DOE 04/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº124  | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº015/2024-GC, DE 10 DE JUNHO DE 2024
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGENS 
AÉREAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSC
SUBTOTAL
AJUDA 
DE 
CUSTO
VITORIA ENES PIRES, 
MF.: 108.566-1-2
1º TEN 
QOAPM
II
10 a 
14/06/2024
FORTALEZA/CE – BRASÍLIA/
DF – FORTALEZA/CE
4,5
354,84
50%
2.395,17
354,84
1.518,06
4.268,07
VALERIA SILVEIRA 
DO NASCIMENTO, 
MF.: 152.141-1-2
3° SGT PM
II
10 a 
14/06/2024
FORTALEZA/CE – BRASÍLIA/
DF – FORTALEZA/CE
4,5
354,84
50%
2.395,17
354,84
1.518,06
4.268,07
TOTAL 
R$ 8.536,14
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº272/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor FRANCISCO VALDENI CASTELO BRANCO LIMA 
ocupante do cargo de 2º Tenente PM, Matrícula: 110.760-1-7, o valor total de R$ 10.505,56 (dez mil quinhentos e cinco reais e cinquenta e seis centavos), 
em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 22 de março de 2023, conforme fez público o Diário Oficial do 
Estado nº 096, de 23 de maio de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.027471/2024-80, referente à diferença salarial, do período 
de 22/03/2023 a 31/12/2023. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.
500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 01 de julho de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA DO NF Nº008/2024 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros 
Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de realizar visita técnica de defesa civil, participar de reunião, resolver 
assuntos administrativos e outros serviços inerentes à atividade bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no 
anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; alínea “ b” do §1º do art. 4 º; art. 15º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III 
do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
MATRÍCULA FUNCIONAL: 097.545-1-2
Registre-se e publique-se. 
NOME
CARGO
NIVEL
ROTEIRO
PERIODO
VALOR
QUANT
TOTAL
FRANCISCO HUMBERTO 
MARTINS MENDES 
ST BM 
V
FORTALEZA/SANTA 
QUITERIA-
26/02/2024 a 29/02/2024
61,33
3,5
214,66
JOSE PAULO DE SOUSA 
ST BM 
V 
FORTALEZA/SANTA 
QUITERIA-
26/02/2024 a 29/02/2024
61,33
3,5
214,66
SILVIO GOMES AMORIM 
ST BM 
V
FORTALEZA/SANTA 
QUITERIA-
26/02/2024 a 29/02/2024
61,33
3,5
214,66
IGOR RENNAN FERREIRA RODRIGUES 
SD BM 
V 
IGUATU/TAUA- 5,00%
05/03/2024 a 08/03/2024
61,33
3,5
225,39
JOSE VIEIRA MENDES JUNIOR - DNS 2 
TC QOBM 
III 
IGUATU/TAUA- 5,00%
05/03/2024 a 08/03/2024
77,10
3,5
283,34
AMAURI FERREIRA NORONHA 
2º TEN QOABM
IV 
JUAZEIRO DO NORTE/
FORTALEZA-
20/03/2024 a 22/03/2024
64,83
2,5
162,08
FRANCISCO VALDYANO 
RODRIGUES DA LUZ 
TC QOBM 
IV 
JUAZEIRO DO NORTE/
FORTALEZA-
20/03/2024 a 22/03/2024
64,83
2,5
162,08
FRANCISCO WEIBER TOME MEDEIROS 
ST BM 
V 
FORTALEZA/REDENÇÃO-
27/03/2024 a 27/03/2024
61,33
0,5
30,67
JOSE CLAYTON ROCHA LIMA 
ST BM 
V
FORTALEZA/REDENÇÃO-
27/03/2024 a 27/03/2024
61,33
0,5
30,67
TOTAL
1.538,21
*** *** ***
PORTARIA DO NF Nº009/2024 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros 
Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de realizar visita técnica de defesa civil, participar de reunião, resolver 
assuntos administrativos e outros serviços inerentes à atividade bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no 
anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; alínea “ b” do §1º do art. 4 º; art. 15º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III 
do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza, 05 de março de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
MATRÍCULA FUNCIONAL: 097.545-1-2
Registre-se e publique-se. 
NOME
CARGO
NIVEL
ROTEIRO
PERIODO
VALOR
QUANT
TOTAL
CLAIDISTONE RIBEIRO DE SOUZA 
ST BM 
V
FORTALEZA/ITAPAJE-
07/03/2024 a 08/03/2024
61,33
1,5
92,00
IGOR RENNAN FERREIRA RODRIGUES 
SD BM 
V 
FORTALEZA/IGUATU-
21/03/2024 a 22/03/2024
61,33
1,5
92,00
JOSE VIEIRA MENDES JUNIOR - DNS 2 
TC QOBM 
III 
FORTALEZA/IGUATU-
21/03/2024 a 22/03/2024
77,10
1,5
115,65
ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE SOUSA 
CAP QOABM 
IV 
FORTALEZA/REDENCÃO-
26/03/2024 a 26/03/2024
64,83
0,5
32,42
JOSE ALMEIDA PEROBA JUNIOR 
ST BM 
V 
FORTALEZA/REDENCÃO-
26/03/2024 a 26/03/2024
61,33
0,5
30,67
LUIZ HORACIO BEZERRA BRAGA 
3º SGT BM 
V
FORTALEZA/REDENCÃO-
26/03/2024 a 26/03/2024
61,33
0,5
30,67
TOTAL
393,41
*** *** ***
PORTARIA Nº362/2024 - CMDO/CBMCE O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais e de acordo com o dispositivo do Decreto n.° 31.957, de 30 de maio de 2016, que regulamenta a Lei n.° 16.009, de 05 de maio de 
2016, RESOLVE: Conceder a Diária por Reforço do Serviço Militar Operacional - DRSO aos BOMBEIROS MILITARES relacionados nesta Portaria, 
referente de 21 de MAIO de 2024 à 20 de JUNHO de 2024. 
CARGO
NOME
MATRÍCULA
HORAS TRAB
VALOR DA HORA
VALOR TOTAL
1º TENENTE
ALEXSANDRO VIANA COUTINHO FREITAS
30041178
10
R$ 36,93
R$ 369,30
CABO
EMERSON THADEU DA SILVA SOUZA
30016416
10
R$ 24,62
R$ 246,20
CABO
DIEGO ALMEIDA DE OLIVEIRA
30010116
10
R$ 24,62
R$ 246,20
CABO
THAYLANE COSTA LIMA
30030710
10
R$ 24,62
R$ 246,20
SOLDADO
FRANCISCO WITALO LEMOS DE SALES
30042174
10
R$ 24,62
R$ 246,20
SOLDADO
EDILSON ALLEF SILVA DE OLIVEIRA
30038738
10
R$ 24,62
R$ 246,20
SOLDADO
DIEGGO MELO DAS NEVES
30038517
10
R$ 24,62
R$ 246,20
SOLDADO
CID ELTON QUEIROS GOMES
30038177
10
R$ 24,62
R$ 246,20
SOLDADO
REGINALDO DA SILVA MUNIZ
30037928
10
R$ 24,62
R$ 246,20
SUBTENENTE
FRANCISCO SOSTENES NOBRE E SILVA
11372112
48
R$ 30,78
R$ 1.809,85
SUBTENENTE
EDSON JANUARIO ROSA
10897017
36
R$ 30,78
R$ 1.301,98