rua Capitão Melo, nº 3883 – Bairro: São João do Tauape,
Fortaleza-CE, cuja área a ser utilizada corresponde a uma área do terreno de 2.154,76 m² e uma área edificada no total de 929,09 m², com todas as benfeitorias
e servidões a ele agregadas, de forma a abrigar demandas pertencentes à SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, em conformidade com Laudo
de Avaliação da Superintendência de Obras Públicas – SOP/CE – AV_0673. VIGÊNCIA: A vigência do Contrato original será prorrogada por 12 (doze)
meses, com início em 02 de setembro de 2024 e término em 1º de setembro de 2025. VALOR: Para a execução do presente aditamento, serão renovados
os créditos orçamentários no valor anual de R$ 182.427,12 (cento e oitenta e dois mil, quatrocentos e vinte e sete reais e doze centavos). As despesas decor-
rentes da contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 15944 47100001.08.122.421.20205.03.339039.1.5009100000.0. RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza/Ce, 02 de Julho
de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social e Marcelo Lima Vasconcelos
- Iracema Logística e Participações Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE. 03 de julho de 2024.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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3º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº08/2022 IG Nº1327502
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano
Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por
seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA FAMÍLIA - SOBEF,
inscrita no CNPJ sob o nº12.359.865/0001-28, com sede na Rua Joaquim Bernardes, 300/400 – Mucunã, Maracanaú-CE, CEP nº61.914-115, doravante
denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Nivya Gomes da Silva, resolvem firmar o presente
Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal nº13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei
Complementar Federal nº101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual nº15.175/2012, da Lei Complementar Estadual
nº119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº32.810/2018, da Lei Estadual nº17.573/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022)
e do Edital de Chamamento Público nº02/2022, através do Processo Administrativo nº47001.007323/2024-63. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração
de prazo e valor do Termo de Colaboração nº08/2022, o qual tem como objeto a execução do Programa Primeiro Passo – Linha Jovem Aprendiz – Ação
de Aprendizagem – Lote 01, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, parte integrante deste instrumento independente
de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de julho de 2025. VALOR: Administração Pública, por força deste
Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 1.978.917,88 (um milhão novecentos e setenta e oito mil
novecentos e dezessete reais e oitenta e oito centavos), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão
por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47100003.12.363.232.11118.01.335041.1.5009100000.0 47100003.12.363.232.11118.02.335041
.1.5009100000.0 47100003.12.363.232.11118.03.335041.1.5009100000.0 47100003.12.363.232.11118.04.335041.1.5009100000.0 47100003.12.363.232.
11118.05.335041.1.5009100000.0 47100003.12.363.232.11118.06.335041.1.5009100000.0 47100003.12.363.232.11118.07.335041.1.5009100000.0 4710
0003.12.363.232.11118.08.335041.1.5009100000.0 47100003.12.363.232.11118.09.335041.1.5009100000.0 47100003.12.363.232.11118.10.335041.1.50
09100000.0 47100003.12.363.232.11118.11.335041.1.5009100000.0 47100003.12.363.232.11118.12.335041.1.5009100000.0 47100003.12.363.232.1111
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