DOE 04/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº124  | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2024
Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240006 PCCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 
1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 
12 (doze) meses, tendo início em 01/07/2024 e término em 30/06/2025, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua 
prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação 
com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 15.186,50 (Quinze mil, cento e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), relativo ao Grupo 07- gênero de 
alimentação. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, 
encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento inte-
gral do objeto da contratação, pagos em regras estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao processo administrativo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Gestão/Unidade: 101021 - PC - Fonte de Recursos: (500)-(501) - TESOURO - Programa de Trabalho: 196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA 
E INTEGRADA À SOCIEDADE - Elemento de Despesa: 33903001886 - MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS/INSTALAÇÕES - 
Dotações orçamentárias: 10100002.06.181.196.20558.03.339030.1.5009100000.0. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada 
após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. DATA DA ASSINATURA: 27 de Junho de 
2024. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Raufilio Santiago 
Vidal - GESTOR DO CONTRATO / Daniele da Silva Bandeira - FISCAL DO CONTRATO e Evandro Souza Mendes - EVANDRO SOUZA MENDES LTDA
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº001/2024
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por meio da Polícia Civil do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE AURORA/CE. OBJETO: Cessão de 04 (quatro) 
servidores para a Delegacia Municipal de Aurora, para proporcionar suporte no desempenho das suas atribuições funcionais constitucionais. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 184, da Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012 (DOE-CE, de 15/01/2013), Portaria nº 
0098/2023-GS de 05/01/2023 (DOE-CE, de 12/01/2023) e Portaria nº 11/2021-GDGPC (DOE-CE, de 30/03/2021) VIGÊNCIA: a partir da data da publicação 
do respectivo extrato no DOE-CE, vigendo por 12 (doze) meses FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2024 SIGNATÁRIOS: 
Otávio Duarte Vieira Coutinho – Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil/CE e Marcone Tavares de Luna – Prefeito do Município de 
Aurora/CE. GABINETE DO DELEGADO GERAL, em Fortaleza/CE, aos 01 de julho de 2024.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo sob nº 00445339/2022 (VIPROC), 
RESOLVE, com fundamento no art. 178, inc. III, e parágrafo único, combinado com art. 198, inc. II, da Lei Estadual n.º 13.729, de 11 de janeiro de 2006, 
EXONERAR A PEDIDO, o militar estadual FRANCISCO RENATO DE ARAUJO DANTAS, matrícula funcional n.º 58801518, lotado na Polícia 
Militar do Ceará, do cargo de Cabo PM, a partir de 26 de novembro de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos 27 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo sob nº 03424316/2022 (VIPROC), 
RESOLVE, com fundamento no art. 178, inc. III, e parágrafo único, combinado com art. 198, inc. II, da Lei Estadual n.º 13.729, de 11 de janeiro de 2006, 
EXONERAR A PEDIDO, o militar estadual CARLOS DAWSON CAVALCANTE DA SILVA, matrícula funcional n.º 30726715, lotado na Polícia Militar 
do Ceará, do cargo de Soldado PM, a partir de 31 de março de 2022, por ter sido empossado no cargo de Soldado do Quadro de Praças do Corpo de Bombeiros 
Militar do Estado do Ceará (CBMCE). PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo sob nº 10056384/2021 (VIPROC), 
RESOLVE, com fundamento no art. 178, inc. III, e parágrafo único, combinado com art. 198, inc. II, da Lei Estadual n.º 13.729, de 11 de janeiro de 2006, 
EXONERAR A PEDIDO, CABO PM VANDERSON SOUSA DA COSTA, matrícula funcional n.º 30161114, lotado na Polícia Militar do Ceará, a partir 
de 18 de outubro de 2021, por ter sido empossado no cargo de 1º Tenente do Quadro de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar do Ceará. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo sob nº 10069451/2021 (VIPROC), 
RESOLVE, com fundamento no art. 178, inc. III, e parágrafo único, combinado com art. 198, inc. II, da Lei Estadual n.º 13.729, de 11 de janeiro de 2006, 
EXONERAR A PEDIDO, SOLDADO PM EDNEUDO SALES FERREIRA FILHO, matrícula funcional n.º 30897471, lotado na Polícia Militar do Ceará, 
a partir de 18 de outubro de 2021, por ter sido empossado no cargo de 1º Tenente do Quadro de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar do Ceará. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo sob nº 10066401/2021 (VIPROC), 
RESOLVE, com fundamento no art. 178, inc. III, e parágrafo único, combinado com art. 198, inc. II, da Lei Estadual n.º 13.729, de 11 de janeiro de 2006, 
EXONERAR A PEDIDO, o militar estadual PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA, matrícula funcional n.º 30083318, lotado na Polícia Militar do 
Ceará, do cargo de Cabo PM, a partir de 18 de outubro de 2021, por ter sido empossado no cargo de 1º Tenente da Polícia Militar do Ceará. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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