DOEAM 02/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 02 de julho de 2024 5
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 73/2022
DATA DA ASSINATURA: 01.07.2024. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação
e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa TECWAY SERVIÇOS E
LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: O presente aditamento
tem por objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze
(12) meses, contado de 01.07.2024 até 01.07.2025 para dar continuidade
aos serviços de locação de veículos, sendo: (ID-133602) Veículos, tipo
Pick Up (06 unidades) para atender as necessidades administrativas e
pedagógicas da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar/
Sede, em atendimento ao Memo. n°. 054/2024-NGCC, Projeto Básico,
Parecer n°. 2.493/2024-ASSJUR e especificações da nota de empenho,
partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 482.400,00 (quatrocentos e oitenta
e dois mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.122.0001.2001.0001;
Natureza da Despesa: 33903308; Fonte de Recurso: 1.500.121.0.0000.0000,
tendo sido emitida em 27.06.2024 a Nota de Empenho n°. 0005581 no valor
de R$ 40.200,00 (quarenta mil e duzentos reais). O valor de R$ 201.000,00
(duzentos e um mil) correspondente ao termo aditivo será empenhado no
presente exercício, conforme liberação de recursos pela SEFAZ/AM. O
valor de R$ 241.200,00 (duzentos e quarenta e um mil e duzentos reais)
correspondente ao restante da contratação ocorrerá a conta da dotação
orçamentária que for consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTO
DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.011651/2024-44.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#184514#5#188144/>
Protocolo 184514
Secretaria de Estado de Cultura e
Economia Criativa - SEC
<#E.G.B#184495#5#188125>
TERMO DE FOMENTO Nº 29/2024-SEC
Data: 27.06.2024. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Liga Municipal
Desportiva da Comunidade Rio Piorini. CNPJ nº 12.072.890/0001-26.
Objeto: Apoio Financeiro por meio da Emenda Parlamentar Individual Nº
027/2024, para realização do projeto Concurso de Talentos na Comunidade
no mês de junho de 2024, na quadra do residencial AMORPARQUE
Manaus. Código Único: TCETV-979E7-DB3C7-3C3AC. Valor Global: R$
50.000,00 (cinquenta mil reais).UO: 20101, PT: 13.122.3310.2773.0011, ND:
33504199, FT: 1.501.1600.0000.0000, NE nº 2024NE0000545, emitida em
27/06/2024, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Fiscal: Gabriele
Lima da Cunha, (Mat: 248.288-6A). Prazo: 27.06.2024 a 27.07.2024. Proc.
nº 01.01.020101.002720/2024-17-SEC.
Manaus, 02.07.2024.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#184495#5#188125/>
Protocolo 184495
<#E.G.B#184528#5#188158>
TERMO DE CONTRATO DE GESTÃO Nº 48/2024-SEC
Data: 27.06.2024. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Agência Amazonense
de Desenvolvimento Cultural - AADC. CNPJ nº 13.659.617/0001-65. Objeto:
Apoio financeiro por meio de Emenda Parlamentar Individual nº 013/2024,
do Deputado Roberto Cidade, para formalização do Contrato de Gestão
“35ª Exposição Agropecuária de Apuí”, a realizar-se no município de Apuí,
interior do estado do Amazonas, no período de julho a setembro de 2024.
Código Único: TCETV-35F4B-4A6AE-317FA. Valor Global: R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais). UO: 20101, FT: 1.501.1600.0000.0000; PT:
13.122.3310.2773.0003, ND: 33504199, NE nº 2024NE0000543, emitida em
27/06/2024, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Fiscal: Beatriz
Brilhante Marques, Mat: 248.288-6A. Prazo: 27.06.2024. a 27.09.2024. Proc.
nº 01.01.020101.004853/2024-28-SEC.
Manaus, 02.07.2024.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#184528#5#188158/>
Protocolo 184528
<#E.G.B#184530#5#188160>
TERMO DE CONTRATO DE GESTÃO Nº 49/2024-SEC
Data: 01.07.2024. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Agência Amazonense
de Desenvolvimento Cultural - AADC. CNPJ nº 13.659.617/0001-65. Objeto:
Apoio financeiro por meio de Emenda Parlamentar de Bancada nº 136/2024
(Bancada: PODEMOS/PATRIOTA/PMB), para formalização do Contrato
de Gestão “Festivais Juninos em Jutaí e Juruá”, a realizar-se no mês de
julho de 2024, nos municípios de Jutaí e Juruá, interiores do estado do
Amazonas. Código Único: TCETV-9A609-0A745-FA9F1. Valor Global: R$
500.000,00 (quinhentos mil reais). UO: 20101, FT: 1.501.1600.0000.0000;
PT: 13.122.3310.2793.0001, ND: 33504199, NE nº 2024NE0000550,
emitida em 01/07/2024, no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais).
Fiscal: Beatriz Brilhante Marques, Mat: 248.288-6A. Prazo: 01.07.2024. a
01.09.2024. Proc. nº 01.01.020101.004890/2024-36-SEC.
Manaus, 02.07.2024.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#184530#5#188160/>
Protocolo 184530
Secretaria de Estado de Segurança
Pública - SSP
<#E.G.B#184421#5#188051>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 033/2024-FESP; DATA DA ASSINATURA:
27.06.2024; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por
intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a empresa
AVB DO BRASIL COMERCIAL LTDA; OBJETO: Aquisição de Designadores
a laser infravermelho, em cumprimento ao Termo de Adesão n.º 08/2021
que visa atender as necessidades da Companhia de Operações Policiais
Especiais (COPE) da Polícia Militar do Amazonas, visando a execução
do Eixo de Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública; VALOR
TOTAL: R$ 251.160,00 (duzentos cinquenta e um mil, cento e sessenta
reais); VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, de
27.06.2024 a 27.06.2025; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO:
Unidade Orçamentária: 22703; Programa de Trabalho: 06122326421200001;
Fonte de Recurso: 2713298000000000; Natureza da Despesa: 44905222;
tendo sido emitidas em 26/06/2024 a Nota de Empenho nº 2024NE0000062,
no total de R$ 251.160,00 (duzentos e cinquenta e um mil, cento e sessenta
reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: Ata de Registro de Preços 012/2024 DL/
PMPA e Pregão Eletrônico nº 030/2023-DL/PMPA. Gabinete do Secretário
Executivo de Segurança Pública, Manaus, 27 de junho de 2024.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#184421#5#188051/>
Protocolo 184421
<#E.G.B#184423#5#188053>
PORTARIA Nº 015/2024-FESP/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de
suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 74, I, da Lei Federal
nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação para
a aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação
de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou
representante comercial exclusivo; CONSIDERANDO que a empresa
REGULA
FORENSICS
LATAM
COMERCIO
DE
EQUIPAMENTOS
FORENSES LTDA é fornecedora exclusiva do equipamento COMPARADOR
ESPECTRAL, conforme documentos constante no autos do processo
(fls. 93-107); CONSIDERANDO ainda que o preço constante da proposta
apresentada às fls 111-122 está compatível com os valores praticado no
mercado; CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº
01.01.022703.000071/2024-66.
RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos
do art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e do art. 167 do Decreto Estadual
nº 47.133, de 10 de março de 2021, para à aquisição de COMPARADOR
ESPECTRAL, pela empresa REGULA FORENSICS LATAM COMERCIO
DE EQUIPAMENTOS FORENSES LTDA, CNPJ 12.998.918/0002-31; II -
ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de
R$ 1.170.000,00 (Um milhão, cento e setenta mil reais). À consideração
do Secretário de Estado da SSP/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE
E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
SEGURANÇA PÚBLICA, em Manaus, 1º de julho de 2024.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 151 do Decreto Estadual
n. 47.133, de 10 de março de 2021. GABINETE DO SECRETÁRIO DE
ESTADO DA SSP/AM, em Manaus, 1º de julho de 2024.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#184423#5#188053/>
Protocolo 184423
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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