DOEAM 02/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 02 de julho de 2024
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R$ 661.535,28 (seiscentos e sessenta e um mil, quinhentos e trinta e cinco 
reais e vinte e oito centavos). DO: UO: 014101, PT: 04.129.3259.2096.0001, 
Fonte: 1.500.1210.0000.0000; ND: 33903308, tendo sido emitida pela 
SEFAZ, em 25/06/2024, a NE nº 0624/2024, no valor de R$ 55.127,94 
(cinquenta e cinco mil e cento e vinte e sete reais e noventa e quatro 
centavos). Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93, com 
base no Parecer n° 059/2024-ASSEJ/SEA/SEFAZ, e consta nos autos 
do Processo nº 01.01.014101.135473/2024-31.
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
DE 
ASSUNTOS 
ADMINISTRATIVOS, em exercício, em Manaus, 02 julho de 2024.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Secretário Executivo de Assuntos Administrativos, em exercício
<#E.G.B#184444#2#188074/>
Protocolo 184444
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar-  SEDUC
<#E.G.B#184439#2#188069>
PORTARIA GS Nº 708, DE 27 DE JUNHO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o afastamento legal da servidora IONE MARIA CAETANO 
MENDES, Professora matrícula nº 024.981-5A, membra da Comissão de 
Regime Disciplinar do Magistério-CRDM, por motivo de férias de 30 (trinta) 
dias, conforme Memo Nº 1380/2024-GPREV/SEDUC-SIGED;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Memorando nº 017/2024-CRDM/ 
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
DESIGNAR, a servidora MANUELA MEDEIROS AGUIAR, Professor PF40.
LPL-IV, matrícula nº 211.816-5B, Membra/Suplente, para, em substituição, 
participar das reuniões da CRDM, no período de 03/07/2024 a 01/08/2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de junho de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#184439#2#188069/>
Protocolo 184439
<#E.G.B#184442#2#188072>
JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/PAD 
Nº 014/2024-CRDM/SEDUC, PROCESSO
 Nº 01.01.028101.022056/2023-53/SEDUC/ SIGED,
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 
059/2024-CRDM/SEDUC, sugeriu a DEMISSÃO do servidor ISRAEL PAIVA 
TAVARES, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 161.790-7A, nos termos do 
Artigo 158, III, combinado com os Artigos 164, IV, e por infringir os Artigos 
157, II, IV, todos da Lei nº 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de junho de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#184442#2#188072/>
Protocolo 184442
<#E.G.B#184445#2#188075>
PORTARIA GS Nº 713, DE 01 DE JULHO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar/ PAD 
Nº 098/2023/CRDM/SEDUC/ Processo nº 01.01.028101. 038782/2022-07/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
APLICAR a pena disciplinar de SUSPENSÃO por trinta (30) dias à servidora 
VERA MARIA DEMÓSTENES UCHÔA, Pedagogo PD40.ESP-III, matrícula 
nº 149.578-0D, nos termos do Artigo 158, II, combinado com 161, por 
descumprimento do Artigo 155, V da Lei nº 1.778/19877.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 01 de julho de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#184445#2#188075/>
Protocolo 184445
<#E.G.B#184447#2#188077>
JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/ PAD 
Nº 098/2023/CRDM/SEDUC, Processo 
Nº 01.01.028101.038782/2022-07/SEDUC/SIGED,
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 
060/2024-CRDM/SEDUC, sugeriu a SUSPENSÃO por trinta (30) dias à 
servidora VERA MARIA DEMÓSTENES UCHÔA, Pedagogo PD40.ESP-III, 
matrícula nº 149.578-0D, nos termos do Artigo 158, II, combinado com 161, 
por descumprimento do Artigo 155, V da Lei nº 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 01 de julho de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#184447#2#188077/>
Protocolo 184447
<#E.G.B#184448#2#188078>
RESOLUÇÃO Nº 060/2024-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2024.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO-CRDM, no 
uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 
17.222, de 27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - 
PAD nº098/2023/CRDM/SEDUC,Processo nº 01.01.028101.038782/2022-07/
SEDUC, que apura denúncia formulada em desfavor da servidora VERA 
MARIA DEMÓSTENES UCHÔA;
CONSIDERANDO o relatório da Membra Suplente, Manuela Medeiros 
Aguiar, que concluiu votando pela SUSPENSÃO por trinta (30) dias à 
servidora VERA MARIA DEMÓSTENES UCHÔA, Pedagogo PD40.ESP-III, 
matrícula nº 149.578-0D;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR a SUSPENSÃO por trinta (30) dias à servidora VERA MARIA 
DEMÓSTENES UCHÔA, Pedagogo PD40.ESP-III, matrícula nº 149.578-0D, 
nos termos do Artigo 158, II, combinado com 161, por descumprimento do 
Artigo 155, V da Lei nº 1.778/1987;
III-SUBMETER 
os 
presentes 
autos 
à 
superior 
consideração 
da 
Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto 
Escolar, para julgamento na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO-CRDM, em Manaus, 24 de junho de 2024.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM/SEDUC
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membra - CRDM/SEDUC
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membra - CRDM/SEDUC
KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ
Membra Suplente - CRDM/SEDUC
MANUELA MEDEIROS AGUIAR
Membra Suplente - CRDM/SEDUC
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#184448#2#188078/>
Protocolo 184448
<#E.G.B#184449#2#188079>
JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/PAD 
Nº 007/2024-CRDM/SEDUC, PROCESSO 
Nº 01.01.028101.022634/2023-51/SEDUC/ SIGED,
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 
061/2024-CRDM/SEDUC, sugeriu a DEMISSÃO por abandono de cargo 
da servidora AGAMEDILZA SALES, Professor PF20.LIC-V, matrícula nº 
139.803-2B, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 
1º da Lei nº 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 01 de julho de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#184449#2#188079/>
Protocolo 184449
<#E.G.B#184450#2#188080>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO