DOEAM 02/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 02 de julho de 2024
6
Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#184469#6#188099>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 058/2024/GAB/SEAP. O Secretário da
SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691
de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias aos servidores:
João Paulino dos Santos, Antonio Carlos Seixas Da Silva, Ariomar Fermin e
Edson Nogueira de Araújo. Colaboradores PM AM: Anisio Carioca Pinheiro,
Anixon Denis Souza da Silva, Áureo do Rosário Carvalho, Celso Bizerra de
Oliveira Viana, Estevão Eloi dos Santos Filho, Fábio Mota de Alburquerque,
Gilberto Amorim de Souza, Hemerson Ramos de Farias, Ivã da Silva
Marcelo e Joaquim Pereira Lima Neto. Colaboradores SSP: José Evandro
Seixas de Brito, Isael Soares Arruda, William Barros Da Silva, Jander Melo
Dantas e Francisco Costa De Assis. Trecho: Manaus (AM) - Juruá (AM) -
Manaus (AM). Período: 15/07 a 20/07/2024. Objetivo: Compor equipe de
escolta em razão do recambiamento dos apenados da comarca de Juruá/
AM para a comarca de Manaus/AM. GABINETE DO SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.
Manaus, 02 de julho de 2024.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#184469#6#188099/>
Protocolo 184469
<#E.G.B#184478#6#188108>
PORTARIA N° 060/2024-GABINETE/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no
uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os artigos 175 a 178 da Lei nº 1.762 de 14 de novembro
de 1986, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do
Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO que a Comissão Permanente de Sindicância - CPS, no
âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária -SEAP/AM,
é responsável pela apuração da responsabilidade de ocorridos na Sede
e dentro das unidades do Sistema Penitenciário do Amazonas, conforme
previsto nos artigos nº 175 a 178, da Lei nº 1.762/86.
RESOLVE:
Art. 1º CONSTITUIR a Comissão Permanente de Sindicância da Secretaria
de Estado de Administração Penitenciária - CPS/SEAP, que passará a
funcionar com a seguinte composição:
TITULAR
CARGO
SUPLENTE
Gabriel Barbosa de
Santana
Presidente
Thais Giovana Teixeira de Castro
Juliane Schimitz Bezerra
Membro
Filipe Rezk Sanches
Marcilene Dutra Sinimbu
Membro
Waldir Lincon Pereira Tavares
Coema de Araújo Bastos Secretária
Andrea Alessandra de Oliveira Melo
Art. 2º As atividades executadas por esta Comissão estão dispostas na
Instrução Normativa nº 001/2021-SEAP, ou a que esta substituir.
Art. 3º Ficam revogados os dispositivos em contrário e esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#184478#6#188108/>
Protocolo 184478
<#E.G.B#184508#6#188138>
PORTARIA Nº 07/2024-SECEX/SEAP, de 02 de julho de 2024.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no
uso de suas atribuições legais e na conformidade de competência que lhe
confere a Lei nº 4.163/2015 c/c o art. 5º do Decreto nº 37.532/2016, bem
como a Instrução Normativa nº 001/2020 SEAP, de 02 de abril de 2020;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo SIGED
01.01.041101.000034/2023-09, que trata do Processo Sancionatório n°
001/2023 - CPPS/SEAP;
CONSIDERANDO o teor do Relatório Final da Comissão Permanente de
Processo Sancionatório e o disposto no Parecer Jurídico n° 278/2024-AJURI/
SEAP nos autos do processo n. 01.01.041101.000034/2023-09.
RESOLVE:
I - ACOLHER INTEGRALMENTE o Relatório Final da Comissão Permanente
de Processo Sancionatório e Parecer Jurídico n° 278/2024/AJURI/SEAP,
que opinaram pelo ARQUIVAMENTO do Processo Sancionatório 001/2023
- CPPS/SEAP, por entender inexistir infração contratual;
II - PUBLICAR no Diário Oficial do Estado do Amazonas, nos termos do art.
84, VII, da Lei 2.794/2003;
III - ENCAMINHAR à empresa, por meio de ofício, a publicação do
Diário Oficial.
Manaus, 02 de julho de 2024.
ALLAN DE AZEVEDO ALVES
Secretário Executivo de Administração Penitenciária
<#E.G.B#184508#6#188138/>
Protocolo 184508
<#E.G.B#184513#6#188143>
PORTARIA Nº 08/2024-SECEX/SEAP, de 02 de julho de 2024.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no
uso de suas atribuições legais e na conformidade de competência que lhe
confere a Lei nº 4.163/2015 c/c o art. 5º do Decreto nº 37.532/2016, bem
como a Instrução Normativa nº 001/2020 SEAP, de 02 de abril de 2020;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo SIGED
01.01.041101.002975/2023-79, que trata do processo sancionatório n°
005/2023 - CPPS/SEAP;
CONSIDERANDO o teor do Relatório Final da Comissão Permanente de
Processo Sancionatório e o disposto no Parecer Jurídico n° 281/2024-AJURI/
SEAP nos autos do processo n. 01.01.041101.002975/2023-79.
RESOLVE:
I - ACOLHER INTEGRALMENTE o Relatório Final da Comissão Permanente
de Processo Sancionatório e Parecer Jurídico n° 281/2024/AJURI/SEAP, que
opinaram pelo ARQUIVAMENTO do Processo Sancionatório n° 005/2023 -
CPPS/SEAP, por entender inexistir infração contratual;
II - PUBLICAR no Diário Oficial do Estado do Amazonas, nos termos do art.
84, VII, da Lei 2.794/2003;
III - ENCAMINHAR à empresa, por meio de ofício, a publicação do Diário
Oficial.
Manaus, 02 de julho de 2024.
ALLAN DE AZEVEDO ALVES
Secretário Executivo de Administração Penitenciária
<#E.G.B#184513#6#188143/>
Protocolo 184513
Secretaria de Estado
de Infraestrutura - SEINFRA
<#E.G.B#184536#6#188166>
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO
ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 001/2024-SEINFRA.
Data da Assinatura: 01/07/2024. Partes: O Estado do Amazonas, por
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, e o
Município de Japurá/AM. Objeto: Cessão de uso de 1 (um) terminal flutuante,
para embarque e desembarque de passageiros e cargas, a ser instalado na
Comunidade ACANAUÍ, no Município de Japurá/AM. Vigência: 05 (cinco)
anos. Processo Administrativo nº 01.01.025101.002331/2024-05-SEINFRA.
Manaus, 02 de julho de 2024.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#184536#6#188166/>
Protocolo 184536
<#E.G.B#184538#6#188168>
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº 00645/2024
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DE MANAUS, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento, de
acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020, ao
servidor IVAN MATIAS LIMA - VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais);
33903989 - APLICAÇÃO: 90 dias - PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias.
Manaus, 2 de julho de 2024
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#184538#6#188168/>
Protocolo 184538
<#E.G.B#184537#6#188167>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2023-SEINFRA.
DATA DA ASSINATURA: 02/07/2024. PARTES: O Estado do Amazonas,
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a Empresa
COPEF CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do
Contrato nº 015/2023-SEINFRA, por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO