DOE 04/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº124 | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2024
do Cumbuco, Caucaia-CE, CEP nº61619-262, doravante denominada CONVENENTE, neste ato representada por sua Secretária, Lívia Holanda Aguiar,
resolvem firmar o presente Aditivo ao Convênio acima referido, através do Processo Administrativo nº47001.008195/2024-75; II - OBJETO: O presente
Aditivo visa a sub-rogação do Convênio nº11/2023, o qual tem como objeto a execução do Projeto Praia Acessível, da Secretaria da Proteção Social – SPS
para a Secretaria dos Direitos Humanos – SEDIH. SUB-ROGAÇÃO 3.1. Por força deste Instrumento, fica alterado o órgão concedente do presente convênio,
deixando de figurar a Secretaria da Proteção Social – SPS e passando a figurar a Secretaria dos Direitos Humanos – SEDIH.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 (
xxxxxxxxxx ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas; V - DATA E ASSINANTES:
Fortaleza, 02 de Julho de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS; Maria do Perpétuo Socorro França
Pinto - Secretária dos Direitos Humanos - SEDIH e Lívia Holanda Aguiar - Secretária Municipal de Turismo e Cultura de Caucaia.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 47001.009519/2024-92
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº07/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53,
doravante denominada CONCEDENTE, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº60.130-160, neste ato repre-
sentada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e MUNICÍPIO DE ARATUBA, inscrito no CNPJ sob
o nº07.387.525/0001-70, doravante denominado CONVENENTE, com sede na Rua, Júlio Pereira, 304, Centro, Aratuba-CE, representado por seu Prefeito,
Joerly Rodrigues Victor, através do Processo Administrativo nº47001.009519/2024-92. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a realização de
ações conjuntas no sentido de implantação de espaço temático que possibilite o pleno desenvolvimento infantil, denominado Brinquedocreche. A
brinquedocreche de que trata o subitem anterior será composta por brinquedos, jogos lúdicos e estantes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instru-
mento fundamenta-se, além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº101/2000 e da Constituição Estadual: a) na Lei Estadual nº15.175/2012;
b) na Lei Complementar Estadual nº119/2012 e suas alterações; c) no Decreto Estadual nº32.811/2018 e suas alterações. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:
O presente Convênio terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 12 (doze) meses, podendo ser alterada através de Termo
Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo
inicialmente previsto. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: Para o cumprimento das ações pactuadas neste Convênio, não haverá transferência de recursos
financeiros entre as partes, ficando a cargo de cada um o custeio próprio para as ações que lhe compete com fins de atender ao objeto deste termo. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: XXXX. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 28 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS : Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo
de Planejamento e Gestão Interna – SPS e Joerly Rodrigues Victor Município de Aratuba-CE.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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RESULTADO DO EDITAL Nº08/2024 – CHAMADA PÚBLICA PARA 24ª FEIRA NACIONAL DE NEGÓCIOS DO ARTESANATO –
FENEARTE
OLINDA-PE, DE 03 A 14 DE JULHO DE 2024
INDIVIDUAL ORD. NOME MUNICÍPIO INSCRIÇÃO NOTA SITUAÇÃO 1. CÉLIO FREIRE DE SOUSA FORTALEZA INDIVIDUAL 110,8 CLASSI-
FICADO. 2. VICTOR ALAN RODRIGUES NUNES JAGUARIBE INDIVIDUAL 106,0 CLASSIFICÁVEL. 3. LUÍS PEREIRA DA SILVA CASCAVEL
INDIVIDUAL 99,8 CLASSIFICÁVEL. 4. ANTONIA AVANY DE OLIVEIRA FORTALEZA INDIVIDUAL 94,8 CLASSIFICÁVEL. 5. FRANCISCO
CORREIA LIMA JUAZEIRO DO NORTE INDIVIDUAL 88,6 CLASSIFICÁVEL. 6. IRLANDO LIMA SOARES JUAZEIRO DO NORTE INDIVIDUAL
81,0 CLASSIFICÁVEL. 7. ZULEIDE ALVES PERDIGÃO FORTALEZA INDIVIDUAL 72,8 CLASSIFICÁVEL. 8. FRANCISCO JAILSON COSTA
BARBOSA ARACATI INDIVIDUAL 71,4 CLASSIFICÁVEL. INDIVIDUAL ORD. NOME MUNICÍPIO SITUAÇÃO MOTIVO 1. DANIELLE BELLIN
FORTJUAZEIRO DO NORTEALEZA DESCLASSIFICADO FALTA CREDENCIAMENTO. 2. MARIA SANDRA SIMÕES SOBREIRA JUAZEIRO
DO NORTE DESCLASSIFICADO FALTA DOCUMENTAÇÃO. ASSOCIAÇÃO / GRUPO PRODUTIVO ORD. NOME MUNICÍPIO INSCRIÇÃO
NOTA SITUAÇÃO 1. VANEIDE BANDEIRA DE ALMEIDA JAGUARIBARA GRUPO PRODUTIVO 131,0 CLASSIFICADO. 2. MOVIMENTO
DE PROMOÇÃO SOCIAL QUIXERAMOBIM ASSOCIAÇÃO 108,4 CLASSIFICADA . 3. ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DOS SÍTIO IPUEIRAS,
CURRAL NOVO E CÓRREGO DA PEDRA (IARTE) JAGUARIBE ASSOCIAÇÃO 108,2 CLASSIFICÁVEL. 4. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
DE MULHERES DO SITIO SÃO VICENTE E ADJACÊNCIAS VÁRZEA ALEGRE ASSOCIAÇÃO 90,8 CLASSIFICÁVEL. 5. ASSOCIAÇÃO DAS
RENDEIRAS DA PRAINHA AQUIRAZ ASSOCIAÇÃO 90,8 CLASSIFICÁVEL. Fortaleza, 19 de junho de 2024. Germana Maria Martins Mourão Dias
- Coordenadora de Desenvolvimento do Artesanato - Central de Artesanato do Ceará – CEART - Secretaria da Proteção Social – SPS. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 01 de julho de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE FOMENTO Nº23/2024 IG Nº1328035
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-160, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e
Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AOS CEGOS, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.018.138/0001-67, com
sede na Av. Bezerra de Menezes, 892 - São Gerardo, Fortaleza, CEP nº 60.325-001, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL,
neste ato representado por sua Presidente, Maria Lizélia Sá e Almeida Soares, resolvem firmar o presente Termo de Fomento, de acordo com o Processo
nº 47001.007551/2024-33. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº
101/2000 e da Constituição Estadual: a) na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações; b) na Lei Estadual nº 15.175/2012; c) na Lei Complementar Estadual
nº 119/2012 e suas alterações; d) no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações; e) na Lei Estadual nº 18.430/2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias
para o Exercício de 2024); f) no Ato Declaratório de Inexigibilidade nº 07/2024. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Fomento a execução do
Projeto “Tocando o Futuro ”, executado conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instru-
mento independente de transcrição. VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Termo de Fomento,
transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 338.126,80 (trezentos e trinta e oito mil, cento e vinte seis reais e
oitenta centavos), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) classifi-
cação(ões) orçamentária(s): 47200001.08.243.122.11142.03.335041.2.6699200000.1 47200001.08.243.122.11142.03.335041.1.6699200000.1 47200001.0
8.243.122.11142.03.445042.2.6699200000.1 47200001.08.243.122.11142.03.445042.1.6699200000.1. CONTRAPARTIDA: Não será exigida contrapartida
da organização da sociedade civil para este Fomento, por força da faculdade disposta no Art. 35, §1° da Lei Federal n° 13.019/2014. VIGÊNCIA: O presente
Termo de Fomento terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 31 de dezembro de 2024, podendo ser alterada através de
Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do
termo inicialmente previsto. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de julho de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo
de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Maria Lizélia Sá e Almeida Soares - Sociedade de Assistência aos Cegos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, Fortaleza-CE, 04 de julho de 2024.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº294/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 47011.002270/2024-75, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria
nº219/2024, datada de 24 de abril de 2024 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 30 de abril de 2024, na página 70, caderno 02 que concedeu diárias
ao servidor constante no Anexo da referida Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO,
em Fortaleza, 24 de junho de 2024.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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