DOE 04/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº124  | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2024
EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240327
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): EMMARKA DISTRIBUIDORADE MEDI-
CAMENTOS LTDA; UNI HOSPITALAR CEARA LTDA; T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA. III – OBJETO: 
O presente Termo de Homologação para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS”, cujas especificações e 
quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20240327 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM (NS): 
EMMARKA DISTRIBUIDORADE MEDICAMENTOS LTDA; ITEM: 1; QUANT.: 3.150; VALOR UNITÁRIO: R$ 15,1300; VALOR TOTAL: R$ 
47.659,50; UNI HOSPITALAR CEARA LTDA; ITEM: 2; QUANT.: 2.700; VALOR UNITÁRIO: R$ 2,3600; VALOR TOTAL: R$ 6.372,00; T S COMER-
CIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA; ITEM: 8; QUANT.: 4.950; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,1816; VALOR TOTAL: R$ 898,92; 
V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 54.930,42; VI – DATA DA ASSINATURA: 01/07/2024.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COEXE
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Nº DO PROCESSO: 24001.039139/2024-87
EXTRATO 11º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº14/2018
I - ESPÉCIE: DOC:107/2024 - 11º Termo Aditivo ao Convênio nº 14/2018, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE; ; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 14/2018, 
que tem como finalidade o apoio financeiro objetivando a realização de procedimentos da Atenção Básica para os usuários do Sistema Único de Saúde no 
Município de Ibiapina/CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 14 de junho de 2024 e findando em 11 
de dezembro de 2024.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; V - DATA E ASSINANTES: 
Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Marcos Antônio da Silva Lima. 
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURIDICA
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Nº DO PROCESSO: 24001.048687/2023-17
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº41/2024
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE MARACANAÚ/CE. OBJETO: Repasse 
de recursos para aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal de Maracanaú/CE - MAPP nº 5145 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 
14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e 
pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, e suas alterações, e demais legislações aplicáveis FORO: Forta-
leza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 2.499.999,94 VALOR: R$ 150.000,00 (cento e 
cinquenta mil reais) oriundos da Contrapartida do Município e R$ 2.349.999,94 (dois milhões, trezentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e nove 
reais e noventa e quatro centavos) oriundos do Tesouro do Estado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200254.10.302.171.10899.03.444042.1.500910000
0.0, 24200254.10.302.171.10899.03.444042.2.5009100000.0, 24200254.10.302.171.10899.03.444042.2.5009100000.2, 24200254.10.301.171.10898.03.4
44042.1.5009100000.0, 24200254.10.301.171.10898.03.444042.2.5009100000.0, e 24200254.10.301.171.10898.03.444042.2.5009100000.2 DATA DA 
ASSINATURA: 23/06/2024 SIGNATÁRIOS : Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Roberto Soares Pessoa.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 24001.036677/2024-10
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº46/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 787.500,00; CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará e MUNICÍPIO DE CHAVAL/CE. OBJETO: Repasse de recursos para apoio de ações na área de saúdedo município de Chaval/
CE - MAPP nº5026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº14.133/2021, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASVIGENTE, LEI 
COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº119/2012, ALTERADA PELA LEI ESTADUAL COMPLEMENTAR Nº122/2013 E PELA LEI ESTADUALCOM-
PLEMENTAR Nº178 DE 10/05/18, NO DECRETO Nº32.811 DE 28/09/2018, FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da 
data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 787.500,00 VALOR: R$ 787.500,00 (setecentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais), sendo R$ 37.500,00 
(trinta e sete mil e quinhentos reais) oriundos da Contrapartida do Município e R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) oriundos do Tesouro do 
Estado; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200254.10.301.171.10878.05.334041.1.5009100000.0 24200254.10.301.171.10878.05.334041.2.500910000
0.0 24200254.10.301.171.10878.05.334041.2.5009100000.2 24200254.10.302.171.10885.05.334041.1.5009100000.0 24200254.10.302.171.10885.05.3
34041.2.5009100000.0 24200254.10.302.171.10885.05.334041.2.5009100000.2 DATA DA ASSINATURA: 26/06/2024 SIGNATÁRIOS : Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho e Sebastião Sotero Véras.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 24001.016942/2024-43
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº47/2024
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE CAMOCIM/CE. OBJETO: Repasse 
de recursos para aquisição de veículos para o município de Camocim/CE - MAPP nº5117. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº14.133/2021, na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº122/2013 e pela Lei Estadual 
Complementar nº178 de 10/05/18, no Decreto nº32.811 de 28/09/2018, e suas alterações, e demais legislações aplicáveis FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 1.404.433,32 VALOR: R$ 1.404.433,32 (um milhão, quatrocentos e quatro 
mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos), sendo R$ 216.971,33 (duzentos e dezesseis mil, novecentos e setenta e um reais e trinta e três 
centavos) oriundos da Contrapartida do Município e R$ 1.187.461,99 (um milhão, cento e oitenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e um reais e noventa 
e nove centavos) oriundos do Tesouro do Estado; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200254.10.302.171.10899.05.444042.1.5009100000.0, 24200254.1
0.302.171.10899.05.444042.2.5009100000.0, 24200254.10.302.171.10899.05.444042.2.5009100000.2, 24200254.10.301.171.10898.05.444042.1.50091
00000.0, 24200254.10.301.171.10898.05.444042.2.5009100000.0, 24200254.10.301.171.10898.05.444042.2.5009100000.2 DATA DA ASSINATURA: 
27/06/2024 SIGNATÁRIOS : Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Maria Elizabete Magalhães.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 24001.042438/2024-07
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº49/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA) e MUNICÍPIO DE CHORÓ/
CE. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para realização de procedimentos médico-hospitalares aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), 
no Município de Choró/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição (Projeto MAPP 5030). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Complementar Estadual nº 119/12, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 122/13 e 
pela Lei Complementar Estadual nº 178/18, no Decreto nº 32.811/18, alterado pelo Decreto nº 32.873/18, e nas demais legislações aplicáveis FORO: FORTA-
LEZA/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: 368.500,00 VALOR: R$ 368.500,00 (trezentos 
e sessenta e oito mil e quinhentos reais, sendo R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais), correspondente à Contrapartida financeira Municipal, e R$ 
350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) oriundos do Tesouro Estadual DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200254.10.302.171.10885.09.334041.1.500
9100000.0; 24200254.10.302.171.10885.09.334041.2.5009100000.0; 24200254.10.302.171.10885.09.334041.2.5009100000.2; 24200254.10.301.171.108
78.09.334041.1.5009100000.0; 24200254.10.301.171.10878.09.334041.2.5009100000.0; 24200254.10.301.171.10878.09.334041.2.5009100000.2. DATA 
DA ASSINATURA: 01/07/2024 SIGNATÁRIOS : Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Marcondes de Holanda Jucá.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 24001.045867/2024-28
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº50/2024
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE. OBJETO: Repasse 
de recurso para apoio de ações na área da saúde no município de Capistrano/CE - MAPP nº5097 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº14.133/2021, 
na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº122/2013 e pela Lei Estadual 
Complementar nº178 de 10/05/18, no Decreto nº32.811 de 28/09/2018, e suas alterações, e demais legislações aplicáveis, em conformidade com o NUP 
nº24001.045867/2024-28, Intenção de Gastos nº1326607000, e mediante as cláusulas e as condições que se seguem FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12